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As maiores eleições do mundo

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A Índia vai a votos pela primeira vez desde que ultrapassou a China e se tornou o país mais populoso do mundo, com cerca de 1440 milhões de habitantes. A partir desta sexta-feira, os indianos começam a escolher 543 deputados à câmara baixa do Parlamento (Lok Sabha) para os próximos cinco anos. A disputa trava-se, sobretudo, entre o Partido do Povo Indiano (nacionalista), do primeiro-ministro Narendra Modi, e o Congresso Nacional Indiano, que tem estado na oposição nos últimos dez anos. Para formar Governo, um partido ou coligação terá de garantir 272 assentos.

Votar neste país, que tem a sétima área do mundo, implica uma logística complexa. Segundo a lei, deve haver um local de voto a dois quilómetros da casa de qualquer eleitor. Assim, dos Himalaias (norte) ao Índico (sul), do deserto Thar (oeste) aos arquipélagos da Baía de Bengala (leste), haverá 1,05 milhões de assembleias de voto — a de Tashigang a 4650 metros de altitude —, com 5,5 milhões de urnas eletrónicas.

Para pôr de pé esta operação, cerca de 11 milhões de funcionários atravessaram glaciares e desertos, selvas densas e águas infestadas de crocodilos, nas costas de elefantes e de camelos, a bordo de barcos e helicópteros. O escrutínio, que se prolonga até 1 de junho, realiza-se em sete fases. A principal razão para este calendário por camadas prende-se com a necessidade de alocar forças de segurança para verificar todo o processo, precavendo tentativas de fraude e episódios de violência.

Outra dimensão

969

milhões de indianos estão aptos a votar neste escrutínio. A idade legal para poder votar são 18 anos e para ser candidato, 25

44

dias é quanto dura o processo eleitoral até os resultados serem anunciados (4 de junho); as eleições mais rápidas foram as de 1980: demoraram quatro dias

2660

forças políticas (nacionais e regionais) estão registadas na Índia — para fazer face à iliteracia, são identificados por símbolos

Em que radica a popularidade de Modi?

O atual primeiro-ministro foi eleito pela primeira vez em 2014. Aos 73 anos, candidata-se a um terceiro mandato. Se o cumprir, Narendra Modi torna-se o terceiro indiano com mais tempo na chefia do Executivo. Mais experientes só Jawaharlal Nehru, o primeiro líder pós-independência — 16 anos e 286 dias —, e a sua filha, Indira Gandhi, que passou um acumulado de 15 anos e 350 dias no poder.

O cientista social indiano Amit Singh considera “exagerado” dizer que Modi é um líder popular. “É popular, mas controverso, talvez devido à sua capacidade de usar a religião para polarizar as massas hindus”, diz ao Expresso. “É popular apenas nalguns segmentos da maioria hindu.” Nas eleições de 2019, a sua coligação obteve 37%.

Singh diz que Modi tem boa imprensa, ao contrário da oposição, que recebe pouca atenção. “Há um capitalismo de compadrio que apoia a candidatura de Modi.” Um exemplo foi a compra da NDTV pelo multimilionário Gautam Adani, próximo de Modi. Outrora independente, a televisão é hoje câmara de ressonância do Governo.


Braço de ferro entre duas megacoligações

PARTIDOS Os protagonistas destas eleições são o Partido do Povo Indiano (BJP, na sigla inglesa), criado em 1980 e hoje no poder, e o histórico Congresso Nacional Indiano, fundado em 1885.

LÍDERES O primeiro-ministro Narendra Modi chefia o BJP (nacionalismo hindu). O rosto do Congresso (centro) é Rahul Gandhi, filho, neto e bisneto de antigos primeiros-ministros.

COLIGAÇÕES O BJP formou uma coligação de 38 partidos, a Aliança Democrática Nacional. A oposição une 26 na Aliança Inclusiva para o Desenvolvimento Nacional Indiano (INDIA), a fim de proteger o país do nacionalismo hindu. Modi passou a chamar Bharat ao país, o nome em hindi.

SÍMBOLOS O BJP é identificado por uma flor de lótus e o Congresso por uma mão.


DUAS PERGUNTAS A

Amit Singh
Cientista social indiano, autor do livro “An Approach to Hindutva India”

Que mais o preocupa no seu país?

A ascensão agressiva do nacionalismo e da religião hindus e, em simultâneo, a morte da democracia secular. O secularismo trouxe-nos liberdade de expressão, de religião, igualdade de género e o seu declínio está a ter impacto nos direitos humanos. O crescimento do nacionalismo hindu também perturbou a harmonia comunitária. Vigilantes hindus têm atacado muçulmanos e cristãos. Com Narendra Modi no poder, o ataque à sociedade civil, em especial às minorias religiosas, aumentou.

