Os sucessivos adiamentos do julgamento dos suspeitos do 11 de Setembro tornaram-se um grande embaraço para os Estados Unidos. Se, por um lado, condenar os acusados levaria algum conforto às famílias de quase 3000 vítimas, por outro o facto de os réus serem vítimas de tortura por parte da CIA agrava a complexidade do caso. Em entrevista ao Expresso, um perito em terrorismo tem reservas em considerar como “justiça” o processo que decorre em Guantánamo

ais de duas décadas depois, o 11 de Setembro é uma tragédia cada vez mais esbatida na memória coletiva dos norte-americanos. A cada novo ano letivo, o professor Tom Mockaitis testemunha-o quando recebe novas turmas na Universidade DePaul, uma instituição privada em Chicago. Os novos estudantes não eram nascidos à época ou eram muito jovens para guardarem lembranças que, hoje, os mobilizem minimamente a cada novo aniversário.

“A maioria dos norte-americanos seguiu em frente. Neste momento, o país está muito mais preocupado com o extremismo interno, a recente decisão relativa ao aborto, o 6 de janeiro [invasão do Capitólio] e, se algo a nível internacional, com a guerra na Ucrânia. É como Pearl Harbor para a geração dos meus pais. As pessoas seguiram em frente”, diz este perito em terrorismo, em entrevista ao Expresso.

A exceção a esta tendência de esquecimento são os familiares e amigos das 2977 vítimas mortais que esperam e desesperam pelo julgamento dos acusados. O processo está em fase de pré-julgamento e tem sofrido sucessivos adiamentos.

Defesa sem acesso a provas

Um dos principais obstáculos prende-se com um braço de ferro entre acusação e defesa relativamente à informação que pode ser usada como prova.

“Muitas das provas foram provavelmente obtidas no âmbito do trabalho classificado dos serviços secretos. Eles não vão revelar muito acerca de onde ou como obtiveram a informação”, explica Mockaitis. “Também não está claro o que é que a defesa pode ver. Num julgamento normal, a defesa tem direito a ver de antemão qualquer coisa que a acusação use como prova e tem a oportunidade de revê-la e refutá-la.”

VÍTIMAS: 2977 mortos

• 2753 no World Trade Center, em Nova Iorque
• 184 no Pentágono, em Washington D.C.
• 40 num campo de Shanksville, na Pensilvânia

O processo decorre numa comissão militar, uma forma híbrida entre um tribunal criminal federal e um tribunal marcial militar, criada em 2006 pelo Congresso dos EUA.

Juiz e júri são assegurados por membros das forças armadas norte-americanas. Já as equipas de acusação e de defesa têm de ter obrigatoriamente advogados militares, mas também civis.

Guantánamo, território incógnito

A comissão militar para os suspeitos do 11 de Setembro está sediada na base naval que os Estados Unidos mantêm na Baía de Guantánamo (arrendada em 1903 às autoridades de Cuba).

“Tudo o que se fez foi colocá-los numa instalação que é, essencialmente, um território controlado pelos Estados Unidos, mas que não faz parte dos Estados Unidos”, explica o professor da Universidade DePaul. “Talvez seja porque os réus não poderiam ser responsabilizados de igual forma perante a lei dos EUA. Esta é uma área muito cinzenta.”

As audiências decorrem sem captação de imagens. São permitidas ilustrações, com algumas restrições. “Temos de cavar para obter informações sobre este julgamento. Há muito pouca informação pública.”

Matthew N. McCall, um tenente-coronel da Força Aérea, é o juiz do processo desde 20 de agosto de 2021. À época dos atentados, concluía a formação em Direito, na Universidade do Hawai. A sua nomeação foi envolta em polémica por não possuir a experiência requerida de dois anos como juiz militar.

O procurador-chefe é o contra-almirante Aaron Rugh, da Marinha. E o principal advogado de defesa é o brigadeiro-general Jackie L. Thompson Jr., do Exército. Os 12 militares que irão compor o júri ainda não foram selecionados.

Juízes em causa própria

Tom Mockaitis inquieta-se perante o facto de que quem julga serem “membros de uma organização que tem liderado a luta contra o terrorismo”. “Como é possível”, interroga-se.

“Fiquei muito preocupado com a ideia de um tribunal militar. Se os homens e mulheres no tribunal trabalham para uma instituição militar, sob uma cadeia de comando, e sabendo que há um forte desejo por parte daquele órgão de atribuir um veredicto de ‘culpados’, como pode o júri ser livre?”

“Estão a usar um sistema muito estranho”, continua. “Este não é um tribunal que resistiria a um escrutínio minucioso em qualquer país. Não há muita simpatia pelos réus, mas é difícil de defender que este seja um processo justo.”

Cinco homens estão no banco dos réus, acusados de cumplicidade com os 19 terroristas que sequestraram os quatro aviões.

Os cinco detidos

Khalid Sheikh Mohammad consta no Relatório da Comissão do 11 de Setembro como “o principal arquiteto dos ataques”. Nascido no Paquistão, é acusado de ter gizado a ideia de um ataque com aviões e de tê-la proposto a Osama bin Laden, o líder da Al-Qaeda. Foi apanhado em Rawalpindi, no Paquistão, em 2003, numa operação conjunta dos serviços secretos norte-americanos (CIA) e paquistaneses (ISI). Foi sujeito a “técnicas aprimoradas de interrogatório” da CIA, denunciadas em relatórios oficiais dos EUA, incluindo waterboarding, uma forma de tortura que simula uma situação de afogamento.

