A invasão russa da Ucrânia originou o maior êxodo humano na Europa desde a II Guerra Mundial. Para os ucranianos que ficaram no país, o quotidiano é de sobrevivência e resiliência
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 24 de agosto de 2022. Pode ser consultado aqui e aqui
Instalações militares russas têm sido alvo de “atos de sabotagem”, como os qualifica Moscovo. Kiev não confirmou nem negou a autoria dos ataques, mas é quem mais beneficia com eles
Apesar da guerra em curso em áreas consideráveis da Ucrânia, a Crimeia, nos últimos tempos, vinha conseguindo fazer jus à sua fama de “popular resort de verão” e ter pessoas na praia como se tempos normais vivessem. Esta terça-feira, porém, aquela península do sul da Ucrânia anexada pela Rússia em 2014 voltou ao epicentro do conflito, após ataques atribuídos às forças ucranianas encherem de fumo negro os céus de partes do território.
A Rússia reconheceu a ocorrência de grandes explosões numa infraestrutura militar — um depósito de munições —, numa base militar russa perto da cidade de Dzhankoi, no norte da Crimeia.
As explosões foram “provocadas por um incêndio que levou à detonação de munições”, escreve a publicação “The Moscow Times”. As autoridades russas qualificaram o ataque como “um ato de sabotagem”.
Citado pela BBC, Refat Chubarov, um líder tártaro da Crimeia, disse que as explosões foram um “golpe” que pôde ser ouvido “do outro lado da estepe”. Os seus efeitos levaram à interrupção da circulação numa linha ferroviária e obrigaram à transferência de cerca de 3000 pessoas de uma localidade.
Segundo a agência Reuters, que cita o diário russo “Kommersant”, um segundo ataque visou outra base militar russa, em Gvardeyskoye, no centro da Crimeia. Os dois ataques aconteceram uma semana após um outro com igual perfil ser registado numa zona ocidental da península.
Esta sucessão de explosões numa parte da Ucrânia que não tem estado na linha da frente dos combates poderá indiciar uma nova dinâmica no conflito — prestes a cumprir meio ano — em antecipação ao inverno, época em que também as movimentações da guerra se ressentem das gélidas temperaturas.
Para a Rússia, a Crimeia alberga não só a sede da Frota do Mar Negro como também serve de armazém a muito equipamento militar destinado às tropas em combate. Para Kiev, atacar esse potencial é, pois, uma forma de atingir as manobras de guerra da Rússia nas suas várias frentes.
Por outro lado, a Crimeia — cuja conquista pelos russos, em 2014, pode ser considerado um primeiro capítulo desta guerra — permanece um objetivo militar dos ucranianos. Na semana passada, o Presidente ucraniano prometeu “libertar” a região dos russos. “Esta guerra russa contra a Ucrânia e contra toda a Europa livre começou com a Crimeia e deve terminar com a Crimeia, com a sua libertação”, afirmou o Volodymyr Zelensky.
As autoridades ucranianas não se pronunciaram sobre os ataques desta terça-feira, não confirmando nem negando a autoria. Mas não passaram despercebidas as declarações de Andriy Yermak, chefe do gabinete do Presidente da Ucrânia, segundo o qual está em curso uma “operação de desmilitarização” do território que irá continuar até à “desocupação total” dos territórios ucranianos.
O atrevimento e a capacidade revelados por Kiev nestes ataques têm-se feito sentir também fora de portas. Segundo a agência Tass, citada pela Associated Press, num outro ato de sabotagem que Moscovo atribuiu aos ucranianos, no início de agosto, seis torres de transmissão de alta tensão foram destruídas em explosões, na região de Kursk, no ocidente da Rússia, perto da fronteira com a Ucrânia.
Esta terça-feira, o Presidente russo acusou os Estados Unidos de contribuírem para o arrastamento do conflito ao fornecerem armamento pesado aos ucranianos. “A situação na Ucrânia mostra que os EUA estão a tentar prolongar o conflito”, disse Vladimir Putin, discursando na cerimónia de abertura de uma conferência sobre segurança em Moscovo. Washington está “a usar o povo da Ucrânia como carne para canhão”.
