Numa semana especial para o jornalismo, a organização Repórteres Sem Fronteiras tomou o pulso à liberdade de imprensa na China e concluiu que “sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Partido Comunista Chinês aumentou drasticamente o seu controlo sobre jornalistas”. Para este retrato negro contribui, entre outros, 127 jornalistas presos e uma ampla estratégia de controlo do acesso à informação a que nenhum chinês escapa

Nas últimas semanas, duas mulheres têm sido rostos dos limites ao exercício de direitos e liberdades na República Popular da China. Uma delas é Peng Shuai, tenista de 35 anos que representou o país em três edições dos Jogos Olímpicos e que acusou um ex-vice-primeiro-ministro chinês de a ter forçado a relações sexuais. Após a denúncia, a atleta desapareceu das redes sociais e da vida pública. O Comité Olímpico Internacional conseguiu contactá-la, mas há suspeitas de que possa estar refém das autoridades de Pequim, proibida de sair do país e forçada a negar a história que denunciou.

Outra chinesa em rota de colisão com as autoridades chinesas é Zhang Zhan, jornalista de 38 anos que, no início da pandemia de covid-19, expôs a situação na cidade de Wuhan, onde primeiro foi identificado o vírus SARS-CoV-2, publicando nas redes sociais mais de 100 vídeos filmados com o telemóvel. A 28 de dezembro passado, foi condenada a quatro anos de prisão.

“Em maio de 2020, Zhang Zhan foi levada pela polícia do seu hotel em Wuhan. A sua reportagem sobre o surto de covid-19 no epicentro da pandemia foi interrompida de forma abrupta. Na prisão, tem feito greves de fome para reclamar os seus direitos constitucionais enquanto cidadã chinesa, poder expressar-se livremente e protestar contra a sua detenção arbitrária. O seu advogado pôde visitá-la algumas vezes e disse que, desde o primeiro dia, ela não fez uma única refeição normal.”

Este relato foi feito por Jane Wang, coordenadora da campanha #FreeZhangZhan, durante um webinar organizado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que este ano atribuiu um prémio à jornalista chinesa. “No final de julho”, continuou Wang, “Zhang Zhan foi internada num hospital penitenciário, amarrada a uma cama e alimentada à força durante 11 dias. No início de agosto, a sua família foi informada de que ela pesava menos de 40 quilos e tinha sintomas de má nutrição grave. No final de outubro, não conseguia andar ou sequer levantar a cabeça.”

O webinar dos RSF, a que o Expresso assistiu terça-feira, visou a apresentação do novo relatório da organização sobre o estado do jornalismo na China. Nas palavras de Christophe Deloire, secretário-geral dos RSF, o documento expõe “como o regime tenta construir uma sociedade-modelo sem jornalismo” e “uma sociedade onde o Estado diz aos cidadãos o que se pressupõe que possam pensar e na qual partilhar informação factual é crime”.

O relatório constata ainda que “sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Partido Comunista Chinês aumentou drasticamente o seu controlo sobre jornalistas”, não só na China continental como em Hong Kong e Macau.

127

jornalistas estão, atualmente, presos na China. Trata-se de uma parte considerável dos 293 repórteres que, segundo o Comité para a Proteção de Jornalistas, estão detidos em todo o mundo

Um caso referido no relatório é o de Cheng Lei, jornalista australiana nascida na China que trabalhava como pivô na China Global Television Network (CGTN). Em novembro de 2019, foi oradora na WebSummit, em Lisboa; meio ano depois era detida na China, acusada de “fornecer segredos de Estado a um país estrangeiro”. Desde então, continua sem data de julgamento marcada.

“Para silenciar os jornalistas, o regime chinês acusa-os de ‘espionagem’, ‘subversão’ ou ‘fomento de altercações e provocação de problemas’, três ‘crimes de bolso’, termo usado por especialistas em direito chinês para qualificar ofensas que são definidas de forma tão ampla que podem ser aplicadas a quase todas as atividades”, lê-se no relatório dos RSF. As duas primeiras acusações podem valer prisão perpétua.

Convite traiçoeiro para um chá

Com 82 páginas, o relatório dos RSF tem como título “O grande salto atrás do jornalismo na China”, num jogo de palavras alusivo ao “Grande Salto em Frente”, a campanha económica e social com que Mao Tsé-Tung pretendeu modernizar a China, entre 1958 e 1962.

