Custou mas foi. Irão e comunidade internacional alcançaram um acordo histórico sobre o programa nuclear iraniano. A infraestrutura nuclear iraniana continuará de pé, mas sob apertada vigilância

Dezoito dias de conversações em Viena, inseridas num processo negocial que se arrastava há 22 meses, mudaram o curso da História como a conhecíamos desde que George W. Bush inscreveu o Irão no “eixo do mal” que apoia o terrorismo. O acordo sobre o programa nuclear iraniano, anunciado esta segunda-feira, resgata o Irão do estatuto de pária a que estava condenado sobretudo após o endurecimento de política externa subsequente ao 11 de Setembro e abre portas a uma maior cooperação entre Estados Unidos e Irão — ironicamente, de relações cortadas desde a Revolução Islâmica de 1979, que derrubou o Xá — na explosiva região do Médio Oriente.

Objetivamente, o acordo alcançado não elimina a infraestrutura nuclear iraniana; mas coloca-a sob uma vigilância permanente que fará soar alarmes se o Irão pisar o risco. Como explicou o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, este acordo garante o aumento do chamado “breakout” (ou seja, o tempo que medeia entre a decisão de ter a bomba e a sua obtenção efetiva) dos atuais “dois ou três meses” para “um ano ou mais”.

“Neste momento, o Irão deve estar a ser vigiado 24 horas por dia por vários serviços de informações e serviços secretos”, comenta ao Expresso Francisco Galamas, investigador na área da proliferação de armas de destruição em massa. “Qualquer tentativa de não respeitar o acordo, seria quase de imediato reportada e, provavelmente, a informação seria colocada nos meios de comunicação social para pressionar as elites políticas de diversos países.”

Inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), um organismo especializado das Nações Unidas, terão “acesso permanente” a todas as instalações suspeitas “onde e quando for necessário”, garantiu Obama. Se forem detetadas violações ao acordo, as sanções que a comunidade internacional aceitou levantar, serão repostas.

“Este acordo constitui uma oportunidade para avançarmos numa nova direção”, disse Barack Obama, num discurso em direto, na televisão, pouco após o histórico anúncio. “Este acordo foi obtido com base, não na confiança, mas na verificação.”

De regresso a casa, as delegações norte-americana e iraniana levam na mala o mesmo acordo, mas perante a necessidade de o “vender” às respetivas opiniões públicas — e assumir as cedências feitas —, as retóricas de Washington e Teerão poderão soar contraditórias. O que, aliás, já começou a acontecer… “O nosso objetivo era manter o programa nuclear e ver as sanções levantadas”, congratulou-se o Presidente iraniano, Hassan Rohani, que começou a discursar na televisão mal Obama acabou.

Preço do petróleo em queda

O levantamento das sanções — a principal exigência iraniana — acontecerá por fases, à medida que a AIEA for confirmando que Teerão está, efetivamente, a cumprir. Decretadas pela ONU e também por EUA e UE, bilateralmente, as sanções têm asfixiado a economia iraniana. Cálculos efetuados por Jack Lew, secretário norte-americano do Tesouro, indicam que os proventos decorrentes da não venda de crude privaram os cofres de Teerão de mais de 160 mil milhões de dólares (144 mil milhões de euros) desde 2012 — quase duas vezes o resgate da troika a Portugal.

Perante a perspetiva de o petróleo iraniano voltar a inundar os oleodutos na direção do ocidente, o preço do barril de crude estava em queda esta segunda-feira nos mercados internacionais.

Garantida a colaboração do Irão e abertas as portas do país aos inspetores da AIEA, os EUA esperam capitalizar com esta aproximação a Teerão nos três principais conflitos em curso no Médio Oriente, onde o Irão tem ascendente sobre importantes fações: apoia os rebeldes huthis no Iémen, é aliado do regime de Bashar al-Assad na Síria e também do regime iraquiano.

Todos partilham com o Irão a interpretação xiita do Islão e, no caso dos dois últimos, o ódio ao autodenominado Estado Islâmico (que, à semelhança da Al-Qaeda, professa o sunismo e considera os muçulmanos xiitas tão infiéis quanto os cristãos).

