Durante 25 anos, Emanuel Gross foi juiz militar em Israel. Em entrevista ao Expresso, este professor da Faculdade de Direito da Universidade de Haifa, que veio a Portugal falar de “Democracia e Terrorismo”, admite que os militares israelitas cometem erros, mas procuram tirar lições
Defende que Israel combate o terrorismo desde o primeiro dia da sua existência, em 1948. Admite que, desde então, as Forças de Defesa de Israel possam ter cometido erros ou dado maus exemplos em matéria de luta contra o terrorismo?
Não tenho dúvidas de que cometemos alguns erros ao longo dos anos. Explicamos isso com o volume de actividade militar que tivemos de executar. Não há nenhum exército no mundo capaz de abordar uma missão deste género sem cometer erros. Temos de fazer um auto-exame, não só no sentido de admitir esses erros como também na forma como nos passamos a comportar depois de termos percebido os erros. E nesse aspecto, Israel não só admitiu os erros como tirou as devidas lições e tentou corrigi-los.
De que forma?
O Supremo Tribunal de Justiça de Israel supervisiona a legalidade das missões militares, declarando algumas ilegais e ordenando aos comandantes que corrijam outras. Por exemplo, quando desenvolvíamos actividades anti-terroristas na Faixa de Gaza, o Supremo percebeu que os militares não estavam a dar importância aos civis mortos ou feridos: não havia planos de evacuação ou de assistência. Então, ordenou aos comandantes que parassem a operação e a repensassem. Em relação ao muro, por exemplo, o Supremo recebeu várias petições de palestinianos e ordenou ao governo e aos militares que redesenhassem o traçado. Muitas vezes, o Supremo considera que, apesar de Israel ter o direito de desenvolver determinado tipo de operações, deve fazê-lo no respeito do princípio da proporcionalidade.
Qual foi a situação mais complicada que enfrentou durante os 25 anos que serviu como juiz militar?
À parte essas funções, a um tribunal marcial, que lida com ofensas cometidos por soldados, e também fui designado para julgar terroristas, sobretudo palestinianos, acusados de envolvimento em violações à segurança. Julguei muitos suspeitos desse tipo de ofensas. Também fui designado para supervisionar casos de “detenções administrativas” de palestinianos. Tentei dar o meu melhor, sabendo que este tipo de detenções não são normais. Mas por vezes, uma democracia como Israel, para se defender, não tem outra hipótese senão desviar-se dos procedimentos normais para deter pessoas e garantir que elas não atentem contra a segurança. Nessas situações, espera-se que um juiz encontre provas e conclua que há uma base legítima para acusar um determinado suspeito. Essa detenção não visa levar o suspeito a um tribunal militar, é antes de mais uma medida preventiva para que não fique em liberdade e constitua uma ameaça à segurança de Israel.
Quais são os limites legais e morais da luta contra o terrorismo?
Há limites muito claros que nunca deveríamos ultrapassar. De tempos a tempos, redefinimos esses limites de acordo com as decisões do Supremo. Por exemplo, durante muitos anos não sabíamos que meios usar nos interrogatórios a suspeitos de actividades terroristas. Os mesmos meios que a polícia usava nos interrogatórios a criminosos? Ou o terrorismo era diferente? Hesitamos durante muitos anos e houve acusações contra a nossa polícia de segurança (Shabak), que usava os chamados ‘meios moderados de pressão física’, tentando explicar que, por vezes, era necessário desviar do que era permitido para ser eficaz e extrair informação dos suspeitos.
Ainda é assim?
Em 1999, o Supremo legislou sobre este assunto e estabeleceu limites, dizendo que a polícia secreta não está acima da lei e, por isso, está sob as mesmas restrições legais que a polícia regular. Outro limite: Não à tortura! Mesmo naquelas situações em que precisamos de combater os militantes mais duros, como nos campos de refugiados de Gaza ou de Jenin, por exemplo, há leis a regular essas actividades – a lei israelita e a lei internacional – que impõem restrições e não permitem a agressão a civis. Se, por erro, o exército não observa esses limites, em Israel, muito rapidamente alguém apresentará uma petição ao Supremo e o tribunal lembrará os limites.
Quem pode apelar ao Supremo?
Qualquer pessoa que se preocupe com a legalidade das acções dos nossos funcionários e que suspeite que o governo, qualquer agência ou os comandantes militares desenvolvem actividades contrárias à lei. Organizações libertárias, organizações humanitárias e os próprios palestinianos podem apresentar petições. A única coisa que lhes é exigida é que sejam representados por um advogado registado em Israel.
