O Presidente birmanês recebeu um prémio de paz, a UE levantou sanções, mas falta conter a violência contra a minoria islâmica

Até há três anos, a antiga Birmânia era um Estado-pária. Hoje, diz, ter em curso um processo democrático exemplar. Esta semana, em Nova Iorque, o International Crisis Group atribuiu ao Presidente Thein Sein o prémio “Em Busca da Paz”. “Myanmar (nome dado ao país pela Junta Militar que governou até 2011) iniciou um conjunto notável e sem precedentes de reformas desde que Thein Sein assumiu funções em março de 2011”, justificou Thomas R. Pickering, presidente da organização. “Pela primeira vez em 50 anos, todos, exceto um dos grupos étnicos armados, assinaram tréguas e espera-se um acordo com os kachin para breve.”

Para acentuar a reabilitação birmanesa, no mesmo dia (segunda-feira), a União Europeia levantou as últimas sanções comerciais, económicas e individuais, com exceção do embargo de armas. “É tempo de acabar com as sanções”, comentou a líder da oposição e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. “Não quero depender para sempre de fatores externos para alcançar a reconciliação nacional.”

Adeus à barragem

Vários factos contribuem para que se fale numa ‘primavera birmanesa’: a líder da oposição saiu de prisão domiciliária, houve eleições, foram libertados mais de 6000 presos políticos, há mais vistos para visitar o país, as regras da censura foram revistas e debates no Parlamento são transmitidos na televisão. Em jeito de reconhecimento, em novembro de 2012, Barack Obama tornou-se o primeiro Presidente dos EUA a visitar este país, estrategicamente situada entre a Índia e a China.

Também a relação com os vizinhos está a mudar. A 30 de setembro de 2011, o Presidente Thein Sein suspendeu a construção da gigantesca barragem Myitsone, em parceria com a China. A decisão foi aplaudida pelos ambientalistas — dada a extensão de área a inundar — e mostrou que Rangum já não é ‘um pau mandado’ de Pequim.

A afirmação birmanesa não se faz, porém, sem condenações. Segunda-feira, a Human Rights Watch divulgou um relatório, implicando as autoridades de Rangum em “crimes contra a humanidade e limpeza étnica de muçulmanos rohingya”. A violência ocorreu em junho e outubro de 2012, no Estado de Arakan (200 mortos e 125 mil deslocados).

Os agressores mais ativos na perseguição aos rohingya são membros de um partido nacionalista e monges budistas. No YouTube, os vídeos de Saydaw Wirathu — um monge fanático de 45 anos que se intitula “Bin Laden birmanês” — são um sucesso. Incita ao ódio anti-islâmico e à criação de um Estado de apartheid (campanha 969). “É muito triste”, condenou o Dalai Lama, líder espiritual tibetano. “Buda ensina perdão, tolerância e compaixão.”

Na Birmânia vivem 800 mil rohingya, sem direito a cidadania e tratados como imigrantes ilegais do Bangladesh. No ano passado, o Presidente birmanês sugeriu o seu envio “para outro país”.

Artigo publicado no “Expresso”, a 27 de abril de 2013

Aung San Suu Kyi estava a escassas duas semanas de cumprir os seis anos de prisão domiciliária a que fora condenada pela Junta Militar. A entrada ilegal do norte-americano John Yettaw na sua propriedade originou, na terça-feira, a extensão da pena em 18 meses. A líder da oposição está, assim, impedida de participar nas eleições previstas para 2010. “Yettaw queria ajudar Suu Kyi, mas, na verdade, ajudou a Junta”, afirmou ao Expresso Aung Zaw, editor da revista “The Irrawaddy”, feita por birmaneses no exílio. Membro da Geração 88, o movimento estudantil que, já em 1988, desafiou o regime como nunca antes, diz que “se não fosse o caso Yettaw, um outro qualquer teria sido fabricado para justificar a sua prisão”. Baptizada de Myanmar pelos generais, a antiga Birmânia permanece um enigma.