Com que impacto socioeconómico?

A desigualdade social é preocupante e é a maior de sempre. O desemprego entre os jovens com formação superior é muito elevado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 83% dos indianos sem trabalho são jovens. Que vão essas pessoas fazer? Vai haver caos social. Outro problema é a concentração da riqueza em 1% da elite. Com Modi, as divisões sociais aumentaram. As pessoas estão polarizadas com base na casta e na religião, com impacto na qualidade da democracia.

Artigo publicado no “Expresso”, a 19 de abril de 2024. Pode ser consultado aqui e aqui

Uma promessa por cumprir

População vasta e jovem não garante à Índia o estatuto de potência global que hoje tem a China, o outro colosso demográfico

SANJAY KANOJIA / AFP / GETTY IMAGES

A Índia está num momento-chave da sua história. O rápido crescimento continuará, provavelmente, e até vai acelerar”, vaticina a prestigiada “Foreign Affairs”. “Trabalhadores da Índia, tendes a atenção do mundo”, diz a respeitada “The Economist”. “A Índia desperta”, prevê a consagrada “Time”. “Alimentada por um crescimento de alta octanagem [resistente à pressão], a maior democracia do mundo está a tornar-se uma potência global. Pelo que o mundo nunca mais será o mesmo.”

Qualquer destas análises ao momento da Índia foi feita… há quase 17 anos. Já em 2006 a projeção internacional daquele país era uma certeza anun­ciada. Chegados a 2023, essa promessa continua por cumprir, mas o potencial continua a alimentar o mesmo tipo de expectativa. “Será este o ‘século indiano’?”, perguntava, há dias, o influente “The New York Times”.

Sem certezas quanto ao dia exato, 2023 ficará na História como o ano em que a Índia ultrapassou a China, tornando-se o país mais populoso do mundo, com mais de 1425 milhões de habitantes. Este marco não resulta de um crescimento demográfico exponencial — na Índia, a taxa média de fecundidade é de dois filhos por mulher —, antes do declínio populacional da China, após décadas de restrições à natalidade impostas pelo Governo de Pequim. Hoje, uma chinesa tem, em média, 1,2 filhos.

“O problema com a população na Índia é que milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza [$2,15/€2 por dia, segundo o Banco Mundial]”, diz ao Expresso o investigador Amit Singh, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Estima-se que em 2019 mais de 600 milhões de indianos (cerca de 45% da população) viviam com menos de 3,65 dólares (€3,30) por dia. “O Governo atual não cuida da população marginalizada, que pode ser um ativo mas também pode tornar-se um fardo.”

Amit Singh é natural do Estado de Utar Pradexe, o mais populoso. No mundo, só quatro países — China, Estados Unidos, Indonésia e Paquistão — têm mais habitantes do que essa região do Norte da Índia.

A força da juventude

“Por si só, o crescimento demográfico não é necessariamente sinónimo de outros tipos de crescimento”, acrescenta ao Expresso Paulo Duarte, professor de Relações Internacionais nas Universidades do Minho e Lusófona. “Pode até ser paradoxal no aumento de maiores riscos, porque nem sempre o crescimento da população é acompanhado pelo aumento de empregos, e isso pode gerar tensões.”

As expectativas em torno do crescimento da Índia assentam noutro registo impressionante. O país tem uma das populações mais jovens do mundo, com uma média de idades a rondar os 29 anos. “Chegou a hora. O mundo inteiro olha para a Índia e a maior razão para isso é a juventude. Yuva Shakti [poder da juventude] é a força motriz da jornada de desenvolvimento da Índia”, empolgou-se o primeiro-ministro, Narendra Modi, em janeiro passado, num discurso perante o Corpo Nacional de Cadetes, em Nova Deli.

A Índia tem uma das populações mais jovens do mundo, com uma média de idades a rondar os 29 anos

Para que o país agarre a oportunidade proporcionada por uma população vasta e jovem e destrone a China também a nível económico, contudo, há investimentos urgentes a fazer a nível do capital humano. “Em circunstân­cias normais, ter uma população e uma força de trabalho jovens pode ser um boom para qualquer nação”, diz Amit Singh. “Mas para o Governo indiano a educação não tem sido prioridade, bem como a criação de emprego para os jovens. O desemprego é o mais alto de sempre, em 2023 anda à volta dos 7,5%. É o maior desde a independência”, declarada a 15 de agosto de 1947.

A Índia é independente há 76 anos, mas só há pouco mais de 30 funciona numa lógica de mercado. Os recentes protestos de agricultores, que se prolongaram durante mais de um ano, são sintoma do descontentamento gerado pela aplicação de reformas económicas num sector que dependia de subsídios e de preços fixos estabelecidos pelo Executivo.