Nesta questão, ganha importância a questão do embargo de armas ao Irão, que, segundo o acordo, permanecerá em vigor nos próximos cinco anos, estando previstas, porém, entregas especiais de armamento a Teerão autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Israel diz que é um “erro histórico”

Paralelamente, o Irão é também aliado do grupo xiita libanês Hezbollah, um inimigo declarado de Israel (potência nuclear não-oficial), que o sente como uma ameaça à sua sobrevivência. Benjamin Netanyahu, que em março discursou no Congresso dos EUA onde repetiu a palavra “Irão” 107 vezes, considerou este acordo “um erro histórico”, evidenciando uma predisposição para o combater em todas as frentes. Esta semana, o primeiro-ministro israelita abriu uma conta no Twitter em língua farsi, dirigida ao povo iraniano: “Quanto mais o regime se sente forte e impenetrável à pressão estrangeira, mais aumentará a opressão interna”, twitou Netanyahu.

Tal como em Telavive, o ceticismo quanto a este acordo reina em muitas capitais árabes. Árabes e persas protagonizam a rivalidade mais antiga no Médio Oriente e alguns analistas defendem que a falta de confiança no Irão (o gigante persa com o 17º maior território do planeta e mais de 77 milhões de habitantes) pode originar uma corrida ao nuclear na região. Barack Obama não iludiu a questão e afirmou que a falta de um acordo tornaria essa possibilidade “mais provável”.

Teerão e Washington terão agora pela frente a árdua tarefa de justificar o acordo dentro de portas. Hassan Rohani verá o seu pragmatismo esbarrar no conservadorismo de muitos “ayatollahs” bem colocados. Por seu lado, Barack Obama terá de lidar com um Congresso de maioria politicamente adversa e que tem, por lei, 60 dias para rever (e contestar) o documento. Quando hoje se dirigiu à nação, Obama deixou um aviso: “Irei vetar qualquer legislação que impeça o sucesso da aplicação deste acordo. Não é tempo para politiquices ou encarniçamentos. Discursos duros vindos de Washington não resolvem problemas”.

Foto de família dos protagonistas de um acordo histórico, assinado no edifício das Nações Unidas em Viena, capital da Áustria, a 14 de julho de 2015. Da esquerda para a direita, Wang Yi (ministro dos Negócios Estrangeiros da China), Laurent Fabius (ministro dos Negócios Estrangeiros de França), Frank Walter Steinmeier (ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha), Federica Mogherini (Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança), Mohammad Javad Zarif (ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão), Ali Akbar Salehi (Chefe da Organização para a Energia Atómica do Irão), Sergey Lavrov (ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia), Philip Hammon (secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido) e John Kerry (secretário de Estado dos EUA). Fora da imagem está Ernest Moniz (secretário da Energia dos EUA) JOE KLAMAR / REUTERS

Artigo publicado no “Expresso Diário”, a 14 de julho de 2015. Pode ser consultado aqui

O Irão tem as chaves para várias crises na região. Um entendimento sobre o seu programa nuclear pode levar Teerão a usá-las

Irão e Estados Unidos estão, oficialmente, de costas voltadas desde 1979. Isso não os tem impedido de se sentarem à mesa do diálogo com vontade de fazer História. Tem sido assim desde que Barack Obama está na Casa Branca e Hassan Rohani no Palácio Sa’dabad, e se fala no programa nuclear iraniano.

“Os tempos mudaram e isso deve-se não apenas à audácia das administrações de Obama e Rohani, mas também a um punhado de estudiosos, intelectuais e jornalistas de investigação que têm falado contra a corrente e conseguido trazer para o exterior a realidade do Irão contemporâneo. Depois seguiram-se melhores tomadas de decisão. O grande prémio para as pessoas da região pode ser um futuro um pouco mais tranquilo”, afirmou ao Expresso Arshin Adib-Moghaddam, diretor do Centro de Estudos Iranianos, da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres.

“Nunca olhei para o acordo sobre o nuclear como um facto isolado. Se a questão for tratada com a audácia que a boa diplomacia requer, o acordo poderá dar início a um importante diálogo estratégico entre os EUA, ou seja, o ator externo mais importante na região, e o Irão, uma potência regional que detém as chaves para várias crises na região.”

Nada de pressas

As negociações sobre o programa nuclear —  que Teerão insiste ser para fins pacíficos mas muitos desconfiam visar a produção da bomba atómica — arrastam-se há 22 meses. Na quinta-feira, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que “vive” desde 26 de junho em Viena — onde decorrem as negociações entre o Irão e os países do P5+1, pelo menos até segunda-feira —, disse: “Não vamos deixar-nos dominar pela pressa. Se alcançarmos um acordo, este terá de resistir ao teste do tempo. Não será para durar dias ou semanas, mas décadas”.