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 16 de agosto de 2022. Pode ser consultado aqui
São já seis os países que aderiram à Equipa de Investigação Conjunta, um mecanismo internacional de cooperação judicial criado para investigar crimes de guerra na Ucrânia. “Temos de construir parcerias”, apelou o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI). “Cooperação não quer dizer competição. Temos de dar as mãos em nome dos interesses comuns da humanidade”
A guerra na Ucrânia está para durar, dizem cada vez mais observadores, mas a justiça internacional não espera pelo fim para responsabilizar quem violou as suas regras. Esta terça-feira, Estónia, Letónia e Eslováquia juntaram-se à Equipa de Investigação Conjunta (JIT, na sigla inglesa) criada a 25 de março por Polónia, Lituânia e Ucrânia, para investigar alegados crimes internacionais cometidos na Ucrânia.
“Hoje é um dia importante”, congratulou-se o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI). “A JIT tem três novos membros. É algo necessário para abordar crimes com a magnitude daqueles que muitas vezes temos visto no TPI. Temos de construir parcerias. E o que isto mostra é que não há uma dicotomia entre cooperação e independência. Cooperação não quer dizer competição. Temos de dar as mãos em nome dos interesses comuns da humanidade.”
Karim A. A. Khan expressou-se nestes termos numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, em Haia, a que o Expresso assistiu de forma remota. De forma inédita, também o Gabinete do Procurador do TPI — que a 2 de março tinha aberto uma investigação aos crimes ocorridos na Ucrânia com base em relatos apresentados por 39 Estados membros — é membro participante desta JIT, em circunstâncias que o próprio detalhou.
O TPI (cujo estatuto é subscrito por 123 Estados membros) tem total acesso a toda a informação partilhada na JIT, mas não está obrigado a partilhar a informação que recolher com os outros membros. O TPI é um tribunal independente, com um mandato específico, explicou o seu procurador. “Não são valores europeus que estamos a proteger. O TPI não é um braço da União Europeia. Tratam-se de valores humanos”, esclareceu Karim A. A. Khan.
Paralelamente às investigações desenvolvidas pelos seis Estados membros da JIT, outros treze países estão a conduzir processos próprios. Organizações não governamentais e associações da sociedade civil estão também no terreno a recolher informação sobre alegados crimes internacionais cometidos na Ucrânia.
“Isto não se trata de um mega caso. Não significa que estamos a copiar-nos uns aos outros e a fazer a mesma coisa em países diferentes. A JIT centraliza as áreas em que necessitamos de cooperar e ajuda a resolver situações de sobreposição. Todos temos processos diferentes”, explicou Andres Parmas, procurador geral da Estónia.
Provas recolhidas por vários países e guardadas em diferentes jurisdições podem ser contraproducentes. “Temos uma grande necessidade de coordenação. E é aqui que o Eurojust entra. Temos mais de 20 anos de experiência de operações de grande escala”, disse Ladislav Hamran, presidente da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), que é parceira deste mecanismo internacional de cooperação judicial desde a primeira hora.
A contribuição desta agência da UE passa por dar apoio legal, financeiro e também logístico, como o fornecimento de telefones satélite, computadores portáteis, impressoras, scanners 3D, coletes à prova de bala, capacetes, veículos todo o terreno, drones e outros equipamentos importantes para a recolha de provas.
“Podemos concluir com certeza que a guerra na Ucrânia será o conflito armado mais documentado que testemunhamos até ao momento”, comentou Ladislav Hamran.
O Eurojust, que acolheu a conferência de imprensa desta terça-feira, colmata ainda as necessidades de tradução para que os relatórios forenses possam ser lidos por todos, independentemente da sua nacionalidade, e para que procuradores, investigadores e agentes da polícia, quando reunidos, se possam expressar nas suas línguas maternas e serem entendidos por todos.
“Nunca antes na história dos conflitos armados, a comunidade legal respondeu com esta determinação. A decisão de formar esta JIT foi tomada aqui mesmo, no edifício do Eurojust, apenas seis dias após começar este conflito”, acrescentou o presidente da agência.
