Em Israel, um projeto de lei controverso coloca o Judaismo num patamar superior à Democracia

Um deputado do partido Likud (direita) apresentou, hoje, no Parlamento israelita (Knesset), um projeto de lei que visa definir “a Terra de Israel” como “a pátria histórica do povo judeu, e o local de nascimento do Estado judeu”.

O projeto de Yariv Levin confere, pela primeira vez, estatuto legal à expressão “terra de Israel” e consagra a sua afinidade judaica, sem mencionar qualquer outra nacionalidade ou religião. “O direito à auto-determinação do Estado de Israel é exclusivo do povo judeu”, defende-se no documento. Cerca de 20% da população israelita é árabe.

A ser aprovada, a nova lei obligará os tribunais a priorizar a identidade judia de Israel nas deliberações relativas a assuntos de religião e de Estado. E poderá ter impacto em decisões judiciais relativas à ocupação israelita na Cisjordânia.

O projeto é polémico uma vez que coloca a natureza judaica do Estado num patamar superior à democrática. “Isto é um desastre”, reagiu o deputado da oposição Avishay Braverman (Partido Trabalhista).

“Quando David Ben-Gurion fundou este país fê-lo na base de dois princípios: Israel era um Estado judeu e democrático. Agora estão a tentar anexar a Judeia e Samaria (como em Israel se chama ao território palestiniano da Cisjordânia) e a corroer o Estado democrático”, acrescentou Braverman.

Outra cláusula obriga o Estado a construir comunidades judaicas nos seus territórios, com recursos especificos para esse fim. Relativamente às comunidades de não-judeus, o Estado terá o poder de autorizar a sua construção.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 27 de maio de 2013. Pode ser consultado aqui