A revista “Time” acompanhou o secretário-geral da ONU num périplo pelo Pacífico onde há países que, face às alterações climática, lutam para não serem engolidos pelo mar. Na capa, António Guterres surge em pose dramática, com a água do Pacífico já pelos joelhos. Mas a mensagem é de esperança: “Os países mais atingidos pelas alterações climáticas estão a lutar — e a obter resultados”, diz a “Time”. E Guterres tem sido um grande aliado
As alterações climáticas não se compadecem com as hesitações políticas dos governantes do mundo e vão desbravando o planeta com violência. Aos poucos, há países que estão, literalmente, a desaparecer do mapa. É a eles que a revista “Time” dedica o tema principal da sua mais recente edição.
Na capa, António Guterres surge na pele de um cidadão de Tuvalu, um dos territórios mais ameaçados pela subida dos oceanos. Com a água do mar pelos joelhos e o rosto carregado, o secretário-geral das Nações Unidas coloca-se na posição dramática que, mais cedo ou mais tarde, afetará qualquer habitante à face da Terra.
“O que tentamos dizer ao mundo é que quando nós nos afundarmos, todas as cidades se afundarão também”, alerta Tuilaepa Malielegaol, primeiro-ministro da Samoa, outro país vulnerável à subida do nível da água do mar.
No artigo da “Time”, Guterres poderia ser também um habitante da aldeia de Vunidogoloa, nas Ilhas Fiji. Outrora uma comunidade com mais de 100 pessoas, a aldeia de Vunidogoloa foi tomada pelo avanço da floresta tropical e das águas salgadas do Pacífico. A vida tornou-se impossível e, há cinco anos, o Governo das Fiji construiu uma cidade nova mais acima na colina. Foi a primeira comunidade nas Fiji a ser relocalizada por causa das alterações climáticas, mas outras 40 já estão sinalizadas e deverão mudar de sítio nos próximos anos. “Penso nas alterações climáticas todos os dias”, diz à reportagem da “Time” o primeiro-ministro Frank Bainimarama.
Em maio passado, António Guterres testemunhou pessoalmente o drama de quatro países do Pacífico Sul durante um périplo que o levou à Nova Zelândia, Ilhas Fiji, Vanuatu e Tuvalu, onde foi feita a fotografia da capa da “Time”. Não foi uma simples visita.
O português tem em mãos a organização de uma Cimeira pela Ação Climática, prevista para setembro, em Nova Iorque, que reunirá chefes de Estado, homens de negócios e líderes da sociedade civil. Com ela, Guterres pretende dar palco às nações mais vulneráveis e levar os países desenvolvidos a comprometerem-se com metas mais ambiciosas, nomeadamente ao nível da redução das emissões de dióxido de carbono.
“Guterres está a trabalhar no sentido de posicionar as pequenas nações insulares não só como o centro político do debate, mas também como o centro moral”, diz a “Time”.
Os pequenos países têm-se mexido com sucesso no sentido de pôr este assunto no mapa político. Articulados, contribuíram para dar forma ao Acordo de Paris de 2015 e para a elaboração de um importante relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que enfatiza a urgência em limitar o aquecimento do planeta a 1.5º C até 2100.
Podemos ficar sentados a observar, questiona a “Time”
“O relatório chamou mais a atenção do que até a aprovação do próprio Acordo de Paris”, escreve a “Time”, “e inspirou o empurrão para um Green New Deal (Novo Acordo Verde) nos Estados Unidos bem como novos e mais agressivos planos climáticos num punhado de outros países”.
“O sucesso destes países resulta numa grande lição: nenhuma nação pode resolver sozinha um problema tão complexo como as alterações climáticas, mas juntas as nações podem fazer a diferença”, conclui a “Time”. “Podemos ficar sentados a observar as pequenas ilhas do Pacífico a desaparecerem — mas quem acham que será atingido a seguir?”
António Guterres — um entusiasta confesso do multilateralismo — está ativamente empenhado em contrariar essa letargia. É esse o reconhecimento que a “Time” lhe faz.