Dariusz Barski, procurador nacional da Polónia, explicou que no seu país, que já acolheu mais de 3,5 milhões de refugiados ucranianos, muito deste trabalho passa por entrevistar pessoas para recolher informação que possa ser útil a qualquer investigação.
“Estes processos também se referem às atividades levadas a cabo pelas autoridades e responsáveis da Bielorrússia que disponibilizaram o seu território para esta guerra de agressão iniciada pela Rússia contra o território independente da Ucrânia”, disse Barski. “Encorajo outros países a juntarem-se à JIT.”
A Lituânia, outro país fundador da Equipa, invoca a sua experiência de mais de 30 anos de investigação de crimes atribuídos ao Exército Vermelho por alturas da desagregação da União Soviética (1991), de que o país báltico fazia parte: “Queremos partilhar esta experiência com os nossos colegas na Ucrânia”, disse Nida Grunskiene, procuradora geral lituana. “Tomamos a decisão [de participar na JIT] depois de avaliarmos a informação pública que nos chegou nos primeiros dias da guerra na Ucrânia.”
Presente na conferência de imprensa, Iryna Venediktova, a procuradora-geral da Ucrânia, foi confrontada por um jornalista com a rapidez com que o país julgou o primeiro militar russo: um cidadão de 21 anos, condenado a prisão perpétua pela morte de um homem de 62 anos que seguia de bicicleta, na região de Sumy (nordeste).
“Na Ucrânia, os jornalistas perguntam-me porque é que os julgamentos demoram tanto. ‘Três meses, tanto tempo, o que andaram vocês a fazer até agora?’ Já os jornalistas internacionais perguntam-me: ‘Porquê tão rápido?’”, disse. “Nós vamos a tribunal quando estamos prontos.”
A procuradora disse que, atualmente, há cerca de 15 mil casos relativos a crimes de guerra no país e que a Ucrânia vai acusar cerca de 80 suspeitos por essas atrocidades. Admitiu também que as investigações tornam-se difíceis porque as autoridades de Kiev não têm acesso a partes do território, como a região do Donbas (leste), por exemplo. “Mas temos acesso a pessoas.”
Em abril passado, quando visitou a cidade ucraniana de Bucha, onde foram executados civis, o procurador do TPI proferiu uma frase que ficou a soar: “A Ucrânia parece uma cena de crime”.
Esta terça-feira, Karim A. A. Khan mostrou-se um homem confiante no papel da justiça. “Os custos com a justiça são irrisórios quando comparados com os milhares de milhões de dólares que são gastos num conflito. É mais barato financiar um mecanismo judicial como este do que comprar tanques e mísseis”, disse.
“Sou um grande fã da jurisdição universal. Cabe aos Estados decidirem se se juntam ou não à JIT. O que devemos fazer é aplaudir qualquer autoridade, qualquer procurador independente que tente chegar à verdade e reivindicar os direitos dos sobreviventes. Não estamos em competição. Esta é uma obrigação partilhada.”
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 31 de maio de 2022. Pode ser consultado aqui. Tradução do artigo em língua russa neste link
O filme de terror em que se tornou a guerra na Ucrânia teve, esta sexta-feira, mais um capítulo, com um ataque com míssil a uma estação ferroviária, na cidade de Kramatorsk, no leste do país. Ali concentravam-se milhares de pessoas que corresponderam ao apelo das autoridades locais para deixarem a região e irem para locais mais seguros
A chegada a Kiev de dois dos principais responsáveis da União Europeia, Ursula von der Leyen e Josep Borrell, presidente da Comissão Europeia e Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, respetivamente, ficou, esta sexta-feira, ensombrada por um ataque contra civis, no leste da Ucrânia. Incentivados pelas autoridades regionais a deixarem a região, centenas de pessoas foram alvejadas por um míssil, enquanto esperavam para subir a um comboio que os levasse para lugar seguro.
Um ataque com um míssil atingiu uma estação ferroviária da cidade de Kramatorsk, no leste da Ucrânia, onde milhares de ucranianos aguardavam para serem transportadas para zonas mais seguras.
O último balanço dá conta de pelo menos 50 mortos e 98 feridos. Os civis tinham sido incentivados pelas autoridades regionais a abandonarem a cidade, na mira das forças russas, para escaparem ilesos aos combates.
