Discurso integral do ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas no Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Síria, a 31 de janeiro

Muito obrigado Senhor Presidente, e muito obrigado por ter convocado esta reunião tão importante.

Quero dar as boas vindas a este Conselho a Sua Excelência o Xeque Hamad, Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, e ao Dr. Nabil al-Arabi, Secretário-Geral da Liga Árabe.

Quero também agradecer-lhes pelos “briefings” abrangentes e louvar os seus grandes esforços tendo em vista resolver a crise na Síria.

Decidi participar neste debate do Conselho de Segurança pela simples razão de que aquilo que se passa na Síria é tão grave, a inação da comunidade internacional é tão chocante, uma solução árabe é tão urgente, e uma decisão das Nações Unidas é tão essencial, que me senti obrigado a participar e a fazer tudo ao meu alcance para transformar o impasse numa solução e a hesitação em decisão.

Excelências,

A situação na Síria é inaceitável e insustentável. Há dez meses que presenciamos a repressão mais brutal contra civis e a mais flagrante e sistemática violação dos seus direitos humanos mais fundamentais. A brutalidade das autoridades sírias causou milhares de mortos e muitos mais feridos, detidos e torturados, demonstrando o seu desprezo pelos direitos humanos e a sua recusa em proteger a sua própria população. 

De acordo com a UNICEF, cerca de quatrocentas crianças perderam a vida na Síria. Esta é, sem dúvida, uma boa medida das atrocidades cometidas. A única aspiração dos sírios, inspirados pelos seus irmãos de outros países árabes, era simplesmente exprimir o seu protesto e abrir caminho para uma sociedade democrática. Foi o que fizeram, e responderam-lhes com balas, espancamentos e detenções. Estas vítimas e as suas famílias merecem toda a nossa solidariedade.

À medida que a violência continua, a situação na Síria encaminha-se perigosamente rumo à guerra civil, com sérios riscos para a paz e a segurança da região. Apesar disso, o Conselho de Segurança não foi capaz de cumprir plenamente o seu dever para com a Síria e o povo sírio, bem como de desempenhar o seu papel enquanto principal órgão responsável pela paz e segurança internacionais.

Permitam-me ser claro: o argumento aduzido durante estes dez meses de que na Síria a escolha seria entre a inação e a guerra civil não colhe, tendo em conta aquilo que vemos, ouvimos e lemos todos os dias: o país está a cair na guerra civil. Só existe agora verdadeiramente escolha entre a escalada do conflito e uma solução política controlada e negociada.

Senhor Presidente,

Portugal apoia integralmente os esforços da Liga Árabe rumo a uma solução pacífica para a crise na Síria. Uma solução que assegure ao mesmo tempo o fim da violência e permita o exercício de um processo político sério, que estabeleça uma Síria livre e democrática. Aplaudimos já o envio da Missão Árabe de Observação e a decisão de prolongar o seu mandato. Apesar da missão, o regime continua a sua opressão violenta contra as vozes do protesto pacífico e as suas violações disseminadas, sistemáticas e grosseiras dos direitos humanos, conforme documentado pela Comissão de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos.

As informações prestadas pela Comissão são arrepiantes e os responsáveis por estas violações brutais têm de ser responsabilizados. Estamos chocados com o assassinato, na semana passada, do chefe de uma delegação do Crescente Vermelho Árabe Sírio. Devemos reiterar, firme e inequivocamente, que tomar como alvo, deliberadamente, pessoal humanitário é um ato simplesmente bárbaro. 

Excelências,

Ao ignorar consistentemente numerosos apelos para pôr termo à repressão sangrenta, as autoridades da Síria alimentaram a escalada e a violência. Ainda que sujeita à repressão, confiamos em que o movimento de oposição sírio manterá a natureza pacífica dos seus legítimos objetivos. Tenho que reiterar a urgência do fim imediato de toda a violência.

Do mesmo modo, o início de um processo político sério que conduza a um sistema político democrático e plural no qual todos os cidadãos, independentemente das suas orientações políticas, etnias ou crenças, sejam tratados por igual e possam realizar as suas legítimas aspirações. Há alguns meses o Presidente Assad anunciou reformas. Não cumpriu, no entanto, estas promessas nem os compromissos assumidos para com a Liga Árabe. Em situações como estas, o velho princípio de que basta mudar algumas coisas para que tudo fique na mesma não se aplica. Muito pelo contrário, a lição da História é esta: onde não há reformas, haverá revoluções.