O alerta foi dado esta quinta-feita pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, horas após duas embarcações comerciais terem sido atacadas no Golfo de Omã. Os EUA vão levar o caso a discussão no Conselho de Segurança da ONU
Os Estados Unidos tencionam levar a debate, esta quinta-feira, numa reunião do Conselho de Segurança da ONU à porta fechada, os ataques a dois cargueiros realizados esta manhã no Golfo de Omã.
“É inaceitável o ataque a transportes comerciais. Os ataques de hoje a navios no Golfo de Omã originam preocupações muito sérias”, afirmou o embaixador em exercício dos EUA nas Nações Unidas, Jonathan Cohen. “O Governo dos EUA está a providenciar assistência e continuará a avaliar a situação.”
Os ataques coincidiram com a visita do primeiro-ministro do Japão ao Irão, a primeira ao país de um chefe de governo nipónico desde a Revolução Islâmica de 1979.
A coincidência levou as autoridades de Teerão a expressarem desconfiança: “Alegados ataques a petroleiros relacionados com o Japão ocorreram durante o encontro entre o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe e o ayatollah Ali Khamenei visando conversas extensas e amigáveis. [A palavra] suspeita não descreve o que possivelmente aconteceu esta manhã”.
Reported attacks on Japan-related tankers occurred while PM @AbeShinzo was meeting with Ayatollah @khamenei_ir for extensive and friendly talks.
Suspicious doesn't begin to describe what likely transpired this morning.
Iran's proposed Regional Dialogue Forum is imperative.
Um dos navios atacados foi um petroleiro com bandeira das Ilhas Marshall, propriedade da empresa Norwegian company Frontline e sede nas Bermudas, que se incendiou. A outra embarcação atingida foi um cargueiro japonês que transportava químicos.
“Condeno fortemente qualquer ataque contra embarcações civis”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, esta quinta-feira, numa reunião do Conselho de Segurança sobre cooperação com a Liga Árabe. “Os factos têm de ser apurados e as responsabilidades esclarecidas. Se há algo que o mundo não pode suportar é um grande conflito na região do Golfo.”
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 13 de junho de 2019. Pode ser consultado aqui
O parlamento de Hong Kong começa a debater esta quarta-feira uma polémica emenda legislativa que permitirá a extradição para a China continental de cidadãos considerados suspeitos de envolvimento em crimes. A polícia mobilizou 5000 agentes para conter o protesto que já foi convocado
Hong Kong vive sob soberania chinesa há quase 22 anos. Mas a convivência entre a antiga colónia britânica e Pequim não se tem revelado totalmente pacífica. O mais recente foco de tensão — que levou às ruas, no domingo, mais de um milhão de pessoas, segundo a Frente Civil para os Direitos Humanos — decorre de uma polémica emenda à lei de extradição que o Governo de Hong Kong quer ver aprovada antes das férias de verão.
A emenda permitirá a transferência, caso a caso, de suspeitos de envolvimento em crimes para jurisdições com quem Hong Kong não tem acordos de extradição. Não é o caso de Estados Unidos ou do Reino Unido, mas é o caso da China continental. Os defensores da nova lei dizem que vai preencher uma lacuna e evitar que o território se torne um “refúgio para criminosos internacionais”.
Data de fevereiro do ano passado um caso que agitou o país e contribuiu para dar caráter de urgência a este processo. De férias em Taiwan, Chan Tong-kai, um cidadão de Hong Kong de 19 anos, assassinou a namorada grávida. Na ausência de um acordo de extradição entre os dois territórios, de regresso a casa o homem não pode ser julgado por homicídio, mas apenas por crimes menores, como a utilização indevida do cartão de crédito da vítima.
A nova lei gera, porém, muitas reservas entre os críticos do regime chinês. Atribuem-lhe motivações políticas e defendem que vai permitir a Pequim perseguir opositores e raptar críticos em Hong Kong.
Entre os cidadãos do território teme-se que o novo diploma ponha em causa a independência do seu sistema judicial. Apesar da soberania chinesa, Hong Kong é uma região administrativa especial com autonomia a nível económico e de sistema de governo — o princípio “um país, dois sistemas”.