O VAGABUNDO

John Yettaw, aparentemente, só queria ajudar Aung San Suu Kyi, mas acabou por se tornar o homem mais odiado pelos seus apoiantes. Nascido em Detroit, em 1955, este veterano da guerra do Vietname vivia tomado por fantasmas do passado: stresse pós-traumático, instabilidade familiar — casou quatro vezes —, asma e a angústia decorrente da morte de um filho de 17 anos, num acidente de moto, que lhe fora oferecida pelo pai. Em Maio de 2008, este mormon partiu para a Ásia, para desenvolver pesquisas sobre o perdão e a resiliência, com vista à escrita de um livro. Em Novembro, tentou, pela primeira vez, abordar Suu Kyi. No início deste ano, confidenciou a familiares sentir-se escolhido por Deus para proteger a vida de um “querido líder estrangeiro”. Imbuído nesse espírito missionário, a 3 de Maio, lançou-se ao lago Inya, nadando dois quilómetros até à casa de Suu Kyi. Exausto e com cãibras, passou duas noites à porta da casa, ignorando o pedido de Suu Kyi e das duas criadas para que se afastasse. No percurso de regresso, foi “pescado” pela polícia. Acusado de invasão de zona restrita, foi condenado a sete anos de prisão — quatro de trabalhos forçados. “Nos últimos anos, temos visto várias pessoas como ele a colaborar com o movimento pró-democracia”, diz Aung Zaw. Em 1999, os britânicos Rachel Goldwyn e James Mawdsley tornaram-se famosos. Ela foi detida após cantar temas apelando à democracia e ele por distribuir panfletos contra o Governo. “São loucos e estúpidos. Provocam danos irreparáveis ao movimento. Temo que alguns sejam interesseiros. Querem fama, escrever um livro e visibilidade nos seus países”. Foi assim com James Mawdsley: já escreveu dois livros e candidatou-se a deputado pelos conservadores.

A DAMA

Aung San Suu Kyi estava prestes a ver a luz do dia. A sentença da Junta condenando-a a seis anos de prisão domiciliária cumpria-se a 26 de Maio. Eis senão quando John Yettaw lhe bateu à porta, dando um pretexto oportuno aos militares para continuarem a trancá-la em casa. “Se não fosse o caso Yettaw, um outro qualquer teria sido fabricado para justificar a sua detenção. Foi um golpe político”, diz Aung Zaw. Nos últimos 20 anos, a “Dama de Rangum” — como lhe chamam — viveu 14 em regime de prisão domiciliária. Nascida em 1945 e filha de Aung San — que negociou, com os britânicos, a independência da Birmânia, sendo assassinado em 1947 —, ela emergiu como uma voz contestatária ao regime no âmbito da histórica rebelião estudantil 8888, que começou a 8 de Agosto de 1988 e que culminaria numa repressão policial sangrenta. A 15 de Agosto, numa carta aberta ao Governo, Suu Kyi fez a primeira intervenção política, pedindo a realização de eleições multipartidárias. A primeira prisão domiciliária chegaria quase em Julho de 1989, mas já não foi a tempo de impedir que o seu partido ganhasse as eleições, no ano seguinte. A comunidade internacional solidarizou-se com ela e foram-lhe atribuídos três galardões de vulto em matéria de direitos humanos: os Prémios Rafto e Sakharov em 1990 e o Nobel da Paz em 1991. Budista convicta, Aung San Suu Kyi defende a resistência não-violenta. Essa áurea pacifista combinada com a sua frágil aparência têm-lhe granjeado uma forte simpatia internacional. “Qualquer pessoa rapidamente se apaixona por ela”, diz Aung Zaw. “Ela é uma senhora pequena, mas ‘de ferro’. É muito bonita e magnética: atrai milhares de admiradores, birmaneses e estrangeiros. E pessoas como Yettaw”.

O VILÃO

Than Shwe, o general que preside à Junta desde 1992, tornou-se, por estes dias, alvo de chacota em Myanmar. Momentos após um juiz ter condenado Aung San Suu Kyi a três anos de prisão e trabalhos forçados, o ministro do Interior irrompeu na sala de audiências e anunciou a comutação da pena, decidida por Than Shwe, para ano e meio de detenção domiciliária. Afinal, tratava-se da filha de um herói da independência e havia que “assegurar a paz e a tranquilidade”… Sobrepondo-se à justiça dos tribunais, o general reafirma os seus intentos — impedir a participação de Suu Kyi nas eleições previstas para 2010. Nas últimas eleições que se realizaram no país, em 1990, a Liga Nacional para a Democracia, de Suu Kyi, ganhou com 59% dos votos. Os militares não reconheceram o resultado e não deixaram que ela tomasse posse como primeira-ministra. “Eles são muito espertos, manipuladores e repressivos. Não sairão do poder facilmente. São muito corruptos. Não querem reformar a economia para não partilharem o seu quinhão”, diz Aung Zaw. Também não é segredo que os generais depositam uma confiança cega na astrologia, no ocultismo, na numerologia e no yadaya, uma forma birmanesa de vudu. As datas importantes e os valores monetários não são estipulados sem o parecer dos astrólogos. Em 1989, os generais mudaram o nome do país para Myanmar. Em 2005, transferiram a capital de Rangum para Naypyidaw, construída no interior. A extravagância acentuou o isolamento do regime em relação ao mundo e ao povo. Isso foi evidente quando da passagem do ciclone “Nargis”, em 2008. Protegidos na capital, os generais retardaram a entrada da ajuda humanitária vinda do exterior. Morreram 146 mil pessoas.

