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Manuel Valls ao Expresso. “A prioridade de França é reconciliar os franceses”

O antigo primeiro-ministro francês passou por Portugal em campanha eleitoral. Candidato pelo círculo da emigração nas legislativas deste mês, em representação dos franceses que vivem nomeadamente em Portugal, concedeu uma entrevista ao Expresso onde identificou os principais problemas de França, comentou a guerra na Ucrânia e explicou por que razão abandonou o Partido Socialista

Manuel Valls foi primeiro-ministro de França entre 2014 e 2016, durante o mandato presidencial de François Hollande. Então militante do Partido Socialista, o francês nascido na Catalunha abandonou essa histórica força política após ter perdido as primárias para as presidenciais de 2017 para Benoît Hamon, da ala esquerda. Agora que o PS aderiu à frente chefiada por Jean-Luc Mélenchon, Valls decreta a sua morte. Ele, que sempre foi centrista, aproveitou a dupla nacionalidade para ser candidato à Câmara Municipal de Barcelona em 2019, pelo partido centrista liberal Cidadãos. Não ganhou, mas foi vereador. Agora regressa à arena política francesa ao lado do Presidente, Emmanuel Macron, candidatando-se às legislativas de 12 e 19 de junho pela frente centrista e liberal do chefe de Estado, rebatizada de Renascimento. Aos 59 anos, concorre à Assembleia Nacional pelo círculo eleitoral que representa os franceses emigrados em Portugal, Espanha, Andorra e Mónaco. Esteve em Portugal no final de maio, em ações de campanha que o levaram de Braga ao Algarve.

ACREDITO QUE HOJE O PRINCIPAL PROBLEMA DE FRANÇA É A SUA DIVISÃO

Quais são hoje os principais problemas de França?
 A sua divisão. São as fraturas sociais, geracionais e geográficas demonstradas na primeira volta das presidenciais, com três grandes blocos: Macron, Le Pen, Mélenchon. Todas as sociedades democráticas vivem essa polarização. Temos em Espanha o fenómeno Vox. Em Portugal, pela primeira vez, há uma lista à direita da direita. Há movimentos na rua, como os “coletes amarelos”. A democracia representativa está em crise. A abstenção é muito alta, a sociedade está tensa, enquanto no plano económico a situação é boa: teríamos perspetiva de pleno emprego se não fosse a crise ucraniana. França resistiu à crise sanitária com investimento na ajuda às empresas, negócios, cultura, pessoas e famílias. Não obstante, há desigualdades, precariedade no trabalho. Cuidado: a economia é uma coisa, depois existem as pessoas que ficam de lado. Basicamente, a principal prioridade de França é reconciliar os franceses consigo mesmos.

É candidato pela maioria presidencial, que perdeu votos relativamente a 2017. Como vê a evolução eleitoral de Marine Le Pen?
Na primeira volta das presidenciais, Macron ganhou votos em relação a 2017. A segunda volta foi diferente, mas é normal. Teve, ainda assim, mais do que as sondagens previam, 58%. O fenómeno novo é a tripartição Macron-Le Pen-Mélenchon, e haver um hipercentro em torno do Presidente, de centro-esquerda e centro-direita: os republicanos, a social-democracia, os ecologistas também estão com Macron. Temos a ascensão da extrema-direita e aquilo a que chamo mélenchonismo, a união da esquerda que é totalmente contrária à história do Partido Socialista. Os extremos alimentam-se da raiva, do medo do futuro, da precariedade social, de pessoas que não se sentem consideradas. Hoje há esse sentimento junto de pessoas que, mesmo que ganhem bem a vida, estão muito preocupadas porque o custo da gasolina ou do aquecimento impossibilita o equilíbrio dos orçamentos familiares. É por isso que Macron precisa de uma forte maioria nas legislativas, porque o país está dividido, pode haver movimentos na rua, há reformas que têm de ser feitas. É preciso que a Assembleia o faça.

OS EXTREMOS [COMO MÉLENCHON E LE PEN] ALIMENTAM-SE DA RAIVA, DO MEDO DO FUTURO

Porque saiu do Partido Socialista?
Deixei-o há cinco anos, após primárias, porque, em 2017, o Partido optou por abandonar a cultura de Governo. Escolheu criticar. Não é que tudo tenha sido bem feito, mas colocou-se na oposição ao que havíamos feito durante cinco anos com François Hollande [Presidente de 2012 a 2017]. Rompeu com a social-democracia. Qual é a diferença entre [Olaf] Scholz, [António] Costa ou [Pedro] Sánchez e os socialistas franceses? É que uns querem governar e governam. Os socialistas franceses desistiram de governar, e eu previ-o. Agora não só renunciaram a governar, como renunciaram a ser o que eram, desde que aceitaram pela primeira vez submeter-se a um acordo eleitoral onde são marginalizados e, sobretudo, a uma submissão ideológica de projeto. Estão sujeitos não ao Partido Comunista, mas a Mélenchon e à sua visão populista, violenta, com um projeto que representa uma tripla rutura: com a União Europeia (UE) e a NATO, com os valores da República — têm uma visão muito comunitária, buscaram essencialmente o voto muçulmano — e com a seriedade económica. Fiz bem há cinco anos, infelizmente. A percentagem de votos do PS quando saí era de 6,5%, já não era muito. Hoje é de 1,5%. Acabou.