Dinheiro sem valor do dia para a noite

“Na Índia há uma falta de visão a curto, médio e longo prazos”, segundo Paulo Duarte. “Não há planos quinquenais, como na China, que é um país comunista mas onde o capitalismo é cada vez mais omnipresente e selvagem. Na China produz-se e projeta-se a longo prazo desde tempos milenares. No próprio Partido Comunista, que tem mais de 90 milhões de militantes, tudo é projetado no tempo e no espaço de forma holística. Esta é uma diferença importante em relação à Índia”, prossegue o académico, a comparar os dois gigantes.

Amit dá como exemplo da falta de planeamento do Governo de Modi — que está no poder há nove anos — o caó­tico 8 de novembro de 2016, quando, sem aviso prévio, o primeiro-ministro comunicou na televisão que à meia-noite daquele dia as notas de 500 e 1000 rupias (€5,50 e €11 ao câmbio atual), as de maior montante, deixariam de ter valor de circulação e teriam de ser depositadas no banco.

Num país onde a esmagadora maioria das transações se faz em dinheiro vivo, Modi justificou a medida com a necessidade de combater a economia paralela e a circulação de dinheiro ilícito e falsificado. “O dinheiro negro e a corrupção são os maiores obstáculos à erradicação da pobreza”, explicou. Ao não acautelar as consequências, porém, o anúncio originou uma corrida às notas de baixo valor. De um dia para o outro, milhões de indianos viram-se sem trocos para pagar a despesa na padaria.

“Isto teve impacto no sector manufatureiro e efeitos devastadores ao nível da pequena e média indústria”, diz o investigador indiano. “Claro que a Índia está a crescer, mas os benefícios desse crescimento económico vão apenas para ricos e para a elite.”

Estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) preveem que em 2023 a economia indiana seja a que mais cresce em todo o mundo, na ordem dos 5,9%. Ainda que de forma involuntária, há aqui dedo da China. “A pandemia e a guerra comercial [entre EUA e China] mostraram que não pode estar quase tudo localizado na ‘fábrica do mundo’. É impensável, caso surja outra pandemia, estar-se dependente de um único país”, defende Paulo Duarte.

Aptidão para as tecnologias

Várias multinacionais reconheceram que colocar os ovos todos no cesto da China foi má estratégia. Marcas como as desportivas Nike e Adidas ou as tecnológicas Apple e Samsung já começaram a deslocalizar estruturas de produção. Dado a aptidão dos indianos para a área das tecnologias, a Índia surge como alternativa natural.

Dhruva Jaishankar, diretor da Observer Research Foundation America, em Washington, não crê que os indianos tenham características inatas para essa área. “Uma explicação possível é a combinação da ênfase dada ao ensino STEM [modelo de aprendizagem focado em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemáticas] nos sistemas escolar e universitário indiano, combinada com uma educação básica em inglês, que torna os indianos empregáveis no exterior”, afirma ao Expresso.

“É notável que haja um número tão grande de engenheiros e profissionais de ciência e tecnologia indianos a trabalhar em todo o mundo, muitas vezes com grande procura.” Ao mais alto nível, são exemplos disso os CEO Satya Nadella (Microsoft), Sundar Pichai (Google), Indra Nooyi (PepsiCo), Arvind Krishna (IBM) e Raj Subramaniam (FedEx), nascidos na Índia.

A 18 de abril, Tim Cook inaugurou, em pessoa, a primeira loja da Apple na Índia, em Mumbai, a capital financeira. A gigante americana já instalou unidades de produção de iPhones nos Estados de Tâmil Nadu e Carnataca, cuja capital é Bangalore, a “Silicon Valley” indiana. Num relatório envia­do a clientes em outubro de 2022, analistas do banco JPMorgan previram que até 2025 um em cada quatro iPhones seja fabricado na Índia.

UMA DIMENSÃO ÚNICA

86 mil

crianças nascem na Índia, em média, todos os dias. Na China, esse número ronda os 49.400. A taxa de natalidade indiana é de dois filhos por mulher, enquanto na China caiu para 1,2

100

smart cities [cidades inteligentes] serão desenvolvidas por toda a Índia no âmbito de um programa de renovação e modernização urbana lançado pelo Governo em 2015. Utar Pradexe é o Estado com mais projetos (14)

23%

das indianas realizam um trabalho pago, diz o Banco Mundial. No vizinho Bangladeche esse número é de 37%, e na China de 63%. Na Índia, as mulheres são ainda pressionadas a não trabalhar fora de casa

ÍNDIA PRECISA DE ‘FILHOS ÚNICOS’?