O PADRINHO

O Governo da China não se poupa na cobertura diplomática a Myanmar, quase que dando razão a quem se refere ao país como “a 24ª província da China”. Enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a China tem vetado condenações maiores ao regime militar. Em contrapartida, faz dinheiro com a venda de armas aos generais e tem um acesso privilegiado aos recursos naturais e ao mercado de Myanmar. Só em 2007, o comércio entre os dois países aumentou 40%. Inversamente, a União Europeia aprovou, na quinta-feira, um novo pacote de sanções. A UE puniu Myanmar, pela primeira vez, em 1990, na sequência da repressão à rebelião 8888. As sanções começaram por um embargo à exportação de armas e foram-se estendendo a outros domínios. Presentemente, há cerca de 500 dirigentes políticos, ou respectivas viúvas, com restrições de circulação e 1207 empresas de madeiras exóticas e pedras preciosas proibidas de exportar para a UE. Mas, apesar da unanimidade dos 27, as sanções a Myanmar têm alguns limites… A França, por exemplo, sempre bateu o pé à inclusão da Total no pacote de empresas a punir. A petrolífera francesa é um forte investidor no campo de Yadana… “Ninguém quer as sanções”, diz Aung Zaw. “Queremos ter prosperidade económica. Mas as sanções são aprovadas devido à natureza deste governo. Temos 2100 prisioneiros políticos e, nas regiões das minorias, registam-se violações aos direitos humanos. Paralelamente às sanções, deverá haver um maior envolvimento diplomático”, conclui. À semelhança de muitos outros dissidentes birmaneses, Aung Zaw vive e trabalha na Tailândia. Ironicamente, é lá também — e não na China — que os generais têm segundas casas.

REACÇÕES À CONDENAÇÃO DE AUNG SAN SUU KYI

Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos: “Esta decisão injusta recorda os milhares de presos políticos na Birmânia a quem foi negada liberdade por desejarem um governo que respeite direitos e aspirações”

Gordon Brown, primeiro-ministro britânico: “É uma sentença puramente política que visa impedi-la de participar nas eleições planeadas pelo regime para o próximo ano”

Presidência da França: “O Presidente exige que a União Europeia adopte novas sanções contra o regime birmanês, que deverão visar os recursos de que lucra, nas áreas da exploração da madeira e dos rubis”

Luís Amado, ministro português dos Negócios Estrangeiros: “Dada a natureza do regime, nada nos fazia esperar outra decisão”

Jiang Yu, ministro dos Negócios Estrangeiros da China: “Relativamente a esse caso doméstico, a comunidade internacional deveria respeitar totalmente a soberania judicial de Myanmar”

CRONOLOGIA

1945 — A 19 de Junho, em Rangum, nasce Aung San Suu Kyi

1948 — A Birmânia torna-se independente do Reino Unido

1962 — Um golpe militar depõe o governo do nacionalista U Nu

1988 — Em Agosto, protestos estudantis contra a opressão política contagiam o país. A repressão policial provocou 3000 mortos. Uma Junta passa a governar o país. A lei marcial é imposta, dias antes da criação da Liga Nacional para a Democracia (LND). Suu Kyi é secretária-geral

1989 — A Junta declara a lei marcial e muda o nome do país para Myanmar. Aung San Suu Kyi é detida por “ameaça ao Estado”

1990 — A LND vence as eleições de 27 de Maio, com 59%. A Junta impede Suu Kyi de tomar posse como primeira-ministra

1991 — Aung San Suu Kyi ganha o Prémio Nobel da Paz

1992 — O general Than Shwe torna-se o líder da Junta militar

1995 — Aung San Suu Kyi é libertada da prisão domiciliária

2000 — A Prémio Nobel volta a ser colocada em prisão domiciliária, por violar a proibição de viajar

2002 — Aung San Suu Kyi é libertada

2003 — Apoiantes de Suu Kyi são atacados. Suu é posta em “custódia protectora”

2006 — O Governo transfere a capital desde Rangum para Naypyidaw, uma cidade construída de raiz

2007 — Em Agosto, o encarecimento dos combustíveis origina as maiores manifestações desde 1988. Os monges budistas associam-se — Revolução de
Açafrão. Os protestos adoptam slogans pró-democracia. Suu Kyi é vista à porta de casa, pela primeira vez desde 2003. A polícia reprime com violência

2008 — Em Maio, o ciclone “Nargis” provoca inundações no delta do Irrawaddy. Morrem 146 mil pessoas. A Junta estende a prisão domiciliária de Suu Kyi

2009 — A LND diz que participará nas eleições de 2010, se a Junta libertar os presos políticos, mudar a Constituição e permitir

Artigo publicado no “Expresso”, a 15 de agosto de 2009