Imagens captadas no local pouco após o ataque mostram cadáveres espalhados na plataforma, entre malas de viagem e também alguns peluches. Entre as vítimas mortais, há pelo menos cinco crianças.
Destroços de um grande míssil, encontrado perto da estação, tinha inscrito em russo a frase “pelos nossos filhos”. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que este ataque revelou “um mal sem limites”.
Pavlo Kyrylenko, governador da região de Donets, onde fica Kramatorsk, disse tratar-se de um ataque deliberado das forças russas. “Eles quiseram semear pânico e medo”, afirmou. “Quiseram atingir o maior número possível de civis.”
A Rússia reagiu através do seu Ministério da Defesa que, num comunicado, referiu-se às acusações feitas por “representantes do regime nacionalista de Kiev” como “uma provocação”, que não corresponde à verdade.
Moscovo contra-ataca a narrativa ucraniana com dois argumentos. Por um lado, “as forças armadas russas não tinham qualquer missão de ataque planeada para 8 de abril, na cidade de Kramatorsk”, acrescentou o ministério.
Por outro, “sublinhamos que os mísseis táticos Tochka-U, cujos restos foram encontrados nas proximidades da estação de Kramatorsk e [cujas imagens] foram divulgadas como testemunhas, são usados apenas pelas forças armadas ucranianas”.
Um projétil identificado nas imediações da estação ferroviária alvejada aponta para um míssil Tochka-U, que os russos dizem já não usar. Segundo o governador de Donets, o foguete transportava munições de fragmentação, que, quando acionadas, pulverizam bombas mais pequenas sobre uma área mais ampla.
“Se, no início, eles visavam exclusivamente trilhos ferroviários, agora não foram apenas trilhos, também dispararam um míssil com munições de fragmentação destinadas a pessoas. Isso é uma confirmação absoluta de que [este ataque] foi planejado contra civis”, disse Pavlo Kyrylenko.
Este tipo de armamento visa provocar um grande número de vítimas na zona onde rebenta. O seu uso está proibido pela Convenção sobre Munições de Dispersão (2008) — que a Federação Russa não assinou — e pode equivaler a crimes de guerra.
A 11 de março, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse ter recebido “relatos credíveis” relativos ao uso deste tipo de armas em zonas ucranianas habitadas, por parte das forças russas.
Esta cidade fica na região de Donets que, juntamente com a de Luhansk, compõem o território de Donbas (fronteiro à Rússia), que acolhe populações ucranianas de língua russa e grupos separatistas armados que se têm batido pela secessão.
A 21 de fevereiro, três dias antes da Rússia invadir a Ucrânia, Moscovo reconheceu a independência das repúblicas separatistas de Donets e Luhansk, naquilo que, hoje, pode ser interpretado como o tipo de partida para a invasão russa do país vizinho.
Mais de um mês após o início dessa “operação militar especial”, na terminologia de Moscovo, e após enfrentar uma grande resistência em torno de Kiev, a capital (norte), a Rússia mudou o foco das suas ações militares para o leste e o sul da Ucrânia.
“Bombardeamentos pesados já começaram a devastar cidades da região e as autoridades imploraram aos civis que fugissem. Mas a intensidade dos combates impede as transferências [de populações]”, escreve esta sexta-feira, o jornal “The Moscow Times”, uma publicação independente em língua inglesa que este ano foi obrigada a mudar-se de Moscovo para Amesterdão, nos Países Baixos.
“Não é segredo. A batalha por Donbas será decisiva. Aquilo que já estamos a viver, todo este horror, pode multiplicar-se”, alertou o governador da região de Luhansk, Sergiy Gaiday, não perdendo a ocasião para se dirigir às populações locais. “Vão-se embora! Os próximos dias são as últimas oportunidades.”
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 8 de abril de 2022. Pode ser consultado aqui
Imagens de cadáveres de civis espalhados nas ruas de Bucha e de edifícios completamente destruídos e sem vida na cidade sitiada de Mariupol levantaram um coro de denúncias sobre crimes de guerra na Ucrânia. Como pode intervir o direito internacional?