Em 1979, a braços com um crescimento exponencial da sua população e receios de que o país não produzisse o suficiente para alimentar tantas bocas, a China impôs o limite de um filho por casal. Em 2016, a restrição passou a dois filhos e em 2021 foi abolida. Hoje, Pequim contabiliza os custos dessa política, que levou a esterilizações, abortos forçados, feminicídios e retirou sentido às palavras “irmã” e “irmão”. “A Índia não precisa de medidas restritivas centradas no controlo, como a política do filho único. O seu percurso demonstra que o declínio da fertilidade pode ocorrer sem coerção. O programa de planeamento familiar é voluntário e alcançou o nível de fertilidade de reposição [dois filhos por mulher] sem quaisquer medidas coercivas”, assegura ao Expresso Poonam Muttreja, diretora-executiva da Fundação da População da Índia. Esta responsável rejeita o cenário de “explosão” demográfica. Salienta que o país está no caminho da estabilização, após ter mudado de paradigma: “A ênfase era o controlo populacional”, agora está em “melhorar a qualidade de vida como meio de alcançar uma população estável”.

Artigo publicado no “Expresso”, a 19 de maio de 2023. Pode ser consultado aqui e aqui

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Feridas sociais minam a projeção internacional

O sistema de castas é ilegal, mas o preconceito existe. Várias questões culturais fragilizam ‘a maior democracia do mundo’

A Índia é um país muito jovem e também com altos níveis de pobreza ARUN SANKAR / AFP / GETTY IMAGES

O país mais populoso do mundo, simultaneamente o sétimo em área, é um complexo xadrez com várias etnias e religiões, regiões com pretensões separatistas, poder político central nacionalista e perseguições a minorias. E ainda um sistema de castas que condiciona a distribui­ção do trabalho pela população e engrena o elevador social.

SOCIEDADE POR CASTAS

A discriminação que Gandhi não resolveu

Há séculos que a sociedade indiana está estratificada em castas. Este sistema emana do Código de Manu, parte de um conjunto de livros bramânicos que são a base do hinduísmo. A linhagem sanguínea, e não a posse de bens, determina a pertença a uma casta. Há milhares, agrupadas em quatro grandes grupos: os brâmanes, mais sábios (sacerdotes, professores, filósofos), criados, segundo a mitologia hindu, a partir da cabeça de Brama, o deus que criou o Universo; os xátrias, guerreiros (soldados, polícias, governadores) que nasceram dos braços de Brama; os vaixás surgiram das pernas (comerciantes) e os sudras dos pés do deus (camponeses, artesãos, operários). Na base da pirâmide estão os dalits, os mais miseráveis, aos quais Madre Teresa de Calcutá dedicou a vida. Criados do pó que Brama pisou, recolhem lixo e limpam lavabos.

Após a independência, o sistema de castas foi ilegalizado, mas sobreviveu na forma de tradição e preconceito. Para combatê-lo, um mecanismo de discriminação positiva reserva empregos públicos aos grupos inferiores. “O problema é a integração das castas inferiores nas mais altas. Não são consideradas iguais. É um grande problema para a mobilidade social”, diz Amit Singh, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Mas factos provam que o sistema não é estanque. A atual Presidente da Índia, Draupadi Murmu, escolhida por eleição indireta, é uma mulher dalit. E há os dalit millionaires, que aproveitaram a abertura económica para fazer milhões. Em 2018, ao “El País”, Tushar Gandhi, bisneto de Mahatma, diz que livrar os dalits do estigma de intocáveis foi um fracasso que o ícone da resistência pacífica carregou até ao fim da vida: “O sistema de castas estava tão arraigado nesta cultura que o assédio continua, 70 anos depois.”​

VIOLÊNCIA ÉTNICA

O preço da marginalização

Na Índia, cerca de 104 milhões de pessoas (8,6% da população) pertencem a tribos. Por estes dias, o Estado de Manipur (Nordeste) — que, como Caxemira, era um “Estado principesco” à época da colonização britânica — é prova de que a convivência sonhada por Gandhi (assassinado por um radical hindu) é uma ilusão. Pelo menos 60 pessoas morreram em confrontos entre grupos étnicos. Prédios, veículos e dezenas de igrejas foram incendiados. Cerca de 35 mil pessoas ficaram desalojadas. A origem da violência remonta a 3 de maio, quando milhares de membros das tribos kuki e naga, que vivem nas montanhas de Manipur e são “tribos reconhecidas” pela Constituição, saíram à rua em protesto contra a possibilidade de o mesmo estatuto ser atribuído ao grupo maioritário no Estado: os meiteis (não tribal), que vivem no vale fértil.

Tal significaria que as quotas de empregos públicos para kukis e nagas (sobretudo cristãos) teriam de ser partilhadas com essa comunidade hindu. Militares e polícias foram mandados em peso para as ruas e o acesso à internet foi cortado. “A separação é a única resposta”, defendeu um kuki, falando com o jornal “The Guardian”. “Isto é uma limpeza étnica do povo da montanha. Só podemos sentir-nos seguros como minoria se tivermos o nosso próprio Estado.”

