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Depois de Líbano, Síria e Iraque, também o Iémen já foi arrastado para a guerra na Faixa de Gaza

Nove anos de bombardeamentos da Arábia Saudita não quebraram os hutis. Ao estilo de piratas modernos, armados até aos dentes, os rebeldes do Iémen transformaram o Mar Vermelho num campo de batalha, em nome da solidariedade com os palestinianos. Após serem bombardeados pelos Estados Unidos, esta segunda-feira alvejaram com um míssil um navio de carga americano. Para lá do impacto regional, esta escalada é uma ameaça ao processo de paz que vinha a ganhar forma no Iémen

INFOGRAFIA DE JAIME FIGUEIREDO

A guerra na Faixa de Gaza, que cumpriu 100 dias no domingo, já pôs em ebulição países além de Israel e dos dois territórios palestinianos (Cisjordânia e Gaza). No sul do Líbano, o movimento xiita Hezbollah alimenta confrontos diários com tropas israelitas concentradas no norte do Estado judeu.

No Iraque, aumentaram as hostilidades entre milícias apoiadas pelo Irão e tropas dos Estados Unidos no país. Na Síria, membros dos Guardas da Revolução do Irão foram assassinados em bombardeamentos atribuídos a Israel. Mais recentemente, a guerra transbordou para o Mar Vermelho e inundou o Iémen.

Desde que Israel começou a bombardear a Faixa de Gaza, em retaliação pelo ataque do Hamas de 7 de outubro, os hutis do Iémen declararam apoio aos palestinianos, em palavras e ações. Este grupo rebelde — que tomou o poder pela força em 2014 e controla, atualmente, a costa ocidental do país — fê-lo direcionando o seu poder de fogo para navios em trânsito pelo Mar Vermelho, uma via de navegação crucial para o comércio mundial.

Ao estilo de piratas dos tempos modernos, equipados com drones e vários tipos de mísseis, os hutis escolheram como alvo embarcações que seguiam de e para portos de Israel. A ação mais espetacular ocorreu a 19 de novembro, quando sequestraram o cargueiro Galaxy Leader — com ligações ao empresário israelita Abraham “Rami” Ungar —, com uma abordagem ao navio feita por uma unidade de comandos hutis a bordo de um helicóptero.

Sexta-feira passada, Estados Unidos e Reino Unido alvejaram posições militares dos hutis no interior do Iémen. Numa declaração divulgada pela Casa Branca, o Presidente Joe Biden disse ter ordenado os bombardeamentos “em resposta direta a ataques sem precedentes realizados pelos hutis contra embarcações internacionais no Mar Vermelho”. Na véspera, as forças dos dois países tinham intercetado 21 drones e mísseis disparados pelos hutis.

No sábado, os Estados Unidos voltaram a atacar os hutis, desta vez a solo. No dia seguinte, os rebeldes responderam disparando um míssil de cruzeiro (que foi intercetado) na direção do contratorpedeiro USS Laboon, da Marinha dos Estados Unidos. Já esta segunda-feira, um navio de carga americano foi atingido por um míssil balístico atirado pelos hutis.

“Se o objetivo dos bombardeamentos [dos Estados Unidos e do Reino Unido] foi forçar os hutis a cessar os seus ataques no Mar Vermelho, não funcionará. Pouco depois dos ataques, os hutis prometeram retaliar ferozmente. Isto pode assumir a forma de ataques crescentes a navios americanos e britânicos ou atingir ativos dos Estados Unidos na região. De uma forma ou de outra, a situação provavelmente vai piorar”, analisou ao Expresso Veena Ali-Khan, investigadora do Iémen na Universidade de Nova Iorque.

“Paradoxalmente, os hutis beneficiam com os bombardeamentos, uma vez que permitem que eles se aproveitem do seu sentimento pró-Palestina. Também ajuda-os a provar a sua narrativa de que o verdadeiro inimigo são os EUA. Os hutis há muito que construíram a sua legitimidade com base na hostilidade contra os Estados Unidos e Israel, pelo que estes ataques aumentam a sua popularidade — distraindo a população dos problemas internos.”

O Comando Central dos Estados Unidos — que dirige operações militares com países aliados em apoio dos interesses de Washington e cuja prioridade é “deter o Irão” — rotulou os ataques a infraestruturas militares dos hutis de medidas defensivas destinadas a diminuir a capacidade bélica dos rebeldes. Mesmo a um nível operacional, a eficácia dos bombardeamentos ocidentais é questionável.