Kerry tem-se reunido diariamente com o homólogo iraniano, Mohammad Javad Zarif, tentando limar as arestas de um acordo final. Na quinta-feira, o vice-ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, Abbas Araqchi, garantia que o texto principal e cinco anexos técnicos estavam completos “a cerca de 96%”. Um dos últimos obstáculos é o levantamento do embargo de armas imposto pelo Conselho de Segurança da ONU — uma exigência de Teerão. O assunto é incómodo no seio do P5+1, com Rússia e China a favor da pretensão iraniana e EUA, França, Reino Unido e Alemanha contra.

O certo é que as consequências de um possível acordo transcenderão o seu âmbito energético e far-se-ão sentir também a nível geopolítico, nomeadamente ao nível da luta contra o Daesh (autodenominado Estado Islâmico). “Irão e EUA já combatem o Daesh no Iraque e na Síria. É inevitável que tenham de coordenar algumas estratégias militares entre si”, defende o professor Moghaddam. “Um acordo iria aproximar os dois países. Daesh e Al-Qaeda (sunitas) são inimigos estratégicos do Irão (o gigante xiita) e dos EUA, e uma ameaça à segurança de ambos.”

Para Arshin Adib-Moghaddam, formado em universidades da Alemanha, EUA e Reino Unido, a “relativa cordialidade” entre Teerão e Washington tem contribuído, nomeadamente, para uma melhoria da situação no Iraque. “Apesar da insegurança contí-nua provocada pelo Daesh, o Governo de Haider al-Abadi parece um pouco mais seguro do que os executivos anteriores. O Irão tem sido fundamental na estabilização do Estado iraquiano” — ambos têm população maioritariamente xiita —, “apesar das conotações de sectarismo que são um problema real e que os líderes iraquianos têm de enfrentar.”

O Iraque nunca poderá funcionar unicamente como um Estado xiita, defende o académico. “O Irão também não está interessado numa teocracia concorrente dada a sua pretensão de liderança. A questão crucial para Teerão é impedir que grupos como o Daesh ou os ex-generais do exército de Saddam Hussein que comandam as suas forças ganhem poder em Bagdade, pela simples razão de serem virulentamente anti-iranianos.”

Noutra latitude — o Afeganistão —, EUA e Irão também partilham interesses. “Apoiam o Governo de Cabul e estão cansados dos talibãs e seus aliados”, diz o professor Moghaddam. Já nos conflitos sírio e iemenita, discordam em grande parte. “Um diálogo mais próximo entre os dois países teria um efeito pacificador em todos os conflitos da região, mesmo no mais importante, em Gaza, que continua a apodrecer em virtude da política israelita. Quando um poder regional e uma superpotência global conversam, as políticas podem ser ajustadas.”

Obama tem o Congresso na mão

Sem voz em Viena, as alas conservadoras dos dois países têm pesadelos perante a perspetiva de um acordo. “São o elefante na sala. No Irão, os extremistas estarão contidos enquanto o Líder Supremo, o ayatollah Ali Khamenei, continuar a apoiar a diplomacia. Nos EUA, não prevejo um motim democrata contra o Presidente a 16 meses das presidenciais.” Ou seja: quando Obama acordou com o Congresso que este teria de aprovar o acordo sabia que, em último recurso, poderia usar o veto.

Para fazer valer a sua posição perante o veto presidencial, a maioria republicana no Congresso precisaria do apoio de deputados democratas. “Há ainda outra maneira de Obama dar a volta ao Congresso”, explica Moghaddam. “Pode falar em ‘acordo executivo’ em vez de ‘tratado’. É uma invenção de Franklin D. Roosevelt para contornar o Congresso.”

Israel a Arábia Saudita contestam o entendimento com o Irão. “Netanyahu tentou pôr em perigo as negociações a cada curva. A direita israelita e os seus aliados conservadores nos EUA conseguiram sabotar todos os progressos no sentido de uma arquitetura de segurança viável e inclusiva na Ásia Ocidental e Norte de África durante mais de três décadas.”

A Arábia Saudita, desde a subida ao trono do rei Salman (janeiro) tem sido “paranoica” relativamente ao Irão. “Tal como Israel é menos importante no cálculo estratégico dos EUA. ” Nascido em Istambul de pais iranianos, Arshin Adib-Moghaddam acredita que algum acordo irá ver a luz do dia. “Será a maior notícia desde a guerra do Iraque de 2003.”