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Agenda nacionalista hindu ao ataque

Desde que estreou, a 5 de maio, “The Kerala Story” tornou-se um êxito de bilheteira na Índia. Este filme hindu conta a história de um grupo de mulheres de Querala que se converteu ao islão e aderiu ao grupo terrorista que proclamava o Estado Islâmico. A associação entre religião e terrorismo, vista na Índia como provocação hindu à minoria muçulmana de 200 milhões, levou à proibição do filme em alguns Estados india­nos e nos cinemas do Reino Unido. A Comunidade Hindu de Portugal chegou a anunciar três sessões em Lisboa, cancelando-as depois de o anúncio gerar reações nas redes so­ciais. “A mensagem geral deste filme não coincide com a sua missão religiosa e cultural”, justificou depois a Comunidade. Tecnicamente, a Índia é um país laico, mas a agenda supremacista hindu do Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata), do primeiro-ministro, Narendra Modi, tem potenciado inimizades entre hindus e muçulmanos. A tensão máxima localiza-se em Caxemira, único Estado de maioria muçulmana.

EROSÃO DA DEMOCRACIA

Tiques autocráticos contra os críticos

Os alertas renovam-se a cada novo relatório sobre o estado da democracia no mundo: a Índia já só é uma democracia parcial. Opositores, académicos, jornalistas que critiquem ou indisponham as autoridades de alguma forma têm sido criminalizados ao abrigo de legislação contra o terrorismo e a sedição, esta última uma herança colonial britânica. Por enquanto, no Ocidente a passadeira continua a estender-se, sem reservas, para receber o líder da “maior democracia do mundo”. A 22 de junho, Modi será recebido por Joe Biden na Casa Branca e a 14 de julho será o “convidado de honra” de Emmanuel Macron no dia da Tomada da Bastilha.

Artigo publicado no “Expresso”, a 19 de maio de 2023. Pode ser consultado aqui ou aqui

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Os profissionais indianos são particularmente procurados por empregadores da área das tecnologias, desde logo grandes multinacionais estrangeiras. Essa aptidão resulta de décadas de investimento no sector educativo, em especial no ensino de Matemática e Ciências. Em Mumbai, onde vive, Eugénio Viassa Monteiro detalha razões para o protagonismo indiano ao nível das tecnologias. Leia também, na edição impressa de 19 de maio, um extenso trabalho sobre as promessas sempre adiadas de um país que vai tornar-se o mais populoso do mundo, ultrapassando a China

CORTESIA EUGÉNIO VIASSA MONTEIRO

Algumas das multinacionais mais reconhecidas em todo o mundo têm à frente gestores nascidos na Índia. São disso exemplos Google, Microsoft, IBM, FedEx, Adobe Inc. ou PepsiCo. Este denominador comum não é obra do acaso.

Os indianos não têm propriamente características genéticas que os capacitem de forma mais especial para as tecnologias, mas usufruem, desde tenra idade, de um sistema educativo que investe na Matemática e nas Ciências.

Em entrevista ao Expresso a partir de Mumbai, onde vive, Eugénio Viassa Monteiro destaca a criação dos Institutos Indianos de Tecnologia, “extremamente seletivos e onde se formaram cabeças brilhantes” como um segredo do sucesso da Índia em matéria de tecnologia. Nascido em Goa, em 1944, este cofundador da AESE Business School, de Lisboa, é autor do livro “O Despertar da Índia” (Alêtheia Editores, 2009).

Por que razão os indianos são grandes talentos na área das tecnologias?
Dentro da pobreza de vida na Índia, explorada até ao tutano pelos ingleses e, mais tarde, após a independência, a funcionar num modelo decalcado do soviético, de economia planificada, controlada e propensa a grande corrupção, e com enorme pobreza e miséria, os pais de família, pensando na melhoria de vida dos seus filhos, davam grande importância ao estudo da Matemática e das Ciências, em detrimento dos desportos e de outros saberes mais literários. Lembro-me de, em Goa, por exemplo, nos anos 1960, haver pouquíssimas escolas primárias públicas. Mas a grande maioria das crianças estudava em escolas de aspeto miserável, na língua marati [falada sobretudo no vizinho estado de Maarastra], pagando uma propina irrisória, e onde aprendiam aritmética, tabuada, cálculo mental, etc.

Com que objetivo?
A ideia do primeiro-ministro Jawaharlal Nehru [1947-1964] era apoiar o crescimento rápido da Índia nas áreas da Ciência e Tecnologia. Daí ter criado os célebres Institutos Indianos de Tecnologia (IIT), extremamente seletivos, onde se formaram mentes brilhantes que hoje dominam grandes multinacionais estrangeiras e indianas.