Desde março de 2015, os hutis têm sido alvo de uma campanha militar da Arábia Saudita — a Operação Tempestade Decisiva —, que começou com bombardeamentos aéreos, prosseguiu com um bloqueio naval ao Iémen e uma invasão terrestre. Em resposta, a infraestrutura petrolífera saudita foi fortemente atingida por ataques hutis.

Nove anos depois do seu início, contudo, a ofensiva de Riade não enfraqueceu os hutis, não os privou de um arsenal potente nem os inibiu de uma postura desafiante. O grupo controla a parte ocidental do Iémen, incluindo o Estreito de Bab al-Mandeb, à entrada do Mar Vermelho.

Quem são os hutis?

A investida saudita no Iémen começou cerca de meio ano depois de os hutis irromperem pela capital, Saná, e conquistarem o poder, a 21 de setembro de 2014. Começou então uma guerra civil num dos países mais pobres do mundo, com várias reivindicações separatistas, um braço ativo da Al-Qaeda e onde se passa fome e uma criança morre a cada dez minutos.

O objetivo de Riade passou por depor os hutis e devolver o poder ao governo do Presidente Abd-Rabbu Mansour Hadi, reconhecido pela comunidade internacional. Em vão.

Na histórica disputa pela hegemonia no Médio Oriente — entre a Arábia Saudita (monarquia árabe sunita) e o Irão (república persa xiita) —, os hutis estão na esfera de influência de Teerão, o que torna o Iémen uma peça importante no xadrez das rivalidades regionais. Mas quem são os hutis?

O grupo tem origem na região de Sa’dah, no noroeste do Iémen, negligenciada pelo poder central, durante décadas, em termos políticos, económicos e sociais. Sa’dah é o centro espiritual do zaidismo, uma corrente do Islão xiita.

Nos anos 80, a região tornou-se ainda mais periférica, quando a Arábia Saudita promoveu a disseminação do sunismo radical no país, marginalizando os crentes zaiditas. Esta situação levou à emergência de um movimento de resistência — designado por “Juventude que Acredita” —, que aliava revivalismo religioso e ativismo social.

A sua agenda foi formatada por um clérigo zaidita e membro do Parlamento do Iémen, de seu nome Hussein Badreddin al-Houthi. Com a cabeça a prémio e uma recompensa choruda anunciada pelo governo iemenita pela sua captura, a 10 de setembro de 2004 as autoridades confirmaram a sua morte, em confrontos com as forças de segurança do país.

O seu grupo armado, formalmente designado “Ansar Allah” (Apoiantes de Deus), passou a ser conhecido, informalmente, pelo seu nome de família: os “hutis”.

Irão assobia para o lado

Para os hutis, o Irão era um apoio crucial para a sua manutenção no poder. Para a Arábia Saudita, o grupo tornou-se uma ameaça xiita no calcanhar da Península Arábica esmagadoramente sunita. “Ao longo dos anos, a relação dos hutis com o Irão tornou-se inegavelmente mais forte. Teerão ajudou-os com armas, tecnologia para mísseis guiados antitanque e informação”, diz Veena Ali-Khan.

“Neste momento, é difícil identificar o papel preciso do Irão na escalada do Mar Vermelho, por as provas serem limitadas. No entanto, parece improvável que os hutis tenham escalado a situação a tal ponto sem aprovação ou envolvimento do Irão. Em última análise, isto faz parte da estratégia de Teerão de negação plausível, através da qual podem usar os hutis para escalar, mantendo ao mesmo tempo a posição pública de que não têm nada que ver com os ataques.”

Em abril de 2022, as Nações Unidas mediaram com sucesso uma trégua nos combates no Iémen que comprometeu os rebeldes hutis, o Governo internacionalmente reconhecido e milícias aliadas deste último. Este cessar-fogo, prorrogado duas vezes, expirou em outubro desse ano, mas as partes continuaram a respeitá-lo, numa atitude que indicia vontade — ou urgência — em resolver o conflito.

No atual adensar da tensão em torno do Iémen, a Arábia Saudita anunciou que acompanha a situação com “grande preocupação” e apelou à “contenção e prevenção da escalada”, noticiou a agência oficial saudita. Riade é um aliado fundamental dos Estados Unidos, que fornecem cerca de 80% do total das importações de armamento dos sauditas.