Qual o procedimento que deve ser seguido naqueles casos em que Israel decide que determinada pessoa é um grande perigo para Israel e deve ser eliminado? Tomemos como exemplo o caso do xeque Ahmed Yassin (líder espiritual do Hamas, assassinado por Israel em 2004)…
Em primeiro lugar, uma decisão desse tipo, que implica alvejar uma pessoa, deve ser sempre o último recurso. A principal razão para uma decisão destas é tentar impedir uma pessoa de atentar contra a segurança de Israel. Se isso puder ser concretizado de uma forma menos penosa, é o que deve ser feito. Mas uma decisão desse tipo é tomada a alto nível, em consenso entre o governo e os militares. É um assunto político, devido às possíveis implicações na cena internacional. Apenas quando percebemos que não resta alternativa para deter essas pessoas, só então o governo toma esse tipo de decisão e o exército concretiza-a.
Algum tribunal é solicitado para sancionar a decisão?
Trata-se de informação classificada, deve permanecer secreta até ser executada. Como tal, ninguém pode apresentar uma petição para que o Supremo intervenha. A priori, o governo nunca admitiria que estava a planear uma operação desse género. A posteriori, é possível questionar a legalidade da acção, mas normalmente o tribunal não interfere porque, nesse caso em particular, Yassin já estava morto. O que o tribunal faz é apresentar limites à política de assassinatos.
Admite que, em algumas circunstâncias, os direitos humanos podem ser sacrificados por razões de segurança?
Isso é normal nas situações de emergência, como aquela que vivemos presentemente em Israel, em que uma democracia tem de se orientar sob ameaças terroristas. Nos períodos de emergência, o governo e os militares deveriam ter mais poderes legais para lidarem, de uma forma mais eficaz, com esse tipo de ameaça. Nessas alturas, o pêndulo deve ser lançado desde o patamar dos direitos humanos para o da segurança. Isto não quer dizer que, mesmo nessas alturas, sacrifiquemos completamente os direitos humanos. Mesmo nestas alturas, há que ter cuidado e termos sensibilidade suficiente sobre o que estamos a fazer. E se for mesmo necessário, deve ser o último recurso, conscientes de que não resta alternativa para conseguir a segurança.
Pode exemplificar?
Há países que, em situações de emergência, encerram os tribunais. Dizem que quando os canhões rolam, deve imperar o silêncio. Em Israel, nunca adoptamos essa atitude extrema, defendemos que os tribunais devem funcionar sempre. Muitas vezes, os comandantes militares não são peritos em direitos humanos, mas antes em como obter o máximo de segurança. Não percebem que quando estão a planear as operações podem estar a pôr em causa liberdades civis. Por isso, os tribunais têm de estar em alerta e responder a esses planos desproporcionais. Em Israel, o tribunal intervém muitas vezes para estabelecer limites. Temos de sacrificar algumas das nossas liberdades civis, mas isso não quer dizer que tenhamos de sacrificar toda a liberdade. Há que encontrar um equilíbrio entre as necessidades de segurança e a das liberdades civis.
Mesmo em situações de emergência?
Em situações de emergência, há uma tendência natural, mesmo por parte dos civis, para renunciar a certos direitos: ‘Estamos em guerra. Porque nos devemos preocupar agora com os nossos direitos civis? Deixemos o exército fazer o seu trabalho’, pensam. Nos aeroportos, temos o direito de não querer que nos revistem as malas ou a carteira, mas de que outra forma Israel pode defender-se dos terroristas que, sabemos, usam os aviões para colocar bombas? A única forma de o fazer é permitir aos funcionários que ofendam alguns dos nossos direitos porque não há alternativa sem que haja invasão da privacidade. Mas sacrificar direitos da nossa esfera privada não significa ofender a dignidade da pessoa, mesmo tratando-se de um terrorista: não se deve despi-lo em público, por exemplo. Não podemos perder nunca a noção de humanidade.
O senhor é um crítico do US Patriot Act (legislação anti-terrirista aprovada nos EUA após o 11 de Setembro)…
É verdade. É típico daquilo que os norte-americanos fazem nos pós-guerras… A reacção dos Estados Unidos ao 11 de Setembro foi histérica. O ‘Patriot Act’ é muito extremo, não há qualquer equilíbrio. A prioridade é dada à segurança descartando quase por completo as liberdades civis. Hoje, não é preciso que um tribunal decrete uma escuta telefónica, a vigia ao tráfego de emails ou um mandado de captura. Ao afastarmos os tribunais como supervisores, perdemos a sensibilidade de como equilibrar as necessidades de segurança e as liberdades civis. Veja-se o que acontece em Guantanamo, onde vigora um desrespeito quase completo mesmo dos direitos dos terroristas: recusa-se a aplicação das convenções internacionais e impede-se que essas pessoas tenham os padrões mínimos de direitos humanos. Não gosto da atitude da Administração Bush, porque põe muito peso nas necessidades de segurança em detrimento do lado humanitário desta luta. Em Israel, não estamos livres de cometer erros, mas pelo menos admitimo-lo e estamos na disposição de corrigir. Israel e EUA conduzem a mesma guerra contra o terrorismo, mas, na minha opinião, Israel fá-lo de uma forma mais avançada e humanitária.