AO CONTRÁRIO DE SCHOLZ, COSTA OU SÁNCHEZ, O PS FRANCÊS DESISTIU DE GOVERNAR

Era primeiro-ministro em 2014, ano em que a Rússia anexou a Crimeia. A invasão da Ucrânia surpreendeu-o?
Há que ser honesto, a maioria dos especialistas ficou surpreendida com os objetivos de Vladimir Putin. Não tanto pela vontade de conquistar o Donbas ou fechar o Mar Negro ou o Mar de Azov. O que surpreendeu foram os objetivos iniciais, ou seja, a destruição da Ucrânia e do poder democrático em torno do Presidente Zelensky. Num artigo muito importante de cunho histórico, em julho de 2021, Putin escreveu que a Ucrânia não existe. Há que ler o que o ditador escreveu. E por isso há que ter muito cuidado. Felizmente, a Ucrânia resistiu. Houve uma reação da UE e da NATO que impediram consequências históricas maiores. O pedido de adesão à NATO da Suécia e da Finlândia é uma mudança muito importante. Mas atenção, Putin foi impedido, mas ocupa a Crimeia e outras regiões que vai querer integrar na Federação Russa. E, um dia, vai querer unir os territórios russos, pelo que Odessa, a Transnístria, os territórios próximos da Roménia podem ser alvos. Por isso, a crise ucraniana, a tensão com a Rússia a nível diplomático, militar e económico vai durar.

Como avalia a resposta da União Europeia?
Foi forte. Caminhamos sobre arame, porque trata-se de ajudar a Ucrânia em termos financeiros e no plano militar, fornecer armas, com os norte-americanos, claro. Há sanções contra a Rússia, os efeitos nesta fase são limitados. Ao mesmo tempo, não estamos em guerra com a Rússia. Às vezes é difícil entender. Mas há que ser prudente, pois estão em causa potências nucleares — Rússia, Estados Unidos, França. O mais importante, como na crise pandémica, é que a Europa está consciente de que deve ser soberana e autónoma em muitos domínios, em particular no que diz respeito ao gás, o que abriu um grande debate na Alemanha. Outra estratégia energética para todo o continente diz respeito à Península Ibérica: a questão do gás argelino, a energia fotovoltaica, as energias solares renováveis. Portugal e Espanha podem estar na dianteira. Temos necessidade de outra estratégia energética, de outra estratégia militar, nos próximos meses e anos, o que é uma mudança considerável. Recordemo-nos que há dois ou três anos, dizia-se que a Europa estava acabada. A Europa está aí, é um mercado, uma democracia, uma moeda, pode ter uma defesa. Há muitas coisas a fazer para integrar ainda mais esta Europa.

A TENSÃO COM A RÚSSIA, A NÍVEL DIPLOMÁTICO, ECONÓMICO, MILITAR, VAI DURAR

É favorável à adesão da Ucrânia à UE a curto prazo?
Temos de enviar uma mensagem muito clara. Se a Ucrânia não entrar na Aliança Atlântica, o que basicamente é um pretexto por parte de Putin, já que não estava na agenda, por outro lado a entrada na família da União Europeia é inquestionável. Sabemos que por razões económicas e orçamentais, mas também devido ao funcionamento do Estado ucraniano, o país não está pronto. É provável que leve muitos anos. Há países como a Sérvia e a Albânia, sobretudo, que não são membros da UE e estão à espera. Isso significa que temos de encontrar uma Europa em várias velocidades, um velho debate, ou então o que Macron propõe, uma “comunidade política europeia”. De qualquer forma, deve haver muito rapidamente um gesto que mostre que a Ucrânia está a entrar num processo e que está protegida pela Europa. Há que encontrar a fórmula certa. Sou favorável a que se ajude este grande país de 40 milhões de habitantes, metade de cuja riqueza acaba de ser destruída. Sabemos que não faz muito sentido entrar na União Europeia, no mercado único ou na zona euro, mas há que criar uma amarra forte. O país merece. O seu povo merece a nossa união, ao abrigo de formas que devem ser inventadas muito em breve.