OS BRAÇOS DE FERRO QUE FAZEM TARDAR O “SIM” FINAL

Centrifugadoras menos potentes, fim das sanções por fases e inspeções generalizadas. Eis os obstáculos por remover

Uma das grandes ironias de todo o processo negocial do nuclear iraniano é que, para muitos, a perspetiva de um acordo que comprometa o Irão parece gerar mais receios do que se o país fosse deixado à rédea livre. Francisco Galamas, investigador na área da proliferação de armas de destruição maciça, enumera ao Expresso algumas questões que estão na base dessas desconfianças e que têm feito arrastar o processo.

“O material físsil a partir do qual se provoca uma explosão nuclear (e, por isso, um ingrediente elementar para a produção de armas nucleares) pode vir de duas fontes: urânio enriquecido a mais de 90% (HEU) ou plutónio. Quanto a este último, a questão foi arrumada rapidamente. O risco de o Irão aceder a plutónio provinha do reator de água pesada de Arak, cujo desenho original poderia permitir a extração de 7 a 8 kg de plutónio/ano, dando material físsil para uma bomba nuclear todos os anos. O Irão aceitou modificar o reator de forma a produzir só 1 kg de plutónio/ano.” Para afastar suspeitas relativamente ao uso deste elemento, “prevê-se que o acordo antecipe o envio do combustível usado para fora do Irão, possivelmente para a Rússia”.

Menos pode ser mais

Complicações maiores surgem quanto ao HEU, dado que o Irão desenvolveu significativamente a sua infraestrutura de enriquecimento de urânio. “A primeira coisa feita foi diminuir o número de centrifugadoras instaladas e operacionais. O Irão tinha perto de 19.000 centrifugadoras instaladas, das quais 9000 estavam operacionais. O acordo prevê uma redução para 6000 centrifugadoras instaladas e 5000 operacionais”, conforme anunciado a 2 de abril, quando foi celebrado o acordo intermédio.

Porém, reduzir centrifugadoras não é suficiente, pois, como explica Francisco Galamas, “estas têm diferentes indicadores de produtividade”. Ou seja: se o Irão diminuir o número de centrifugadoras mas as substituir por modelos mais produtivos, a capacidade para enriquecer urânio, na prática, seria superior. “O acordo antecipa essa possibilidade e define a tipologia das centrifugadoras autorizadas nos 10 anos iniciais. Das 5000 operacionais, o Irão irá operar as que já estão instaladas (IR-1), de primeira geração e com uma produtividade muito baixa, enquanto terá 1000 centrifugadoras mais modernas instaladas mas não operacionais.”

Prevê-se, ainda, que o enriquecimento de urânio se processe a menos de 5%, logo sem interesse militar. E que as minas de urânio iranianas sejam vigiadas. “Através da análise do urânio extraído das minas e da quantidade de urânio enriquecido nas instalações de centrifugação, será possível discernir se o Irão tem acesso a urânio não declarado.”

Inspetores ou espiões?

Inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) irão avaliar constantemente in loco o cumprimento do acordo. Mas o esquema das inspeções também não está isento de receios. “Por um lado, os EUA temem que o Irão desenvolva HEU em paralelo, em instalações secretas, dado que o acordo se aplica a infraestruturas específicas. Por outro lado, os iranianos pensam que abrir completamente o país e todas as instalações, incluindo as militares, é inaceitável pelos riscos de espionagem que comporta e por uma questão de orgulho nacional. Ainda está fresca na memória coletiva a campanha de assassínios de cientistas nucleares iranianos” — pelo menos quatro, entre 2010 e 2012, mortos à bomba ou a tiro.

À semelhança das inspeções, também a elaboração do calendário do levantamento das sanções ao Irão tem sido um braço de ferro. O Irão defende que as sanções devem ser totalmente suspensas imediatamente após a finalização do acordo. “Acredito que tal pretensão tem como destinatário a audiência interna conservadora, já que as elites políticas iranianas têm a perfeita noção de que desmontar um sistema de sanções tão complexo não se pode fazer do dia para a noite”, refere Francisco Galamas. Por sua vez, o P5+1 defende uma suspensão progressiva das sanções, à medida que a AIEA for atestando que o Irão está a cumprir o acordo.

“A Administração Obama concentrou-se nos componentes da arma nuclear (HEU e plutónio) e na forma de impedir o Irão de os desenvolver”, conclui Francisco Galamas. “Foi inteligente porque teve em conta a política doméstica do Irão. Finalmente, um Presidente dos EUA percebe que a crise nuclear só se resolve com cedências das duas partes.”

(Foto: Representantes do P5+1 que assinou o acordo sobre o programa nuclear iraniano: China, França, Alemanha, União Europeia, Irão, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA / WIKIMEDIA COMMONS)

Artigo publicado no “Expresso”, a 11 de julho de 2015