Esta terça-feira, Andrew Leung Kwan-yuen, o presidente do Parlamento local, anunciou que a emenda será debatida na assembleia durante 61 horas, justificando o prazo com o carimbo de urgência aplicado pelo Gabinete de Segurança a este assunto.
De acordo com o plano de Andrew Leung, os deputados irão debater o diploma entre quarta e sexta e, na próxima semana, mais quatro dias, seguindo-se a votação ainda na quinta-feira, dia 20. Até lá, é mais que provável que as ruas de Hong Kong não tenham sossego.
Segundo o jornal digital “South China Morning Post”, a polícia está a preparar-se para “inundar as ruas com 5000 agentes em resposta a apelos no sentido de uma segunda vaga de protestos”. O início da concentração popular está previsto para esta terça-feira à noite.
Com um contingente menor nas ruas, o protesto de domingo terminou com violência, às primeiras horas de segunda-feira, com a polícia a carregar com bastões e spray de gás pimenta e os manifestantes a arremessarem tudo o que estava à mão. Das batalhas campais resultaram apenas feridos.
Mais de 100 restaurantes, lojas e outros negócios já anunciaram que, esta quarta-feira, estarão de portas fechadas, solidários com o protesto. “Espero que as escolas, os pais, organizações, negócios e sindicatos pensem nas coisas cuidadosamente antes de defenderem quaisquer ações radicais”, apelou esta terça-feira Carrie Lam, a chefe do Executivo de Hong Kong. “Que bem isso fará à sociedade de Hong Kong e aos nossos jovens?”
Não é o que sentem, porém, muitos milhares de cidadãos que, beneficiando do estatuto especial de que goza Hong Kong, não têm abdicado do direito à manifestação para desafiarem a influência de Pequim no território. Em 2014, durante três meses, grandes protestos pró-democracia encheram as ruas da cidade numa iniciativa que ficou conhecida como o “movimento dos guarda-chuvas amarelos”. Cinco anos depois, voltam às ruas em massa para recordar que a relação de Hong Kong com o regime de Pequim tem limites.
A questão do Sara Ocidental é, para a União Europeia, um embaraço. Enquanto as instituições políticas se empenham em aprofundar a parceria económica com Marrocos, o Tribunal de Justiça da UE diz que os acordos entre Bruxelas e Rabat, se aplicados ao território ocupado do Sara Ocidental, são ilegais. Este artigo dá voz aos 21 eurodeputados portugueses (prestes a terminar mandato) que tiveram de deliberar sobre o assunto
Estão quase nos antípodas um do outro, não só em termos geográficos mas políticos também. Em determinado período da História, Timor-Leste e o Sara Ocidental trilharam juntos um caminho sinuoso. “Recuemos até à década de 1970”, propõe ao Expresso Pedro Pinto Leite, da Plataforma Internacional de Juristas por Timor-Leste. “Os dois países ibéricos têm duas colónias que, num momento em que poderiam ascender à independência, são ocupadas por países vizinhos: Timor pela Indonésia, o Sara por Marrocos. Esses ocupantes vivem sob ditaduras: Suharto na Indonésia, Hassan II em Marrocos. Ambos recebem ‘luz verde’ para as invasões do mesmo homem: Henry Kissinger, secretário de Estado dos EUA. As invasões têm lugar com um mês de diferença: a do Sara em novembro de 1975, a de Timor um mês depois.”
Durante anos, Timor e Sara constaram da lista das Nações Unidas de territórios não autónomos, à espera de exercerem o direito à autodeterminação. Timor-Leste teve essa oportunidade em 1999 quando, numa consulta à população, vingou a opção pela independência. O Sara Ocidental aguarda ainda esse encontro com a História.
“Marrocos não tem legitimidade para representar o povo sarauí. A União Europeia (UE) não pode pactuar com Marrocos sobre interesses do povo do Sara”, acusa a eurodeputada Ana Gomes, a única socialista portuguesa que, a 12 de fevereiro, votou contra uma alteração ao Acordo de Pesca entre a UE e Marrocos que abriu as águas do Sara Ocidental à frota de pesca europeia.