Artigo publicado no “Expresso”, a 3 de junho de 2022. Pode ser consultado aqui e aqui. A primeira parte da entrevista pode ser lida aqui

Entrevista a Manuel Valls: “No período que vivemos, nenhum ex-primeiro-ministro pode permanecer apenas espectador”

Ausente do primeiro plano da política francesa há mais de cinco anos, o ex-primeiro-ministro Manuel Valls vai a votos nas eleições legislativas de 12 e 19 de junho. Disputa um lugar de deputado, em representação dos franceses residentes em Espanha, Portugal, Andorra e Mónaco. A candidatura trouxe-o a Portugal, para desenvolver contactos e participar em ações de campanha em Lisboa, Cascais, Porto, Braga, Tavira, Portimão e Setúbal

O ex-primeiro-ministro Manuel Valls disputa um lugar no Parlamento francês, onde já serviu durante 16 anos, entre 2002 e 2018 RUI OLIVEIRA

A menos de três meses de completar 60 anos de vida, o ex-primeiro-ministro francês Manuel Valls tem a atitude de um jovem apaixonado pelo mundo da política. Após 16 anos como deputado na Assembleia Nacional (2002-2018), dois anos como ministro do Interior (2012-2014) e outros dois como chefe do Governo (2014-2016), volta a candidatar-se a um assento no Parlamento de França.

Se for eleito, cumpre o mandato de deputado? Ou será opção para o próximo Governo, como ministro ou mesmo primeiro-ministro?
 Não. Já fui ministro e primeiro-ministro e o compromisso que assumi é o de estar na Assembleia Nacional para ajudar a maioria e o Presidente, alem de estar presente com os franceses em Espanha e Portugal e nos principados de Andorra e do Mónaco. Tenho [quase] 60 anos e cinco pela frente para fazer bem este trabalho. É fascinante, através deste círculo também tocamos em questões económicas, do Mediterrâneo, da relação com a América Latina, que conheço bem, e de África, através do papel de Espanha e Portugal. Há muito que fazer.

Que motivação tem agora para se candidatar a deputado, depois de ter sido primeiro-ministro?
 No período que vivemos em França e na Europa, com desafios consideráveis ligados à guerra na Ucrânia, com consequências económicas, as alterações climáticas, a transformação ecológica, os riscos terroristas, a crise da democracia representativa, a necessidade de reconciliar os franceses consigo mesmos, nenhum ex-primeiro-ministro pode permanecer apenas espectador ou comentador. Tenho energia e vontade, caso contrário ficaria tranquilamente na minha ilha de Menorca. Mas quero agir. Concordei com o Presidente da República que poderia voltar a ser útil à maioria presidencial. Para mim, a ação deve ter a legitimidade do voto. Como vivo entre Espanha e França, não ia regressar ao círculo eleitoral onde fui eleito 16 anos [Essonne], a sul de Paris. O círculo dos franceses que vivem no Mónaco, Andorra, Espanha e Portugal, foi natural para mim, porque tenho dupla cultura e as nacionalidades espanhola e francesa. Nasci em Barcelona, falo catalão e espanhol. Havia uma lógica, uma consistência.

Filho de pai espanhol e mãe italo-suíça, Manuel Valls nasceu na Catalunha e cresceu em França RUI OLIVEIRA

Que tipo de relação espera desenvolver com Portugal e com a comunidade francesa que aqui vive, se for eleito deputado?
 Devemos estar atentos às expectativas dos franceses que vivem aqui, no que diz respeito ao acesso aos documentos administrativos, passaportes, bilhetes de identidade, carta de condução, certificados de residência… Depois há as questões de acesso às escolas, o custo da matrícula nos liceus [franceses] do Porto e Lisboa. Há todas as questões relacionadas com pensões, os problemas fiscais dos franceses mais velhos que escolheram Portugal para terem uma vida doce.

E depois, há todo o tecido económico, sobretudo em Lisboa e Porto. Um antigo primeiro-ministro pode ser útil às empresas francesas e portuguesas. Já existem muitas câmaras de comércio, a Alliance Française, clubes de empresários, empresas francesas muito grandes em Portugal e muitos franceses que abriram pequenos comércios, mercearias, padarias, talhos, restaurantes, outros que trabalham na publicidade. É uma força incrível.

Há dois milhões de portugueses ou de origem portuguesa em França, há 40 a 50 mil franceses em Portugal, há descendentes de portugueses que começam a tentar ganhar a vida em Portugal… tudo isso cria uma rede, uma cooperação que deve ser estimulada enquanto elemento importante de uma relação muito bonita, muito apoiada na cultura, entre a França e Portugal, mas que precisa de encontrar mais força no plano económico. Estamos no ano da Temporada Cruzada Portugal-França e Emmanuel Macron virá este ano a Portugal, logo há muitas coisas para acompanhar.