Hoje, há na Índia 23 IIT e milhares de instituições de formação em Engenharia, promovidas por cada um dos estados, por entidades privadas, etc. E há os Institutos Indianos de Tecnologia da Informação (IIIT). Na Índia, o sector das Tecnologias de Informação (TI) ocupa mais de cinco milhões de especialistas, sendo o país uma potência neste campo. Na mesma linha, foram criados os Institutos Indianos de Administração (IIM, na sigla inglesa), muito afamados também, para impulsionar todo o desenvolvimento empresarial e económico. Há 20 IIM na Índia e milhares de Escolas de Administração.

Entre os Institutos mais relevantes, saliento as Escolas Médicas, sendo o Instituto de Ciências Médicas de Toda a Índia (AIIMC) o modelo das Faculdades de Medicina. Hoje há 22 AIIMC na Índia. Entre AIIMC e Escolas Médicas, a Índia tem hoje 654 Faculdades de Medicina, que recebem todos os anos aproximadamente 100 mil estudantes e quase 65 mil para pós-graduação.

Tudo isto possibilita uma boa capacidade de resposta à procura que os profissionais indianos têm no estrangeiro…
A grande solicitação de engenheiros, dirigentes empresariais e, em especial, de médicos tem crescido pela qualidade da sua preparação e sobretudo pela competência e disciplina de trabalho. Os Estados Unidos souberam valorizar o mérito dos engenheiros, médicos e gestores indianos. Poucos países europeus o souberam reconhecer. Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia têm os olhos postos na Índia para atrair os seus licenciados com formação superior. A Índia quer ter os médicos altamente especializados de que necessita e, ao mesmo tempo, deixar que partam os que assim o queiram.

A Índia tem muita pobreza, mas, ao mesmo tempo, projeta a construção de 100 cidades inteligentes (smart cities). É possível o país tornar-se referência ao nível das sociedades digitalizadas sem resolver o problema da pobreza?
O objetivo das smart cities é criar cidades que forneçam as infraestruturas básicas para dar uma qualidade de vida decente aos seus cidadãos. Para tal, há um orçamento de mais de $24 mil milhões de dólares [€22 mil milhões] para realizar 7804 projetos. Destes, 5246 estavam já concluídos em finais de janeiro último. A população urbana está a crescer e, em 2030, cerca de 40% da população da Índia viverá nas cidades. É bom preparar as condições de vida nas futuras cidades. Há também numerosos programas para dotar de habitação os mais pobres, criar trabalho nas zonas rurais e, sobretudo, para lhes canalizar apoios, algo como o “rendimento mínimo”.

Há algum projeto particularmente emblemático?
Um projeto extraordinário, iniciado por Manmohan Singh [primeiro-ministro entre 2004 e 2014], é o Aadhaar Card, uma espécie de cartão de cidadão, em que cada pessoa tem o seu cadastro pessoal, um número individual [de 12 dígitos] e todos os dados pessoais e biométricos. Desta forma, a canalização de apoios faz-se diretamente para a conta bancária do titular, sem desvios. E 99% das casas de família têm conta bancária. Melhor ainda: 77% da população (com mais de 14 anos) tem a sua conta bancária.

Que representa o sector das tecnologias para o Governo indiano? É uma aposta prioritária?
Todo o sector das TI nasceu da iniciativa privada. Daí ter crescido com muita força e, sobretudo, com grande velocidade. Diz-se que por pouco saberem sobre como controlar e submeter projetos ao regime das Licenças Raj [termo pejorativo usado para designar o controlo apertado do Governo à economia, entre as décadas de 1950 e 1990], burocratas e ministros deixaram andar. Foi como nasceu e cresceu o sector que hoje emprega cerca de cinco milhões de especialistas.

Que empresas de TI destacaria?
Há quatro maiores: a Tata Consultancy Services (TCS), criada em 1968 e hoje com 556 mil trabalhadores; a Infosys, fundada em 1981 e com mais de 335 mil funcionários; a HCL Technologies, formada em 1991 e com mais de 225 mil colaboradores; e a WIPRO Technologies, com 232 mil especialistas [e escritório em Portugal].

Como é que isso se reflete internamente? Como são as comunicações na Índia, por exemplo?
As comunicações telefónicas na Índia passaram de ser uma absoluta nulidade para serem das mais eficazes e baratas de todo o mundo. Em 1995, haveria na Índia 5,3 milhões de telefones de rede fixa, o telefone era considerado um luxo. Com a liberalização do sector, que deixou entrar todos os operadores que quisessem, a competição eliminou aqueles que viviam à sombra do poder. Triunfaram os empreendedores muito bons.