No Iémen, “o cessar-fogo de facto permanece em vigor, mas não existe documento oficial que o vincule. À medida que a probabilidade de uma escalada regional aumenta a cada dia, a fragilidade do processo de paz do Iémen torna-se evidente”, defende a investigadora.

“A Arábia Saudita apresentou uma proposta ao Enviado Especial da ONU para o Iémen [o diplomata sueco Hans Grundberg] no final do ano passado, dando um passo positivo. No entanto, não houve qualquer anúncio sobre o cronograma da aplicação do acordo entre hutis e sauditas, nem sobre para quando se espera o início das conversações intra-iemenitas. Até estes detalhes serem definidos, os iemenitas permanecerão no limbo.”

O apoio que os hutis recebem do Irão inscreve os rebeldes iemenitas no chamado “eixo da resistência”, que serve os interesses da República Islâmica na região, e de que fazem parte também o libanês Hezbollah e o palestiniano Hamas.

Mas a sua identidade xiita não significa que os hutis vão cair sob a influência iraniana por omissão, já que só a Arábia Saudita poderá dar garantias de um cessar-fogo de longo prazo. Os hutis têm, pois, margem para conversar com os dois gigantes e refazer as suas alianças regionais.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 16 de janeiro de 2024. Pode ser consultado aqui

Campanha #BringThemHomeNow pelo regresso dos reféns israelitas chega a cinco cidades portuguesas

Cartazes de rua apelam ao regresso a casa dos reféns israelitas ainda em posse do Hamas. O objetivo desta ação é também aumentar a consciência da população portuguesa “em relação à dor e ao horror por que o povo judeu e israelita está a passar”, diz ao Expresso um organizador

Mensagem de apelo à libertação dos reféns israelitas em posse do Hamas, em Matosinhos
MARGARIDA MOTA

Na popularmente designada Rotunda da Anémona, em Matosinhos, um painel publicitário com 148 fotografias do rosto de outros tantos homens, mulheres e crianças disputa as atenções, ao lado de cartazes de partidos políticos, de espaços comerciais ou de programação cultural.

Uma mensagem confere-lhe caráter menos mundano e mais dramático: “Bebés. Idosos. Mulheres. Homens. Ainda em Gaza reféns do Hamas”. Por baixo, a hashtag usada nas redes sociais para alertar para o problema e pressionar as autoridades israelitas a tudo fazer para resgatar os reféns: #BringThemHomeNow (Tragam-nos para casa agora).

Mais de três meses após o ataque do grupo islamita a Israel, de que resultou, além de cerca de 1300 mortos, o rapto de 240 pessoas, 148 israelitas permanecem ainda na Faixa de Gaza (alguns possivelmente mortos). Numa iniciativa da Associação Luso-Israelita Aliados, cartazes apelando à libertação dos reféns foram colocados na via pública em Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Loures e Lisboa.

Cartaz da campanha #BringThemHomeNow, em Loures CORTESIA ALIADOS

“O objetivo da iniciativa é contribuir para aumentar a consciencialização em relação à dor e ao horror por que o povo judeu e israelita está a passar hoje em dia”, disse ao Expresso um membro da associação.

Com sede no Porto, a Associação Luso-Israelita Aliados é um movimento civil, apolítico, formado por cidadãos portugueses e israelitas residentes em Portugal, “destinado a harmonizar os sentimentos públicos e a promover a unidade entre israelitas e portugueses”.

Na rede social X, esta página, administrada por familiares e amigos, disponibiliza pequenas descrições pessoais das pessoas levadas pelo Hamas.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 12 de janeiro de 2024. Pode ser consultado aqui

Morte do n.º 2 do Hamas “não ficará sem uma resposta ou punição”, garantiu o líder do Hezbollah

Hassan Nasrallah fez o seu segundo discurso em três dias. O líder do Hezbollah prometeu vingar a morte do alto responsável do Hamas, ocorrida em território libanês, e dirigiu-se às populações do norte de Israel, aconselhando-as a pressionar o Governo de Israel para “acabar com a agressão em Gaza”

Logotipos do Hamas e do Hezbollah ACEH ONLINE

Hassan Nasrallah discursou, esta sexta-feira, pela segunda vez em três dias. O secretário-geral do Hezbollah, a organização armada xiita implantada no sul do Líbano, defendeu que o grupo ficaria exposto se não reagisse ao assassínio de Saleh al-Arouri, o número dois do Hamas, em Beirute, num ataque com drone atribuído a Israel, na terça-feira à noite.