Disse que tem dupla cultura. E já exerceu cargos políticos em França e em Espanha. Que ligação tem com estes dois países a nível sentimental? Sente-se mais francês ou espanhol?
 Sou profundamente francês na minha maneira de pensar e de ser. E sinto-me francês. Escrevi um livro cujo título é uma citação de um intelectual francês, um grande lutador da resistência, um amigo do general de Gaulle que se chamava Romain Gary: “Não tenho uma gota de sangue francês”. Usei-a para título [“Pas une goutte de sang français, mais la France coule dans mes veines” (Não tenho uma gota de sangue francês, mas a França corre-me nas veias), editora Grasset, 2021].

O meu pai é espanhol e a minha mãe é italo-suíça, mas a França corre nas minhas veias e na minha mente. O facto de ter dupla cultura, de falar catalão com a minha mãe, a minha irmã e a minha esposa [a empresária catalã Susana Gallardo], de falar castelhano e catalão na rua, de sonhar em ambas as línguas dá-me grande abertura, que vou pôr ao serviço dos franceses que vivem em Espanha e em Portugal, mas não só. Também na relação entre Espanha e Portugal, por um lado, e a França, por outro.

Estou muito feliz por estar em Portugal estes dias. Voltarei regularmente se for eleito, e se não for deputado também. Mas claro que espero voltar como deputado, porque há uma ligação, antes de tudo, a nível da língua e da cultura. França deve recuperar mais influência a nível cultural, especialmente agora que há muitos franceses a viver cá.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 2 de junho de 2022. Pode ser consultado aqui. Na segunda parte da entrevista, publicada na edição impressa, nas bancas esta sexta-feira, Manuel Valls identifica os principais problemas de França, justifica o seu divórcio do Partido Socialista e comenta a guerra na Ucrânia

O “conflito mais documentado de sempre” tem cada vez mais países unidos na investigação de potenciais crimes de guerra

São já seis os países que aderiram à Equipa de Investigação Conjunta, um mecanismo internacional de cooperação judicial criado para investigar crimes de guerra na Ucrânia. “Temos de construir parcerias”, apelou o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI). “Cooperação não quer dizer competição. Temos de dar as mãos em nome dos interesses comuns da humanidade”

Dor sem fim na cidade ucraniana de Bucha, após a descoberta de uma vala comum junto a uma igreja WOLFGANG SCHWAN / ANADOLU AGENCY / GETTY IMAGES

A guerra na Ucrânia está para durar, dizem cada vez mais observadores, mas a justiça internacional não espera pelo fim para responsabilizar quem violou as suas regras. Esta terça-feira, Estónia, Letónia e Eslováquia juntaram-se à Equipa de Investigação Conjunta (JIT, na sigla inglesa) criada a 25 de março por Polónia, Lituânia e Ucrânia, para investigar alegados crimes internacionais cometidos na Ucrânia.

“Hoje é um dia importante”, congratulou-se o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI). “A JIT tem três novos membros. É algo necessário para abordar crimes com a magnitude daqueles que muitas vezes temos visto no TPI. Temos de construir parcerias. E o que isto mostra é que não há uma dicotomia entre cooperação e independência. Cooperação não quer dizer competição. Temos de dar as mãos em nome dos interesses comuns da humanidade.”

Karim A. A. Khan expressou-se nestes termos numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, em Haia, a que o Expresso assistiu de forma remota. De forma inédita, também o Gabinete do Procurador do TPI — que a 2 de março tinha aberto uma investigação aos crimes ocorridos na Ucrânia com base em relatos apresentados por 39 Estados membros — é membro participante desta JIT, em circunstâncias que o próprio detalhou.

O TPI (cujo estatuto é subscrito por 123 Estados membros) tem total acesso a toda a informação partilhada na JIT, mas não está obrigado a partilhar a informação que recolher com os outros membros. O TPI é um tribunal independente, com um mandato específico, explicou o seu procurador. “Não são valores europeus que estamos a proteger. O TPI não é um braço da União Europeia. Tratam-se de valores humanos”, esclareceu Karim A. A. Khan.

Cooperar para evitar sobreposições

Paralelamente às investigações desenvolvidas pelos seis Estados membros da JIT, outros treze países estão a conduzir processos próprios. Organizações não governamentais e associações da sociedade civil estão também no terreno a recolher informação sobre alegados crimes internacionais cometidos na Ucrânia.