Segundo a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, mais de 90% da captura feita pelos barcos de pesca europeus acontecem ao largo dos 1110 km de costa atlântica pertencentes ao Sara. “O direito de autodeterminação do povo do Sara Ocidental não é negociável a troco de vantagens político-económicas”, diz Ana Gomes. “Apoio que Marrocos beneficie de uma parceria privilegiada com a UE, mas não à custa dos direitos do povo sarauí.”
Essa alteração votada no Parlamento Europeu foi aprovada por 415 votos a favor, 189 contra e 49 abstenções. Entre os 21 eurodeputados portuguesas, apenas cinco votaram contra. Para Ana Gomes, “Portugal contradiz assim tudo o que defendeu quando se bateu pela autodeterminação do povo de Timor-Leste, levando a Austrália ao Tribunal Internacional de Justiça por pactuar com a potência ocupante relativamente a um acordo sobre o petróleo”.
“No caso de Portugal contra a Austrália”, acrescenta Pedro Pinto Leite, “os australianos defenderam-se com todos os tratados que Portugal tinha celebrado, como parte da UE, com Marrocos. Diziam eles que os portugueses atacavam a Austrália por beneficiar do petróleo no mar que pertence a Timor e, ao mesmo tempo, pescavam no mar que pertence ao Sara Ocidental. Portugal intentou uma ação contra a Austrália sem qualquer autoridade moral.”
A alteração ao Acordo de Pesca UE-Marrocos procurou dar cumprimento a objeções levantadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Num acórdão de 27 de fevereiro de 2018, considerou que as águas adjacentes ao Sara Ocidental não devem ser consideradas zona de pesca marroquina já que, pelo direito internacional, Marrocos não tem soberania sobre o território.
O Expresso contactou os 21 eurodeputados portugueses no sentido de apurar que peso teve a questão do Sara no seu voto. Não responderam Nuno Melo (CDS), Fernando Ruas (PSD), Liliana Rodrigues, Maria João Rodrigues, Manuel dos Santos e Francisco Assis (PS). Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) esteve ausente da votação.
“Votei a favor porque esse acordo é altamente benéfico para Portugal, sobretudo para os pescadores”, diz António Marinho e Pinto (ex-MPT, depois Independente). “Eu represento o povo português, não os interesses da Frente Polisário”, a organização que luta, desde 1973, pela autodeterminação do povo sarauí.
A importância económica para Portugal do acordado foi invocada pelos deputados que votaram favoravelmente. Garantem, porém, que a questão do Sara não foi ignorada. “Tal como expresso no relatório aprovado, ‘o presente acordo não implica qualquer forma de reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sara Ocidental’, traduzindo-se, isso sim, num conjunto de benefícios à população local”, diz Sofia Ribeiro (PSD).
No mesmo sentido, Pedro Silva Pereira (PSD) defende que o Acordo “não implica qualquer reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sara Ocidental, antes pelo contrário”. “A União não está a antecipar o resultado do processo político sobre o estatuto definitivo do Sara Ocidental que tem lugar sob a égide da ONU”, acrescenta José Manuel Fernandes (PSD).
Não foi essa, porém, a interpretação do Governo marroquino para quem o Acordo “confirma que o reino de Marrocos é o único legalmente autorizado, no âmbito do exercício da sua soberania, a negociar e assinar acordos que incluam o Sara marroquino”, como Rabat designa o Sara Ocidental.
Ao lado de Ana Gomes, votaram também contra os parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda. “O meu voto contra prende-se com a defesa do direito internacional. A UE tem obrigação de deixar as águas do Sara Ocidental fora do acordo”, diz Marisa Matias (BE).
Para aceitar a aplicação do Acordo de Pesca ao Sara, o TJUE estipulou duas condições. A primeira, que houvesse uma menção explícita às águas adjacentes ao território, o que aconteceu no texto aprovado no Parlamento Europeu. “Na medida em que o Reino de Marrocos foi forçado a reconhecer no texto que a UE não confunde o território de Marrocos com o Sara Ocidental, este Acordo deve até ser visto como um passo importante a favor da causa da autodeterminação do povo do Sara”, defende Ricardo Serrão Santos (PS).