Ironicamente, Guantanamo é promovida por uma das democracias mais fortes no Mundo. Qual é a sua utilidade na luta contra o terrorismo?
Sinceramente, nem sei quem está em Guantanamo. Os Estados Unidos inventaram aquilo a que chamaram de “rendição”, uma definição legal para uma prática grave e hedionda. Em vez de interrogarem o suspeito nos Estados Unidos, enviam-no para um país, onde, sabem, se usa a tortura, em instalações secretas, que eles não admitem existir. Os americanos participam na tortura, talvez não activamente, mas beneficiam dos frutos da tortura. Isto está em completa contradição com a lei internacional e com qualquer compromisso internacional. No início, havia cerca de 700 detidos e agora são menos de 300. A maioria deles foi libertada sem qualquer acusação. Apenas um ou dois foram acusados depois de estarem mais de seis anos sem serem acusados, o que é inédito e inacreditável. Isto é uma grave violação da lei e dos padrões humanitários. Não se pode deter uma pessoa tanto tempo, sem comunicar-lhe minimamente as razões por que está naquela situação, nem privá-la do direito ao “habeas corpus”. Em Israel, isto é impensável. Não me lembro de um caso de alguém ter sido privado de aceder aos tribunais ou de prisões secretas. Isso não existe. Em Israel, é impossível pensar que por estarmos a lidar com terrorismo estamos autorizados a fazer desaparecer pessoas ou a privá-los da possibilidade de questionarem a legalidade da sua detenção, como permite o ‘Patriot Act’.
Em Israel, o 11 de Setembro mudou alguma coisa em matéria de combate ao terrorismo?
Israel não precisou de esperar pelo 11 de Setembro, dada a sua experiência anterior. Já prevíamos que algo de semelhante pudesse acontecer. Seria apenas uma questão de tempo. Percebemos que o terrorismo não é um fenómeno restrito a uma região. Não precisamos do 11 de Setembro para aprender a lição.
Os terroristas não respeitam a lei do Estado. Mas como é que Israel pode exigir que os terroristas palestinianos respeitem as leis do Estado se eles não têm Estado? Para Israel, é urgente um Estado palestiniano independente?
Seria muito mais plausível e eficaz lidar com um Estado. É muito mais difícil negociar com organizações não-governamentais. Olhemos para Gaza, onde o Hamas tomou o poder pela força. Desde o primeiro dia que a sua agenda é destruir Israel. Ao abrigo das leis israelitas, o Hamas não é uma facção política mas antes uma organização terrorista. Em Janeiro de 2006, quando das eleições para a Autoridade Palestiniana, pensava-se que Israel iria proibir a participação do Hamas. Nessa altura, eu representei uma petição interposta por um filho do antigo ministro Rehavam Zeevi (assassinado pelo Hamas em 2001) solicitando ao governo que não deixasse o Hamas participar nas eleições. Infelizmente, o Supremo não quis intervir, dizendo tratar-se de um assunto político. Depois tive conhecimento que os americanos estavam a pressionar Israel para mostrar ao mundo que os palestinianos poderiam ser uma sociedade democrática e realizar eleições livres. Olhando para trás, acho que Israel cometeu um erro grave.
Que lição aprendeu Israel com esse episódio?
Nunca permitir a uma organização terrorista que use instrumentos democráticos para se promover. Israel forneceu ao Hamas a legitimidade de ser eleito livremente. Mas depois das eleições, o Hamas permaneceu a mesma organização terrorista. E mesmo agora, para além de não reconhecer Israel, não está na disposição de negociar com Israel. Não há forma possível de lidar com organizações terroristas. Neste caso, Israel negoceia com os egípcios que estão em contacto com o Hamas. A partir do momento em que um dos interlocutores é uma organização não-governamental, que não está na disposição de nos reconhecer o direito a sobreviver, é muito duro conduzir negociações à séria.
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 28 de julho de 2008. Pode ser consultado aqui