“Isto não se trata de um mega caso. Não significa que estamos a copiar-nos uns aos outros e a fazer a mesma coisa em países diferentes. A JIT centraliza as áreas em que necessitamos de cooperar e ajuda a resolver situações de sobreposição. Todos temos processos diferentes”, explicou Andres Parmas, procurador geral da Estónia.

Provas recolhidas por vários países e guardadas em diferentes jurisdições podem ser contraproducentes. “Temos uma grande necessidade de coordenação. E é aqui que o Eurojust entra. Temos mais de 20 anos de experiência de operações de grande escala”, disse Ladislav Hamran, presidente da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), que é parceira deste mecanismo internacional de cooperação judicial desde a primeira hora.

A contribuição desta agência da UE passa por dar apoio legal, financeiro e também logístico, como o fornecimento de telefones satélite, computadores portáteis, impressoras, scanners 3D, coletes à prova de bala, capacetes, veículos todo o terreno, drones e outros equipamentos importantes para a recolha de provas.

“Podemos concluir com certeza que a guerra na Ucrânia será o conflito armado mais documentado que testemunhamos até ao momento”, comentou Ladislav Hamran.

Tradutores, para que todos se entendam

O Eurojust, que acolheu a conferência de imprensa desta terça-feira, colmata ainda as necessidades de tradução para que os relatórios forenses possam ser lidos por todos, independentemente da sua nacionalidade, e para que procuradores, investigadores e agentes da polícia, quando reunidos, se possam expressar nas suas línguas maternas e serem entendidos por todos.

“Nunca antes na história dos conflitos armados, a comunidade legal respondeu com esta determinação. A decisão de formar esta JIT foi tomada aqui mesmo, no edifício do Eurojust, apenas seis dias após começar este conflito”, acrescentou o presidente da agência.

Dariusz Barski, procurador nacional da Polónia, explicou que no seu país, que já acolheu mais de 3,5 milhões de refugiados ucranianos, muito deste trabalho passa por entrevistar pessoas para recolher informação que possa ser útil a qualquer investigação.

“Estes processos também se referem às atividades levadas a cabo pelas autoridades e responsáveis da Bielorrússia que disponibilizaram o seu território para esta guerra de agressão iniciada pela Rússia contra o território independente da Ucrânia”, disse Barski. “Encorajo outros países a juntarem-se à JIT.”

A Lituânia, outro país fundador da Equipa, invoca a sua experiência de mais de 30 anos de investigação de crimes atribuídos ao Exército Vermelho por alturas da desagregação da União Soviética (1991), de que o país báltico fazia parte: “Queremos partilhar esta experiência com os nossos colegas na Ucrânia”, disse Nida Grunskiene, procuradora geral lituana. “Tomamos a decisão [de participar na JIT] depois de avaliarmos a informação pública que nos chegou nos primeiros dias da guerra na Ucrânia.”

Justiça ucraniana é rápida e lenta

Presente na conferência de imprensa, Iryna Venediktova, a procuradora-geral da Ucrânia, foi confrontada por um jornalista com a rapidez com que o país julgou o primeiro militar russo: um cidadão de 21 anos, condenado a prisão perpétua pela morte de um homem de 62 anos que seguia de bicicleta, na região de Sumy (nordeste).

“Na Ucrânia, os jornalistas perguntam-me porque é que os julgamentos demoram tanto. ‘Três meses, tanto tempo, o que andaram vocês a fazer até agora?’ Já os jornalistas internacionais perguntam-me: ‘Porquê tão rápido?’”, disse. “Nós vamos a tribunal quando estamos prontos.”

A procuradora disse que, atualmente, há cerca de 15 mil casos relativos a crimes de guerra no país e que a Ucrânia vai acusar cerca de 80 suspeitos por essas atrocidades. Admitiu também que as investigações tornam-se difíceis porque as autoridades de Kiev não têm acesso a partes do território, como a região do Donbas (leste), por exemplo. “Mas temos acesso a pessoas.”

Em abril passado, quando visitou a cidade ucraniana de Bucha, onde foram executados civis, o procurador do TPI proferiu uma frase que ficou a soar: “A Ucrânia parece uma cena de crime”.

Esta terça-feira, Karim A. A. Khan mostrou-se um homem confiante no papel da justiça. “Os custos com a justiça são irrisórios quando comparados com os milhares de milhões de dólares que são gastos num conflito. É mais barato financiar um mecanismo judicial como este do que comprar tanques e mísseis”, disse.

“Sou um grande fã da jurisdição universal. Cabe aos Estados decidirem se se juntam ou não à JIT. O que devemos fazer é aplaudir qualquer autoridade, qualquer procurador independente que tente chegar à verdade e reivindicar os direitos dos sobreviventes. Não estamos em competição. Esta é uma obrigação partilhada.”