A segunda exigência do Tribunal foi a obtenção do “consentimento” por parte da povo do Sara Ocidental, que a Comissão Europeia tomou em mãos promovendo um “processo de consulta” muito polémico. “A consulta em Bruxelas e em Rabat. A Comissão Europeia não viajou até ao Sara Ocidental”, denuncia ao Expresso a espanhola Elvira Toledo, conselheira do grupo da Esquerda Unitária / Esquerda Nórdica Verde no Parlamento Europeu. “A consulta é uma figura que não existe para o Tribunal. A Comissão inventou esse procedimento para tentar dar cumprimento à sentença mas é um procedimento falso.”
No relatório que produziu após a “consulta”, a Comissão diz ter ouvido o Governo de Marrocos, organizações políticas, socioeconómicas ou da sociedade civil “suscetíveis de representar os interesses locais ou regionais do Sara Ocidental” e a Frente Polisário, que é para a ONU o legítimo representante do povo sarauí e a quem o TJUE reconhece capacidade jurídica para atuar em seu nome.
“Na lista de associações elaborada pela Comissão são nomeadas algumas com quem a Comissão nunca se reuniu. E é dito que a maioria disse que sim, mas não se diz quantas”, acusa Elvira Toledo. “A maioria das associações são de colonos [marroquinos] e também há sarauís que vivem no território ocupado e que trabalham para Marrocos.”
Num artigo que assinou no sítio EU Observer, a eurodeputada finlandesa Heidi Hautala (Verdes), que integrou uma delegação do Parlamento Europeu que visitou o Sara Ocidental em setembro de 2018, afirma que das 112 partes que a Comissão diz ter ouvido 94 ou rejeitaram participar no processo ou nunca foram convidadas. E que “a esmagadora maioria das partes interessadas consultadas era composta por marroquinos ou representantes locais com interesse direto em preservar o ‘status quo’”.
A 6 de fevereiro de 2019, uma carta enviada ao Parlamento Europeu assinada por 98 ONG sarauís oriundas do território ocupado, dos campos de refugiados de Tinduf (Argélia) e da diáspora denunciou “consultas falsas” e apelou ao voto contra para que “a UE salve a imagem de uma instituição internacional que tem sido sempre apresentada como um ‘negociador global’ na defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito”.
Um simulacro de consulta
“O que a Comissão Europeia fez foi um simulacro de consulta à ‘população do Sara Ocidental’, expressão usada de forma não inocente com o objetivo de ocultar a existência de um povo sarauí. Todas as organizações sarauís foram unânimes na condenação do processo”, refere Miguel Viegas (PCP), numa posição que vincula os outros eurodeputados comunistas, João Ferreira e João Pimenta Lopes.
Mas a posição das organizações sarauís pouco eco teve. Inversamente, as diligências da Comissão convenceram os eurodeputados. “A minha posição [favorável] apoiou-se nos pareceres que atestam que foi assegurado o requisito imposto pelo Tribunal de prévio consentimento da população do Sara Ocidental, o que foi feito através da consulta dos representantes eleitos da população nas estruturas políticas locais, bem como através da audição das diversas organizações representativas da sociedade civil”, diz Carlos Zorrinho (PS).
“Compreende-se a dificuldade de identificar interlocutores locais no Sara Ocidental, considerando as circunstâncias difíceis e a instabilidade da região a vários níveis, mas muitos dos agentes locais, em consultas realizadas, reconheceram o impacto positivo desta parceria no desenvolvimento de atividades económicas locais, relacionadas com o sector das pescas”, corrobora Carlos Coelho (PSD).
“Tanto quanto pudemos apurar junto de especialistas em direito internacional, a versão aprovada respeita a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Eis o resultado que sempre quisemos obter: realização do interesse comum de Marrocos e UE, muito relevante para Portugal, com respeito pelas normas internacionais e, em particular, pelas decisões do TJUE”, diz Paulo Rangel (PSD).