Nasrallah referiu-se a Al-Arouri como “um amigo próximo” com quem estava coordenado a vários níveis. “Digo-vos com certeza que isto não ficará sem uma resposta ou punição”, disse Nasrallah, explicando que serão as forças no terreno a decidir a natureza da resposta “no momento e no local apropriados”.

“Não podemos permanecer calados sobre uma violação desta gravidade porque isso significa que todo o Líbano, as cidades e os números ficarão expostos”, continuou Nasrallah.

Israel não assumiu a responsabilidade do ataque que vitimou Al-Arouri, mas, nas redes sociais, responsáveis políticos, como o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, saudaram a morte do responsável do Hamas.

Na rede social X, Danny Danon, deputado e antigo embaixador de Israel nas Nações Unidas, felicitou “as Forças de Defesa de Israel, o Shin Bet, a Mossad e as forças de segurança pelo assassinato de Saleh al-Arouri”, em Beirute.

“Oportunidade histórica” para reaver território

No seu discurso, gravado previamente e transmitido esta sexta-feira na televisão, Nasrallah disse que, desde 8 de outubro, o Hezbollah já realizou 670 ações militares ao longo da fronteira com Israel, com as quais destruiu um “grande número de veículos e tanques israelitas”.

Nasrallah acrescentou que essas manobras abriram uma “oportunidade histórica” para o Líbano libertar a sua terra ocupada por Israel, aludindo, entre outras contendas territoriais fronteiriças, às Quintas de Shebaa, disputadas pelas duas partes.

“Enfrentamos uma oportunidade real para libertar cada centímetro das nossas terras libanesas e evitar que o inimigo viole as nossas fronteiras e espaço aéreo”, disse.

Objetivo: aliviar a pressão em Gaza

Nasrallah dirigiu-se também às populações que vivem no norte de Israel e que, em virtude da troca de fogo diária entre Israel e o Hezbollah, tiveram de ser transferidas para locais mais seguros.

“Os libaneses historicamente fugiram de Israel, e hoje quem foge são os israelitas”, disse o líder do Hezbollah. “Israel já estabeleceu uma zona de segurança no sul do Líbano – hoje, a zona de segurança está no norte de Israel. Os habitantes do norte de Israel estão errados ao exigir uma guerra contra o Hezbollah, não os ajudará. Pelo contrário, o que os ajudará a regressar a suas casas é pressionarem o governo para acabar com a agressão em Gaza.”

Nasrallah admitiu que o Hezbollah começou a atacar o norte de Israel para dividir as atenções das Forças de Defesa de Israel e aliviar a pressão sobre a Faixa de Gaza. “A batalha que está a ocorrer no sul do Líbano estabilizou o equilíbrio da dissuasão”, disse.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 5 de janeiro de 2024. Pode ser consultado aqui

Com Israel tomado pela guerra, o Supremo Tribunal retomou o braço de ferro com o Governo. Justiça ou política?

O principal órgão judicial de Israel foi insensível ao contexto de guerra que o país vive e tornou pública uma deliberação que ameaça reabrir feridas na sociedade. “Enquanto a guerra une a todos, esta decisão leva-nos de volta à divisão anterior a 7 de outubro”, diz ao Expresso um advogado israelita. Em causa está a alteração a uma lei-chave para a reforma judicial do Governo: o Parlamento aprovou-a e agora o Supremo anulou-a

As manifestações contra a reforma judicial colocaram Benjamin Netanyahu sob fogo: “O exterminador de Israel”, lê-se no cartaz MATAN GOLAN / GETTY IMAGES

Com uma guerra em curso que mobiliza quase toda a população, paralisa o país e é, nas palavras do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, “a segunda guerra da independência de Israel”, o Supremo Tribunal chamou a si o protagonismo e reforçou a sua autoridade em relação aos destinos do Estado judeu.

Era já noite, no primeiro dia do ano, quando o coletivo de 15 juízes tornou pública a decisão de anular uma alteração à chamada lei da razoabilidade, aprovada no Parlamento (Knesset) a 25 de julho do ano passado, que era um dos pilares da polémica reforma judicial gizada pelo Governo.

Ao longo de 2023, este assunto mobilizou quer os bastidores políticos quer as ruas do país durante largos meses, num braço-de-ferro entre quem achava que o sistema judicial precisava de ser mudado e quem considerava a agenda para a justiça do Governo — dominado por partidos extremistas e religiosos — uma ameaça à democracia.