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 31 de maio de 2022. Pode ser consultado aqui. Tradução do artigo em língua russa neste link

Estados independentes que ninguém ou poucos reconhecem

A criação de novos Estados e o seu subsequente reconhecimento é um dos aspetos mais problemáticos da política internacional. O recente reconhecimento russo das independências das regiões separatistas ucranianas de Donetsk e Luhansk é revelador dessa complexidade.

“Esse reconhecimento permitiu à Rússia criar um pretexto ou justificação para a invasão: proteger as comunidades russófonas na Ucrânia que dizia estarem a ser perseguidas há anos pelo Governo de Kiev”, explica ao Expresso Edward Newman, professor na Universidade de Leeds. “O reconhecimento visou também consolidar o controlo russo sobre a região ucraniana do Donbas”, diz. E pode ser um trunfo “para a Rússia integrar essas regiões com base no consentimento fabricado das populações locais através de algum tipo de referendo”.

Para a Rússia, pouco importa que nenhum outro Estado soberano reconheça Donetsk e Luhansk. A estratégia mostrou-se eficaz e com potencial para ser replicada. “O reconhecimento russo dessas regiões é um desenvolvimento alarmante”, alerta Newman, “em especial se a mesma abordagem for aplicada a outras regiões separatistas com populações de língua russa, como a Transnístria”.

SEIS ‘PAÍSES INVISÍVEIS’ NA VIZINHANÇA DA RÚSSIA

DONETSK — A 7 de abril de 2014, separatistas pró-Rússia autoproclamaram a República Popular de Donetsk, no Leste da Ucrânia. A 11 de maio seguinte, num referendo não reconhecido por nenhum país, 89% dos votantes disseram “sim” à
independência. Este país é reconhecido por um único Estado-membro da ONU (Rússia) e três não-membros (Luhansk, Abecásia e Ossétia
do Sul).

LUHANSK — À semelhança de Donetsk, situa-se na região ucraniana do Donbas, onde a maioria da população é russófona. A República Popular de Luhansk declarou a independência a 27 de abril de 2014 e viu essa opção ser confirmada em referendo, a 11 de maio seguinte, por 96,2% dos votantes. Esta república é reconhecida pela Rússia e pelas “independentes” Donetsk, Abecásia e Ossétia do Sul.

OSSÉTIA DO SUL — Após o fim da URSS e a independência da Geórgia, esta sua região escolheu a secessão em referendo (1992). No dia 26 de agosto de 2008, após 12 dias de guerra entre a Geórgia e a Rússia, Moscovo reconheceu a Ossétia do Sul (a Ossétia do Norte fica na Rússia). Fizeram-no também Venezuela, Nicarágua, Síria e Nauru e os não-reconhecidos Abecásia, Transnístria, Artsaque e Sara Ocidental.

ABECÁSIA — É reconhecida pela comunidade internacional como território da Geórgia, mas partilha o sonho de secessão da Ossétia do Sul. Costeira ao mar Negro, faz fronteira com a Rússia, que ratificou a independência deste território no mesmo dia em que o fez em relação à Ossétia do Sul. Beneficia do mesmo reconhecimento internacional da Ossétia do Sul, excetuando do Sara Ocidental.

TRANSNÍSTRIA — É um enclave separatista na Moldávia, faixa longa e estreita que acompanha o rio Dniestre, paralelo à fronteira moldavo-ucraniana. Tem Constituição, Governo, moeda e passaporte próprios. Oficialmente designada de República Moldávia Peridniestriana, é reconhecida apenas pela Abecásia, Ossétia do Sul e Artsaque. A Rússia apoia-a, mas não a reconhece formalmente.

ARTSAQUE — É a designação arménia de Nagorno-Karabakh, o disputado território do Cáucaso que a ONU diz ser de soberania azeri. A Arménia afirma que o conflito é um problema interno de secessão do Azerbaijão e não reconhece a independência da República de Artsaque, declarada em 1992. Esta só é reconhecida pelas duas repúblicas separatistas georgianas e pela Transnístria.

QUATRO POVOS SEM ESTADO

CURDOS
O maior povo sem Estado do mundo vive disperso por Turquia, Iraque, Síria e Irão e tem diásporas na Europa e no espaço da antiga União Soviética. Serão 45 milhões, com língua própria e o sonho comum de um Curdistão independente. Não são árabes, apesar de Saladino, o grande herói dos árabes, ser curdo. Na Síria foram cruciais para derrotar os jiadistas do Daesh.

ROHINGYAS
São a minoria muçulmana de Mianmar (ex-Birmânia, de maioria budista): cerca de um milhão. Expulsos de Rakhine (sul do país), no âmbito de uma campanha de repressão ordenada pelo Governo, centenas de milhares de refugiados vivem em campos no Bangladexe. Uns milhares foram transferidos para uma ilha.