Portugal defende a soberania, independência e integridade territorial da Síria. Quanto mais se arrastar a crise, maiores serão as cicatrizes na sociedade síria. Senhor Presidente, O meu país valoriza muito o papel das organizações regionais e a sua contribuição para a paz e a segurança. Acreditamos que a Liga Árabe é a organização mais apropriada para liderar os esforços destinados a solucionar uma crise que implica riscos diretos e ameaças para muitos dos seus Estados membros.

Como referi:

Apoiamos inteiramente os esforços da Liga Árabe; Apoiámos sem hesitar o pedido para agendar esta reunião; Apoiamos firmemente a decisão da Liga Árabe de 22 de janeiro e o roteiro político aí adotado, como o único caminho viável para o estabelecimento de um diálogo político credível entre todos os sírios, conduzindo a uma transição política pacífica.

Instamos todas as partes, facções e atores sírios a responder positivamente a esta proposta. Portugal subscreve inteiramente a necessidade da formação de um Governo de Unidade Nacional e apela fortemente ao Presidente Assad para que delegue autoridade plena no seu Vice-Presidente, de modo a conseguir uma transição política pacífica, em conformidade com o que foi sublinhado pelo Primeiro-Ministro do Qatar.

Sintetizando:

Apelamos a todos os membros deste Conselho para que não encarem a Síria com o olhar do passado, na esteira de antigas divisões. O que está em jogo na Síria é uma iniciativa árabe para um problema que é, antes de mais, árabe. Esta é uma crise que o mundo e as Nações Unidas não podem ignorar. Todos os membros deste Conselho se deveriam sentir confortáveis com a iniciativa da Liga Árabe, pois nenhum membro deste Conselho está confortável com os massacres diários perpetrados na Síria.

Senhor Presidente,

A inação não só é inaceitável como irresponsável. É tempo de assumirmos as nossas responsabilidades, e correspondermos às solicitações legítimas do povo sírio e às expectativas dos países da região. Devemos unir-nos no envio de uma mensagem forte e clara às autoridades sírias.

A credibilidade do Conselho de Segurança também se encontra em jogo. Devemos dizer-lhes, de forma inequívoca, que o morticínio deverá terminar e que deverá ser procurada uma solução política, baseada nas propostas da Liga Árabe. É por estes motivos que Portugal saúda Marrocos por ter submetido um projeto de resolução com estes objetivos em vista.

Continuaremos a concertar-nos de boa fé com todos os membros do Conselho de modo a aprovar rapidamente esta resolução. A situação na Síria já provocou sérias perturbações para os seus vizinhos. Desejo, neste contexto, expressar o profundo reconhecimento do meu país pelo auxílio que os países da região, nomeadamente a Turquia, se encontram a prestar aos que procuram fugir à violência, à perseguição e à repressão.

Mas sejamos claros. Se não agirmos, estaremos não só a condenar o povo sírio a mais violência e a mais repressão, como também a aumentar os riscos para a paz e a segurança de toda a região. Não há pois mais tempo a perder.

Excelências, Senhoras e Senhores,

Há um ano atrás, o povo da Tunísia colocou em marcha uma onda que rapidamente mudou o mundo árabe. Depois de décadas de silêncio e medo, pessoas comuns libertaram-se dos grilhões do medo. Manifestaram-se, saíram corajosamente para as ruas e fizeram ouvir a sua voz. Lutaram pela liberdade, pela igualdade e pelo seu direito a edificar um estado democrático e à sua cidadania. Recusaram-se a resignar-se à sua submissão. Estas são também as aspirações do povo sírio, e também ele recusa submeter-se ao uso desproporcionado e brutal da força.

O Presidente Roosevelt incluiu nas suas célebres quatro liberdades a Liberdade do Medo. É nosso dever auxiliar o povo sírio a libertar-se do medo que lhe é diariamente infligido.

Para colocar um termo ao morticínio;

Para permitir uma solução pacífica;

Devemos agir, e devemos agir agora!

Tal como Dostoievski referiu: “Viver sem esperança é deixar de viver”.

Cabe-nos a nós dar esperança e proteger as vidas do povo sírio. Agradeço-vos pela vossa atenção.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 2 de fevereiro de 2012. Pode ser consultado aqui