Não, desde o seu primeiro minuto. A Carta das Nações Unidas — uma das pedras angulares do direito internacional, assinada a 26 de junho de 1945, no término da II Guerra Mundial — proíbe expressamente, no seu artigo 2º, “o recurso à ameaça ou ao uso da força [o chamado jus ad bellum], quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado”. A única exceção em que um país pode, por sua iniciativa, recorrer à força é em situações de legítima defesa (artigo 51º). Ora, no caso da invasão russa da Ucrânia, nem a Rússia foi atacada nem havia uma iminência de ataque armado contra o país liderado por Vladimir Putin.
Além da Carta da ONU, a regulação do uso da força faz-se também através do direito internacional humanitário, que procura limitar o sofrimento provocado pela guerra. Surgiu no século XIX, com o intuito de humanizar a guerra, e assenta em quatro Convenções de Genebra. A primeira (1864) confere proteção aos soldados feridos e enfermos durante uma guerra terrestre. A segunda (1906) estende as obrigações do primeiro tratado às forças navais. A terceira (1929) define o tratamento dos prisioneiros de guerra. E a quarta (1949) outorga proteção aos civis, inclusive em território ocupado. A Rússia ratificou os quatro tratados.
Qualquer violação por Estados que tenham ratificado as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou do Tribunal Penal Internacional (TPI). O TIJ aprecia litígios entre Estados e é o órgão jurisdicional das Nações Unidas, composto por 15 juízes independentes eleitos pelo Conselho de Segurança, por recomendação da Assembleia-Geral. Quanto ao TPI, que tem sede em Haia, só julga indivíduos.
Teoricamente, sim, no TPI. Mas, na prática, há uma infinidade de obstáculos até que isso se torne possível. Desde logo, há que recolher, no terreno, indícios e provas das atrocidades imputadas às forças russas, suscetíveis de implicar toda a cadeia de comando até chegar ao Presidente da Rússia. Esta fase pode demorar anos. Se a investigação do TPI resultar na formulação de uma acusação, é então emitido um mandado de captura internacional, dado que o tribunal apenas julga na presença do arguido, e não à revelia. Além disso, o TPI não dispõe de uma força policial que possa atravessar fronteiras nacionais para executar o mandado de detenção. A questão coloca-se: quem apanha Putin?
Sim. A 28 de fevereiro passado, o procurador do TPI, o britânico Karim A. A. Khan, anunciou a abertura de uma investigação aos alegados crimes de guerra russos, com base em denúncias de atrocidades apresentadas por cerca de 40 países. Atualmente, no terreno, instituições como o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, ONG como Amnistia Internacional e Human Rights Watch e ainda jornalistas, ativistas e cidadãos estão numa corrida contra o tempo na procura de registar e documentar o maior número de indícios de crimes de guerra possível. Nem a Rússia nem a Ucrânia assinaram o Estatuto de Roma (que instituiu o TPI), mas tal não constitui entrave a uma ação nesse tribunal.
Sim, de forma bastante inteligente. Dois dias após a Rússia ter iniciado a invasão da Ucrânia, argumentando com a urgência em proteger as populações ucranianas russófilas do leste do crime de genocídio, a Ucrânia instaurou um processo no TIJ, acusando a Rússia de manipular o conceito de genocídio para justificar a sua invasão ilegal. A Rússia tentou boicotar o caso faltando a algumas sessões. A 16 de março, ouviu o TIJ dar razão a Kiev e a instar Moscovo a parar imediatamente com as operações militares. A favor votaram 13 juízes e contra apenas dois: o magistrado chinês e o russo. Os veredictos do TIJ são vinculativos, mas o tribunal não tem forma de obrigar ao seu cumprimento.
A violência das imagens captadas naquela cidade dos arredores de Kiev ergueu muitas vozes, incluindo a do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, num coro de denúncias de uma situação de genocídio, o mais grave dos crimes contra a Humanidade. Mas, à luz do direito internacional, a tragédia de Bucha dificilmente configura um crime desse tipo. Segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), genocídio consubstancia um conjunto de atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Esta especificidade, aparentemente, não é o caso de Bucha.
Artigo publicado no “Expresso”, a 8 de abril de 2022. Pode ser consultado aqui ou aqui