A investigadora israelita Tamar Hermann, do Instituto de Democracia de Israel, não vê relação entre o momento escolhido pelo Supremo Tribunal e alguma vontade oculta de interferir nos planos de guerra do Governo. “De forma alguma”, disse ao Expresso. “O momento foi este porque o prazo, segundo a lei, estava a terminar. Legalmente, eles não podiam adiar a publicação do veredito.”

O advogado israelita Itay Mor também não perceciona qualquer intenção do Supremo em condicionar o rumo da guerra, mas vislumbra objetivos políticos. “O principal fator que levou a esta decisão prende-se com o facto de duas juízas, incluindo a presidente do Supremo Tribunal, se terem reformado”, disse ao Expresso.

Aos 70 anos, Esther Hayut e Anat Baron atingiram o limite de idade e aposentaram-se em meados de outubro passado. Nestes casos, a lei prevê que, nos três meses seguintes, os antigos juízes possam ainda participar das deliberações. “É legal, mas dadas as circunstâncias é muito invulgar”, explica Itay Mor.

“Esta foi basicamente uma declaração de aposentadoria. Quiseram deixar a sua marca. Houve sugestões para que adiassem a decisão ou pelo menos a sua publicitação. Se isso fosse aceite, estas juízas não participariam.”

“Este é um momento muito problemático para publicar algo deste género”, continua o advogado. “Enquanto a guerra une a todos, esta decisão leva a sociedade de volta à divisão anterior a 7 de outubro. A maioria das pessoas não concorda com isto.”

“A decisão dos juízes do Supremo Tribunal de publicar a decisão durante a guerra é o oposto do espírito de unidade necessário hoje em dia para o sucesso dos nossos soldados na frente”

Yariv Levin
ministro da Justiça de Israel e arquiteto do projeto de reforma judicial

A votação no Supremo foi renhida com oito juízes a defenderem a anulação do fim da cláusula da razoabilidade e sete a pronunciarem-se contra essa prerrogativa. Prevaleceu o argumento de que limitar a possibilidade do Supremo usar critérios de razoabilidade para abortar decisões do Governo mina o caráter democrático do Estado judeu. Esther Hayut e Anat Baron contribuíram para a posição dominante.

A professora Tamar Hermann concorda que a deliberação pode não ser coincidente com o sentimento maioritário da sociedade. “Houve pluralidade no Supremo, mas se perguntarmos às pessoas, a proporção poderá ser diferente. Pode muito bem acontecer que a maioria diga que é uma lei aceitável. O Supremo não é, de forma alguma, um bom reflexo da distribuição de opinião entre as pessoas”, diz.

“Há 64 lugares no Parlamento [num total de 120] ocupados por deputados de partidos de direita, que são a favor desta lei” e foram eleitos pelo povo.

A fundamentação do Supremo totalizou cerca de 250 mil palavras, com cada juiz a escrever um parecer. Para a jurisprudência de Israel, o documento é um marco, já que, pela primeira vez, este tribunal derrubou uma Lei Básica.

Dado Israel não ter uma Constituição escrita, semelhante à que existe em Portugal, por exemplo, um conjunto de Leis Básicas servem de base ao sistema judicial e à estrutura de governo.

Para Benjamin Netanyahu e a sua coligação governativa, esta deliberação foi um rombo no argumento repetido incessantemente de que a maioria parlamentar era soberana. O Supremo demonstrou que os poderes legislativo e executivo devem estar sujeitos a restrições e que maiorias políticas não podem servir para ameaçar direitos.

“O que aconteceu em Israel nunca aconteceu em nenhuma outra democracia na Terra. Há países onde o Supremo pode anular regras, mas nunca decide sobre as regras básicas de uma sociedade. Isso é sempre competência do Parlamento, que é o órgão eleito. E há outros países onde os juízes são eleitos e é possível dar-lhes mais poder. Não é o caso. O que aconteceu é muito extremo, incomum e único”, diz o jurista israelita.

“Isto é uma crise. Se o Parlamento não consegue legislar sobre o que acontece no sistema jurídico, então como funciona o sistema? O Supremo Tribunal não é eleito, então como pode estar acima de tudo?”

Em termos técnicos, a deliberação do Supremo pode voltar a ser desafiada no Parlamento. “O Knesset é o órgão legislativo. É a ele que compete produzir regras. Se o Supremo Tribunal decidir anular o que o Parlamento produz vai criar uma colisão que alguém vai ter de resolver”, diz o advogado.