Hoje há três grandes operadoras: Airtel, Reliance e Vodafone-Idea. No total há mais de 1180 milhões de assinantes de rede móvel e cerca de 22 milhões de rede fixa. Os custos das comunicações, que são um instrumento de trabalho, são irrisórios. O G5 está praticamente acessível em todo o país e há projetos ao nível do G6 para que a Índia tenha voz ativa na área da tecnologia e nos padrões de qualidade.

A produção anual de TI e serviços associados é de $250 mil milhões (€230 mil milhões), dos quais $190 mil milhões (€175 mil milhões) são exportados. O restante destina-se ao consumo doméstico.

No âmbito da digitalização, para tirar partido da Inteligência Artificial (IA) ou Machine Learning, Internet das Coisas e Robótica, a disponibilidade de talentos é decisiva para garantir o progresso e tornar os processos mais eficazes e fiáveis.

Esse é um factor muito atrativo para quem investe nessas áreas…
Muitos grandes empregadores (empresas de TI, por exemplo) sentiram forte impacto com o estabelecimento na Índia de muitos Centros de Capacitação Global (CCG), os centros de tecnologia e serviços das multinacionais que as ajudam a transformarem-se digitalmente e ao nível da inovação. Os CCG estão a crescer rapidamente à medida que as empresas globais procuram talentos na Índia. Espera-se que, até 2026, mais de 500 CCG sejam adicionados aos 1500 já existentes, que empregam 1,3 milhões de pessoas.

As multinacionais procuram os melhores especialistas, não se importando de pagar muito bem. Daí, a saída de talentos das empresas locais para os GCC. As saídas de trabalhadores de alto valor é, em geral, algo muito bom e importante para o país e para os próprios. Os melhores saem, porque valem; outros, com boas capacidades, vão especializar-se, e esperar por novos convites.

(FOTO Na cidade indiana de Lucknow, a capital do estado de Uttar Pradesh, estudantes celebram os bons resultados em clima de festa DEEPAK GUPTA / GETTY IMAGES)

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Artigo publicado no “Expresso Online”, a 18 de maio de 2023. Pode ser consultado aqui

Golpes na democracia

O retrocesso democrático sob a liderança de Narendra Modi faz temer a transformação do país numa autocracia

os meandros das relações internacionais, a referência à “maior democracia do mundo” não carece de explicação, já que se tornou sinónimo de Índia. Mas se “maior” é adjetivo incontestável para o caso, dada a dimensão do país onde vive quase um quinto da população mundial (1300 milhões) e onde cada ato eleitoral dura vários dias, já o carácter democrático do seu sistema de governo é cada vez mais questionável.

A perceção de uma certa degradação acentua-se perante casos como o que envolveu Disha Ravi, ativista de 22 anos detida, faz amanhã duas semanas, após ter divulgado um “kit para protestos” publicado na rede social Twitter pela ambientalista sueca Greta Thunberg. O documento alertava para a luta dos agricultores indianos, há meses em pé de guerra com o Governo devido a três novas leis que os farão perder rendimentos em detrimento das grandes empresas. Ravi sugeria formas de luta.

A vaidade ferida do governo

Neta de agricultores, a ativista conheceu desde o berço as dificuldades de quem vive da terra, agravadas ano após ano pelas alterações climáticas que danificavam as colheitas com secas ou chuvas abundantes. Levada pela polícia da casa onde vive com a mãe, em Bangalore, Ravi — que trabalhava num restaurante vegan e esteve na origem da versão indiana das Sextas-Feiras pelo Futuro iniciadas por Thunberg — foi acusada de sedição.

Quando são criticadas por terem políticas discriminatórias, as autoridades optam por punir os críticos

Terça-feira passada, um tribunal de Nova Deli libertou-a após considerar haver “provas escassas e incompletas” de sedição nas suas ações. O juiz criticou também a atuação das autoridades, por serem ágeis a deter quem discorda das políticas governamentais. “Mesmo os nossos pais fundadores concederam o devido respeito à divergência de opinião, reconhecendo a liberdade de expressão como direito fundamental inviolável”, disse o magistrado Dharmender Rana. “O direito à dissidência está firmemente consagrado no artigo 19 da Constituição da Índia.” O juiz acrescentou que “a sedição não pode ser invocada para servir a vaidade ferida do governo”.

Dissidentes como terroristas

“A repressão da dissidência pacífica é extremamente preocupante”, comenta ao Expresso Meenakshi Ganguly, diretora para a Ásia do Sul da Human Rights Watch. “As autoridades indianas estão a fazer acusações contra críticos ao abrigo de leis draconianas de contraterrorismo ou antissedição.”