Entre os vários obstáculos à liberdade de informação na China, o documento destaca:

• Bloqueio de sites na Internet
• Vigilância de grupos de conversação online, como a app WeChat, que se tornou uma espécie de cavalo de Tróia da polícia
• ‘Exército’ de trolls ao serviço do regime
• Colocação de jornalistas em regime de “Vigilância Residencial num Local Designado”, durante meses
• Convite para “um chá” com responsáveis pela censura e propaganda, como forma de intimidação
• Diretrizes diárias do Partido Comunista Chinês sobre assuntos sensíveis, como Tibete, Xinjiang, Hong Kong, Taiwan, corrupção e dissidência
• Aumento de assuntos tabu sobre os quais é proibido reportar, como Tiananmen e, mais recentemente, o movimento #Me Too e a covid-19
• Confissões forçadas na televisão, por parte de jornalistas detidos pelo regime
• Lei da Segurança Nacional (no caso de Hong Kong)
• A app Study Xi

Adotada para “fortalecer o país”, a aplicação Study Xi — uma encomenda do Partido Comunista Chinês à gigante do comércio digital Alibaba — é uma ferramenta educativa destinada a difundir o pensamento do Presidente Xi Jinping. Desde outubro de 2019, os jornalistas chineses têm sido forçados a fazer o download dessa app para renovar a carteira profissional.

A aplicação permite que o regime avalie o conhecimento e a lealdade dos jornalistas à doutrina oficial, mas mais do que isso… também permite que as autoridades espiem o conteúdo dos smartphones dos jornalistas, pondo em perigo profissionais e fontes.

“Sabemos que a livre circulação de informação é a fundação de uma sociedade civil e que informar os cidadãos é a fundação da democracia”, disse Wu’er Kaixi, antigo dirigente dos protestos estudantis na Praça Tiananmen, durante a apresentação do relatório dos RSF.

“Na China, não temos democracia nem sociedade civil, temos totalitarismo, um regime que oprime a dissidência do seu povo, envia jornalistas para a prisão, dissemina informação falsa e transforma os media do Estado numa máquina de propaganda que mente não só ao seu povo como a todo o mundo, mesmo perante a verdade.”

O ativista justifica o declínio da liberdade de imprensa na China com “as atrocidades que o regime comete contra o povo uigur. No século XXI, [a China] mantém mais de um milhão de uigures em campos de concentração”, diz Wu’er Kaixi, que se questiona como é possível que tal aconteça nos dias de hoje.

“Como pode um regime realizar tal ato? Com a tolerância do mundo”, continua. “O mundo tem concordado com a China. Não fazer nada, é concordar”, diz. “É muito importante acordarmos que as democracias ocidentais lideradas pelos EUA e a Europa têm sido cúmplices nas últimas décadas. E é hora de parar.”

No Índice Mundial de Liberdade de Imprensa 2021, dos RSF, a China surge na 177ª posição entre 180 países. Atrás de si, tem apenas o Turquemenistão, a Coreia do Norte e a Eritreia.

Badiucao, o cartoonista político que desenhou a capa do relatório dos RSF, e que vive na Austrália, viu recentemente o Governo chinês tentar cancelar uma exposição sua num museu de Brescia, no norte de Itália. A pressão foi exercida de múltiplas formas: sobre as autoridades italianas, nas redes sociais do artista, junto da sua família em Xangai e através de visitas suspeitas, durante a sua estadia em Itália, onde recebeu ameaças de morte de forma velada.

“A liberdade do jornalismo na China não diz respeito apenas ao bem-estar das pessoas na China. Também tem tudo a ver com as pessoas de fora da China, com a sociedade democrática, com os países que ainda gozam de liberdade de imprensa”, disse Badiucao.

“A propaganda da China como um vírus, que não pára dentro da China e infetará o mundo exterior, e o objetivo é tirar a liberdade de todos. O problema da liberdade de imprensa da China é também um problema nosso”

Badiucao
 cartoonista político chinês

A divulgação deste relatório teve em conta a realização de dois eventos, nos próximos dias, com potencial para indispor a China. Por um lado, a Cimeira pela Democracia, organizada de forma virtual pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, esta quinta e sexta-feiras, que reunirá cerca de 110 países. “A China, claro, não foi convidada, mas estará com toda a certeza nas mentes de todos, uma vez que o regime de Pequim é uma das mais importantes ameaças à democracia em todo o mundo”, disse Christophe Deloire.

Por outro, a entrega do prémio Nobel da Paz, sexta-feira, a dois jornalistas — a filipina Maria Ressa e o russo Dmitry Muratov — numa cerimónia em Oslo, na Noruega. “Será uma mensagem muito forte e poderosa para os predadores da liberdade de imprensa e um encorajamento para todos aqueles que defendem o jornalismo em todo o mundo”, concluiu o secretário-geral dos RSF. “Esta é, na realidade, uma semana muito especial para o jornalismo.”

Os Repórteres Sem Fronteiras divulgaram apenas as versões inglesa e francesa do relatório, disponíveis neste link. A 24 de janeiro, dez dias antes dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim, o documento será divulgado em outras oito línguas, inclusive em português

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 9 de dezembro de 2021. Pode ser consultado aqui