PALESTINIANOS
Aspiram a um Estado independente na Cisjordânia (que Israel ocupa com tropas e colonos) e na Faixa de Gaza (bloqueada por terra, mar e ar). Desde a declaração unilateral da independência (1988), quase 140 países já reconheceram a Palestina, mas não os mais poderosos. Crê-se que sejam 14 milhões (40% vivem nos dois territórios).

SARAUÍS
Proclamaram em 1976 a República Árabe Sarauí Democrática, que hoje é membro de pleno direito da União Africana. Dezenas de países já a reconheceram, mas não o mundo desenvolvido. Os sarauís vivem no Sara Ocidental, ocupado por Marrocos, em campos de refugiados de Tinduf (Argélia) e na diáspora. Querem um referendo à autodeterminação.

O SONHO DO REFERENDO

KOSOVO
Com a unidade da Jugoslávia a abrir brechas, esta província sérvia de maioria albanesa fez um referendo à independência em 1991. De forma inequívoca, 99,98% disseram “sim”. A declaração de independência do Kosovo foi aprovada no Parlamento a 17 de fevereiro de 2008, mas o reconhecimento internacional tem marcado passo. Por pressão sérvia, alguns países recuaram. O Kosovo ainda não é membro da ONU.

ESCÓCIA
A 18 de setembro de 2014, este território britânico referendou a sua independência em relação ao Reino Unido, segundo regras definidas em conjunto com o Governo de Londres. De forma entusiasta, 97% dos escoceses registaram-se para participar e a maioria (55%) votou “não”. A saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’), a que a Escócia se opôs, renovou a vontade de repetir a consulta popular sobre o assunto.

CATALUNHA
À revelia de Madrid, o governo regional convocou um referendo à independência da região mais rica de Espanha. A 1 de outubro de 2017, a consulta decorreu sob grande tensão, com a polícia nacional nas ruas. O “sim” ganhou com 92,01%, mas quem era contra quase não votou. O líder catalão Puigdemont declarou a independência, mas suspendeu-a em seguida e foi demitido pelo Governo espanhol.

Tentamos ver
o que podemos aprender com a Ucrânia
para nos defendermos

Joseph Wu, ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan

Taiwan vive no medo de uma invasão das tropas da China Continental. Para Pequim, a ilha simboliza a dificuldade em aplicar a revolução maoista a todo o território chinês e um desafio à política da “China Única”. Taiwan é um país independente para apenas 13 Estados no mundo. Outros, que antes reconheciam Taiwan (nacionalista), recuaram e passaram a reconhecer a China Popular (comunista).

4690

quilómetros (em linha reta) separam a Somalilândia e a Liberlândia, territórios “independentes” que apenas se reconhecem um ao outro. O primeiro faz parte do país internacionalmente chamado Somália. O segundo é um microestado criptolibertário de 7 km2, entre a Croácia e a Sérvia

UNIVERSO DAS NAÇÕES UNIDAS

193
Estados soberanos são membros das Nações Unidas, com igual representação e peso na Assembleia-Geral: 150 deles ascenderam à independência no século XX. O último país a aderir à ONU foi o Sudão do Sul, em 2011. Há ainda dois Estados observadores não-membros permanentes: a Santa Sé e a Palestina

17
territórios “não-autónomos” continuam por descolonizar em todo o mundo, reconhece a ONU. Administrados por Estados Unidos, Reino Unido, França e Nova Zelândia, são potenciais candidatos à independência. São exemplos as ilhas Falkland (ou Malvinas), Gibraltar, Monserrate, Guam, Polinésia Francesa, Ilhas Caimão ou Samoa Americana

1
país apenas reconhece a República Turca de Chipre do Norte, declarada independente a 15 de novembro de 1983, no norte da ilha mediterrânica de Chipre. Trata-se da Turquia, que invadiu o território em 1974 e ali mantém tropas. A sul fica a República de Chipre (grega), que aderiu à União Europeia em 2004

(FOTO A Somalilândia é um território da Somália que proclamou a independência em 1991, não tendo obtido reconhecimento internacional EDUARDO SOTERAS / AFP / GETTY IMAGES)

Artigo publicado no “Expresso”, a 20 de maio de 2022. Pode ser consultado aqui

Perfil de Yoon Suk-yeol. Novo Presidente promete inverter o rumo

Novato e conservador, quer ser duro com o vizinho do Norte. A 21 de maio recebe Joe Biden em Seul

O Presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol e a primeira dama Kim Keon-hee de partida para uma viagem ao Cambodja, a 11 de novembro de 2022 FLICKR REPUBLIC OF KOREA

A tomada de posse do conservador Yoon Suk-yeol como Presidente da Coreia do Sul, terça-feira, augura uma nova era. O sucessor do liberal Moon Jae-in (impedido por lei de se recandidatar) venceu as eleições de 9 de março com um discurso anticorrupção e assumindo um tom duro face à Coreia do Norte.