Casos como o de Ravi expõem ameaças quotidianas às liberdades civis, como a criminalização da dissidência e da liberdade de expressão, que têm levado a Índia a perder posições nas classificações internacionais que avaliam a qualidade da democracia no mundo. Divulgado há três semanas, o último Índice da Democracia elaborado pela The Economist Intelligence Unit coloca a Índia no 53º lugar. Em 2014, quando Narendra Modi foi eleito primeiro-ministro pela primeira vez, o país estava na 27ª posição.

“As normas democráticas estão sob pressão desde 2015”, diz o relatório, que justifica a queda consistente com “um retrocesso democrático sob a liderança de Narendra Modi”, apologista do nacionalismo hindu. “A crescente influência da religião sob o Governo de Modi, cujas políticas fomentaram o sentimento antimuçulmano e os conflitos religiosos, prejudicou o tecido político do país.”

Minoria de quase 200 milhões

Uma medida que incendiou as sensibilidades e gerou confrontos violentos foi a aprovação de uma emenda à Lei da Cidadania, a 10 de dezembro de 2019, que facilita a obtenção da cidadania indiana a pessoas oriundas de um conjunto de países e que professem determinadas religiões, mas não a muçulmana. Na Índia, os muçulmanos são uma minoria de quase 200 milhões, visados pela nova lei e pela atitude discriminatória e o discurso de ódio que ela normalizou. Em fevereiro de 2020, confrontos entre hindus e muçulmanos em Nova Deli provocaram 53 mortos.

“É a agenda política do partido nacionalista hindu [Bharatiya Janata], no poder, que muitas vezes demoniza as minorias religiosas”, denuncia Meenakshi Ganguly. “Quando são criticadas por terem políticas discriminatórias ou por causa de ataques violentos realizados por apoiantes do Governo, infelizmente, as autoridades optam por punir os críticos. Vemos um padrão de preconceito na atuação contra o discurso dos críticos do Governo, acusando-os de serem antipatriotas ou de causarem inimizade entre as comunidades, enquanto os apoiantes do Governo que incitam abertamente ao ódio e à violência são protegidos.”

Há duas semanas o jornal norte-americano “The Washington Post” recuperou um caso com três anos que mancha a credibilidade da Índia enquanto Estado de direito. Era 1 de janeiro de 2018 e na aldeia de Bhima Koregaon, no ocidente da Índia, comemorava-se o 200º aniversário da batalha com o mesmo nome, que os dalits (“intocáveis”, a casta mais baixa da sociedade indiana) sentem como vitória sobre um adversário de casta superior. A celebração originou atos violentos entre hindus e dalits e levou à detenção de ativistas defensores dos mais desprivilegiados, acusados de conspirar para derrubar o Governo de Modi.

Segundo a investigação do jornal americano, os ativistas — alguns dos quais estão presos há mais de dois anos sem julgamento, ao abrigo de legislação antiterrorista — foram incriminados por informação colocada no portátil de um deles durante um ciberataque. A descoberta foi feita por uma empresa digital forense dos Estados Unidos, que analisou uma cópia do computador a pedido do advogado do ativista. Solicitado pelo jornal, as conclusões foram depois revistas por três peritos em malware, que as validaram.

Casos como este tornam as conclusões de outro barómetro internacional da democracia pouco surpreendentes. Segundo o Instituto Variedades de Democracia (V-Dem), da Suécia, a Índia integra o top 10 das democracias que mais depressa se estão a transformar em autocracias.

OPINIÃO

Três revoluções em curso

Ademocracia indiana está em contínuo desenvolvimento com múltiplos desafios, como todas as outras, incluindo a portuguesa e a americana. Mas ao contrário das democracias ocidentais, a indiana é bem mais jovem. Em termos formais, comemora 75 anos em 2022, marcando o fim do colonialismo britânico em 1947. Na prática, a democracia indiana é um processo revolucionário em curso, marcado por três ruturas desde os anos 90: uma revolução demográfica, com a maior população jovem do mundo e uma média de idades de 27 anos, naturalmente ambiciosa e impaciente; uma revolução económica, com a abertura do mercado e aceleração das reformas a reduzirem drasticamente a pobreza; e uma revolução social e política, com a ascensão de castas e classes tradicionalmente marginalizadas por via das quotas e outras garantias constitucionais. No seu conjunto, esta transição puxa para dois sentidos opostos: uma Índia menos anglófona e elitista com a expansão da participação democrática, por via da mobilização hindu, nacionalista e identitária, o que coloca crescente pressão sobre instituições, minorias e liberdades. O paradoxo é que a Índia está mais jovem e democrática do que nunca, mas também menos liberal e cosmopolita.

Constantino Xavier, investigador no Centro para o Progresso Social e Económico, de Nova Deli

(ILUSTRAÇÃO DEVIANTART)

Artigo publicado no “Expresso”, a 26 de fevereiro de 2021. Pode ser consultado aqui