Favorável ao reforço da parceria estratégica entre a UE e Marrocos, José Inácio Faria (MPT), absteve-se. “Ao abranger as águas adjacentes aos territórios ocupados do Sara Ocidental sem uma consulta prévia plenamente democrática do povo sarauí, este Acordo não só não reconhece a soberania do povo sarauí sobre os seus próprios recursos naturais, como nem sequer lhe garante uma participação justa na contribuição financeira paga para que as embarcações europeias possam operar nessas águas” — 208 milhões de euros nos próximos quatro anos.
Os críticos da extensão ao Sara Ocidental da parceria económica com Marrocos — iniciada em 2000 com o Acordo de Associação — referem o ‘mau sinal’ que Bruxelas dá a Rabat. “Qual é o incentivo para que Rabat se empenhe de forma genuína nas conversações de paz da ONU quando tem a bênção da UE para continuar a desrespeitar o direito internacional e quando se trata de ganhar com os novos benefícios de um novo acordo comercial com Bruxelas?”, questiona a eurodeputada finlandesa.
A cada novo acordo entre Bruxelas e Rabat que implique o Sara segue uma queixa no TJUE — a Frente Polisário já o fez por quatro vezes. “A UE está a tentar ganhar tempo, dois, três anos, até que haja um novo acórdão do Tribunal que anule o Acordo”, diz Elvira Toledo. “E entretanto, são milhões e milhões de euros que sacam do espólio dos recursos dos sarauís.”
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 5 de junho de 2019. Pode ser consultado aqui
Na próxima quinta-feira, na cidade santa de Meca, duas cimeiras árabes irão abordar a tensão no Golfo Pérsico. Por momentos, a Arábia Saudita “esqueceu” o bloqueio que impôs ao Qatar e convidou o Emir a estar presente
A escalada da tensão no Golfo Pérsico, protagonizada por Estados Unidos e Irão, está a aproximar “irmãos árabes” desavindos. No domingo, o Rei da Arábia Saudita convidou o Emir do Qatar a participar em duas cimeiras convocadas com caráter de urgência que terão lugar na próxima quinta-feira, na cidade saudita de Meca.
À mesa do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) — organização regional que integra as seis monarquias ribeirinhas àquele curso marítimo — e da Liga Árabe (composta por 22 países), estarão as recentes “agressões e respetivas consequências” na região, noticiou a agência de notícias saudita.
Arábia Saudita e Qatar estão de costas voltadas desde junho de 2017 quando os sauditas (apoiados por Emirados Árabes Unidos, Bahrain e Egito) impuseram ao Qatar um bloqueio económico e diplomático. A resolução do conflito está dependente da aceitação do Qatar de uma lista de 13 exigências — entre as quais o corte de relações diplomáticas com o Irão — que Doha não parece inclinada a acatar.
Para a Arábia Saudita, o estender de mão ao pequeno Emirado justifica-se em nome de um perigo maior: a rivalidade com o Irão, com quem o Qatar tem boa relação.
Riade acusa o Irão de estar na origem de recentes ataques com drones a instalações petrolíferas sauditas (reivindicados pelos rebeldes iemenitas huthis, aliados do Irão) bem como de atos de sabotagem a quatro navios comerciais ao largo dos Emirados Árabes Unidos (que ainda não divulgaram as conclusões da investigação aos casos).
Os incidentes levaram a um reforço do dispositivo militar norte-americano na região e a um agravamento da habitual retórica de confrontação entre a República Islâmica e os Estados Unidos. E levaram a Arábia Saudita a tentar deitar água na fervura assumindo que Riade “não quer uma guerra, não a procura e fará tudo para a impedir”, assegurou o ministro saudita dos Negócios Estrangeiros, Adel al-Jubeir.
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 27 de maio de 2019. Pode ser consultado aqui
Jornalista de Internacional no "Expresso". A cada artigo que escrevo, passo a olhar para o mundo de forma diferente. Acho que é isso que me apaixona no jornalismo.