Walid bin Attash é acusado de treinar dois pilotos sobre como lutar em espaços apertados, como aconteceu para controlar os aviões. Nasceu na Arábia Saudita, juntou-se à jihad no Afeganistão, onde perdeu parte da perna direita, e foi detido em Karachi, no Paquistão, em 2003.

Ali Abdul Aziz Ali nasceu no Kuwait e tem cidadania paquistanesa. Também identificado como Ammar al-Baluchi, é acusado de transferir dinheiro desde os Emirados Árabes Unidos, onde trabalhava na área das tecnologias, para os piratas dos aviões. Foi intercetado em Karachi, no Paquistão, em 2003. A defesa acredita que o filme “Zero Dark Thirty” — designadamente as sessões de tortura aplicadas a uma personagem chamada Ammar — é inspirado na sua experiência.

Ramzi bin al-Shibh é acusado de recrutar e organizar a célula de Hamburgo, na Alemanha, e de agir como intermediário entre a liderança da Al-Qaeda e o egípcio Mohammed Atta, um dos piratas do primeiro avião a embater contra as torres gémeas, apontado como o líder operacional do atentado. Nascido no Iémen, Al-Shibh foi preso em 2002, na cidade paquistanesa de Karachi.

Mustafa al-Hawsawi é responsabilizado por prestar assistência logística e burocrática aos sequestradores. Este saudita é o réu que enfrenta menor número de acusações. Nas audiências em Guantánamo, senta-se numa almofada em forma de rosca para vencer as dores decorrentes de ferimentos no reto sofridos quando esteve cativo pela CIA. A defesa diz que foi violado.

“Uma coisa a ter em mente, e é assim que as organizações terroristas funcionam, é que muitas das pessoas que apoiam a célula e a operação não sabem realmente o que vai acontecer”, diz Mockaitis. “Não temos a certeza que todos os sequestradores estavam totalmente cientes de que participavam numa missão suicida.”

Após serem apanhados, os cinco suspeitos foram encarcerados em prisões secretas da CIA fora dos Estados Unidos. Em 2006, foram transferidos para o centro de detenção de Guantánamo para serem julgados. Foram formalmente acusados de:

• conspiração;
• ataque contra civis;
• assassínio em violação da lei da guerra;
• ferimentos graves intencionais;
• sequestro de avião;
• terrorismo.

“Não é fácil ter simpatia por estes indivíduos. Mas dado o calendário do nosso sistema legal, segundo o qual o julgamento deve decorrer num período de tempo razoável e os réus são inocentes até prova em contrário e têm direitos, este sistema não corresponde a nenhum desses padrões. E não importa que haja provas muito boas. A defesa argumenta de forma bastante convincente que as confissões foram obtidas sob coação. Essas provas nunca seriam admitidas num tribunal dos EUA.”

Estas acusações expõem um conflito difícil de conciliar. Por um lado, o objetivo das autoridades norte-americanas é condenar os acusados como forma de fazer justiça à morte de quase 3000 pessoas. Mas essa pretensão acaba por ficar frustrada pelo facto de os réus também serem vítimas de tortura por parte da CIA.

Os réus do 11 de Setembro são cinco dos 36 prisioneiros que, segundo o site “Close Guantanamo”, subsistem naquele centro de detenção, 21 dos quais foram ilibados de acusações e estão aptos a sair em liberdade.

Desde que foi inaugurado, a 11 de janeiro de 2002, passaram pelos calabouços de Guantánamo 779 homens, a maioria de nacionalidade afegã, seguidos de sauditas e iemenitas. Com Joe Biden na Casa Branca, os portões daquela prisão já se abriram por quatro vezes.

Obama tentou, mas não conseguiu

A 22 de janeiro de 2009, escassos dois dias após tomar posse como Presidente dos EUA, Barack Obama assinou a Ordem Executiva 13492 determinando o encerramento de Guantánamo. Mas não conseguiu cumprir a promessa.

Mockaitis explica a complexidade do processo: “Eles não sabem o que fazer com estas pessoas. Se a opção for colocá-las em prisões nos EUA, isso criará uma tempestade de publicidade adversa. Ainda que não haja grande risco se ficarem presos, todos os políticos vão cair imediatamente em cima do assunto.” Outra possibilidade é devolver os detidos aos países de origem, “mas nalguns casos os países não os querem”.

Para o professor norte-americano, Guantánamo é “um embaraço” para os Estados Unidos. “Estes indivíduos foram detidos e mantidos sem julgamento por um longo período de tempo. Não tenho muitas dúvidas de que são culpados dos crimes de que são acusados. Mas por mais que tenham feito coisas horríveis, esse tratamento viola os nossos padrões do que é a justiça.”

“Quando dou aulas de contraterrorismo, uma das coisas que enfatizo é que a lei e a legitimidade são ferramentas muito poderosas do lado daqueles que lutam contra os extremistas. É isso o que nos diferencia deles”, conclui Mockaitis. “Tenho muitas reservas em relação à forma como isto está a ser feito. Nem sei se justiça é a palavra certa.”

(FOTO PRINCIPAL Dois feixes de luz, no local onde se erguiam as Torres Gémeas, iluminam os céus de Nova Iorque, numa homenagem às vítimas do 11 de Setembro KIM CARPENTER / WIKIMEDIA COMMONS)

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 11 de Setembro de 2022. Pode ser consultado aqui