Na política há menos de um ano, Yoon venceu com menos de 1% de vantagem sobre o adversário mais direto, Lee Jae-myung, do partido de Moon. Com 61 anos, Yoon formou-se em Direito e só entrou na Ordem dos Advogados à nona tentativa. Promotor de justiça durante muitos anos, procurador-geral do país entre 2019 e 2021, enfrentou pesos pesados da política e magnatas dos negócios, incluindo membros do Executivo de Moon e ainda a ex-Presidente Park Geun-hye, que acabou impugnada e condenada a 25 anos de cadeia (entretanto foi indultada).

Para desanuviar, o novo Presidente tem como prazer pessoal a culinária. Católico, casado e sem filhos, é doido por animais, possuindo quatro cães e três gatos.

Estimular a economia na era pós-pandémica com menos intervenção estatal, combater os altos preços da habitação e o desemprego persistente entre os jovens, abolir o salário mínimo e a semana laboral de 52 horas (defende que “os trabalhadores devem poder trabalhar 120 horas”) foram algumas das suas promessas de campanha. Mais polémica foi a ideia de abolir o Ministério da Igualdade de Género e Família e a associação que traçou entre feminismo e baixa natalidade.

Maior desafio reside em Pyongyang

Há desafios à agenda do novo Presidente, nomeadamente o facto de o seu Partido do Poder Popular só ter 113 dos 300 deputados da Assembleia Nacional e a realização de eleições locais em junho, que já levaram Yoon a um périplo pelo país.

Mas será a relação com o imprevisível vizinho do Norte a ditar muito do êxito da sua governação. “Yoon prometeu continuar os esforços diplomáticos com a Coreia do Norte e apoiou o envio de ajuda humanitária. Ao mesmo tempo, defendeu o reforço da [relação de] dissuasão entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos contra as ameaças/provocações da Coreia do Norte e a continuação das sanções internacionais até que Pyongyang registe uma desnuclearização substancial”, diz ao Expresso Jong Eun Lee, professor na Universidade Americana, em Washington. “Enquanto a Coreia do Norte continuar com testes com mísseis [desde janeiro já fez pelo menos 15], é provável que a Administração Yoon adote uma atitude de linha dura. É previsível que responda com iniciativas com vista ao fortalecimento do sistema de defesa antimíssil da Coreia do Sul e a realização de exercícios de defesa em larga escala com os EUA.”

Em campanha, Yoon defendeu ataques preventivos contra a Coreia do Norte como única forma de conter o perigo dos novos mísseis hipersónicos, testados com êxito por Pyongyang. Prometeu pedir aos EUA que colocassem no país armas nuclea­res táticas. Dentro de dias saberá o que pensa o homólogo americano. Entre 20 e 24 de maio, Joe Biden fará o seu primeiro périplo asiático: Coreia do Sul e Japão. O encontro Yoon-Biden será a 21.

Jong Eun Lee antecipa “o fortalecimento da aliança entre os dois países”, formalizada em 1949, após a divisão da península. “A Administração Yoon defende uma ‘aliança estratégica abrangente’, que passe pela expansão das áreas de cooperação com os EUA, em concreto a participação na estrutura de segurança do Indo-Pacífico — como o Diálogo de Segurança Quadrilateral (Quad, na sigla inglesa) —, a cooperação tecnológica nas áreas biológica, nuclear, cibernética e espacial e a parceria Coreia do Sul-EUA-Japão.”

O desejo de ser parte ativa no Quad insere-se na vontade de Yoon de projetar o país como “Estado-pivô global”, não exclusivamente focado na Coreia do Norte. Isso terá impacto na relação com a China — o maior parceiro comercial da Coreia do Sul, que absorve mais de 25% das suas exportações —, já que o Quad (EUA, Austrália, Índia e Japão) visa conter a influência de Pequim na região. “É inquestionável que [Coreia do Sul e China] não podem negligenciar-se ou ignorar-se”, disse Yoon ao “The Washington Post”. “Ao nível da política e da segurança, a China tem uma aliança com a Coreia do Norte, e nós com os EUA. Mas há 40 divisões militares ao longo da DMZ [zona desmilitarizada entre as Coreias]. É essa a nossa realidade no terreno.”

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Artigo publicado no “Expresso”, a 13 de maio de 2022. Pode ser consultado aqui