Se regressar ao Parlamento, não é claro que tipo de maioria será necessária para contrariar a posição do Supremo. “Esse é o problema em Israel, não há indicação de quantos votos uma lei básica deve obter”, diz a professora. “Mas esta deliberação acrescentou algo muito mais substancial, que foi afirmar que o Supremo tem o direito de escrutinar minuciosamente as leis básicas. Isto foi algo bastante ambíguo durante muitos anos e agora o Supremo afirmou-o formalmente.”

Na prática, esta posição relativa às Leis Básicas — que foi aprovada por uma maioria clara de 13 juízes contra dois — significa que o Supremo reclama para si autoridade para anular leis fundamentais do Estado que contrariem a sua natureza judaica e democrática.

Contrariamente à decisão sobre a lei da razoabilidade, esta declaração sobre as Leis Básicas não pode ser apreciada pelo Parlamento. “Não é algo que o Knesset possa contestar, a menos que mude todo o sistema de regime em Israel”, refere a israelita.

“Aparentemente”, acrescenta Tamar Hermann, esta posição do Supremo poderá ser o fim da linha para a reforma judicial do Governo que “percebeu que a luta seria muito longa e dura e, durante uma guerra, as pessoas não aceitariam a continuação deste processo. Talvez o retomem dentro de alguns anos, mas agora não”.

E Itay Mor acrescenta: “Toda a liderança está agora concentrada na guerra. Neste momento, não acredito que alguém pense noutra coisa. Talvez daqui a seis meses, um ano, queiram fazer mudanças, e acredito que as farão. A curto prazo, não será tomada nenhuma decisão em relação a isto”.

Numa mensagem de Ano Novo, um porta-voz das Forças de Defesa de Israel preparou o povo para a probabilidade do conflito se estender todo o ano de 2024. Perante esse cenário, aterrorizado diariamente pela perspetiva do conflito extravasar fronteiras e abrir novas frentes em redor e ainda com um governo fragilizado pela incapacidade em prever o ataque de 7 de outubro e pela dificuldade em resgatar os reféns em posse do Hamas, uma crise constitucional seria mais um pesadelo no país.

“Essa é a maior crítica que se faz em Israel, neste momento, em relação ao sistema judicial. Se se tratasse de uma decisão do Governo, nunca seria tomada a meio da guerra”, conclui Itay Mor. “Mas o sistema judicial faz o que quer. No seu parecer, uma das juízas fez uma comparação entre a guerra e a lei da razoabilidade. Isso mostra o quão desligados eles estão da realidade.”

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 3 de janeiro de 2024. Pode ser consultado aqui

Supremo Tribunal de Israel revoga alteração à lei que originou megamanifestações de protesto

Em causa está legislação que permite ao próprio Supremo supervisionar decisões do Governo e que tinha sido derrubada pelo Parlamento. Deliberação é uma pesada derrota para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu

O Supremo Tribunal de Israel é composto por 15 juízes MENAHEM KAHANA / AFP / GETTY IMAGES

Contestado, nas ruas de Israel, por não fazer do regresso dos reféns levados pelo Hamas uma prioridade, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu averbou, esta segunda-feira, uma pesada derrota política.

O Supremo Tribunal de Israel anulou legislação aprovada no Parlamento de Israel que limitava a supervisão judicial do Governo. Em causa está a lei da razoabilidade — anulada pelo Parlamento e agora recuperada pelo Supremo —, que possibilita que o Supremo bloqueie decisões do Governo que considere irracionais ou implausíveis.

A deliberação desta segunda-feira do Supremo Tribunal de Israel foi adotada por oito votos, que votam a favor da revogação da lei, enquanto sete votaram pela sua manutenção. A divisão dos 15 juízes que compõem o órgão judicial revela o caráter polémico quer da lei, quer da decisão do Supremo.

Em reação, o ministro da Justiça, Yariv Levin, o arquiteto da reforma judicial, acusou os juízes de “tomar nas suas mãos todas as autoridades que numa democracia estão divididas entre os três ramos do governo”. Acrescentou que a decisão “não nos deterá” e que o governo “continuará a agir com moderação e responsabilidade” durante a guerra.

A ampla e controversa reforma judicial que quer empreender o Governo de Netanyahu, o mais extremista da história de Israel, desencadeou manifestações de protesto de centenas de milhares de pessoas, no ano que agora terminou.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 1 de janeiro de 2024. Pode ser consultado aqui