Presidente empossado mas sem poderes

O islamita Mohamed Morsi toma hoje posse. Mubarak tem sucessor

Mohamed Morsi, o primeiro Presidente do Egito eleito pela Irmandade Muçulmana CARLOS LATUFF

Mohamed Morsi toma hoje posse como Presidente do Egito — o primeiro eleito pela Irmandade Muçulmana e o primeiro que não saiu das fileiras das Forças Armadas. A cerimónia decorrerá no Cairo, mas o local concreto tem sido objeto de discórdia entre os principais atores da revolução egípcia.

Os militares querem que Morsi faça o seu juramento perante o Supremo Tribunal Constitucional. A acontecer, o novo Presidente reconheceria, implicitamente, o decreto emitido pelos militares em 17 de junho que o priva dos principais poderes em benefício do Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF).

Morsi, pelo seu lado, quer tomar posse no Parlamento, dissolvido dias antes da segunda volta das presidenciais, pelo Supremo Tribunal Constitucional, que o considerou ilegalmente eleito. Recorde-se que 75% dos assentos estavam ocupados por deputados islamitas afetos à Irmandade Muçulmana e ao Partido Nour (salafita).

Na quinta-feira, a União da Juventude Revolucionária emitiu um comunicado apelando a que a cerimónia decorra na praça Tahrir, na presença dos deputados eleitos — mas impedidos de exercer funções — e com transmissão em ecrãs de televisão para as praças de todo o Egito.

Governo a todo o gás

Segundo a imprensa egípcia, hoje ainda deverá ser conhecido o nome do futuro primeiro-ministro. O novo Governo poderá, de resto, tomar posse amanhã. Morsi prometeu escolher uma personalidade independente.

Mohamed ElBaradei — o Prémio Nobel da Paz que foi um dos principais notáveis na contestação a Hosni Mubarak — foi citado na imprensa como um dos nomes que terão participado em negociações com vista à formação do novo Governo, mas não há informações consensuais de que Morsi tenha convidado o líder do Partido da Constituição (criado em finais de abril) para chefiar o Executivo.

SCAF conserva a Defesa

Contrariamente ao cargo de primeiro-ministro, o nome do próximo ministro da Defesa já é conhecido. Trata-se de Mohamed Hussein Tantawi, o líder da Junta militar. “Esta escolha visa evitar quaisquer mudanças nas Forças Armadas neste período crítico que antecede a elaboração da Constituição”, esclareceu, na quinta-feira, Mohamed al-Assar, um dos 19 generais que compõem o SCAF.

Na terça-feira, Mohamed Morsi fez o seu primeiro discurso à nação, onde enumerou cinco prioridades para os primeiros 100 dias de poder: o tráfego, a segurança, a recolha do lixo, a escassez de pão e de combustíveis. Temas simpáticos ao cidadão comum, mas que não iludem a questão principal: sem poderes e com o SCAF — que controla a economia egípcia — dentro do futuro Governo, que margem de manobra terá Morsi para corresponder às expectativas de quem fez a revolução?

COMO NASCEU E CRESCEU A IRMANDADE

É a organização islamita mais antiga e a que tem mais seguidores. Opera em dezenas de países e acaba de subir ao poder no Egito

Hesham Aly vive em Gizé, nos arredores do Cairo, tem 29 anos e uma fé inabalável na Irmandade Muçulmana (IM). “São as melhores pessoas para ajudar o Egito, e outros países árabes, a regressar às civilizações do passado e a acabar com este colete de forças em que vivemos que nos faz sofrer há décadas. Eles praticam a religião muito bem. Nunca irão enganar ou roubar. São honestos. Facilmente, colocaria tudo o que tenho nas mãos deles”, confessa ao Expresso.

Hesham estudou engenharia mecânica, mas alimenta o sonho de ganhar a vida a realizar filmes. Com um grupo de amigos, criou a agência Fekra (Ideia) e produzem documentários — que divulgam no YouTube e nas redes sociais — inspirados na primavera árabe. Cada vídeo é uma espécie de alerta acerca do que tem de mudar, designadamente no novo Egito. “A IM tem gente em todas as áreas profissionais. Em 84 anos, acumulou muito conhecimento e experiência. Será capaz de governar bem o Egito”, conclui o jovem.

Prédicas à mesa do café

Fundada em 1928, a Sociedade dos Irmãos Muçulmanos radica na experiência de vida de Hasan al-Banna, um professor primário nascido em 1906 e destacado em Ismailia, cidade que acolhia a administração da Companhia do Canal do Suez (franco-britânica). O Egito era um protetorado britânico desde 1914.

Oriundo de uma família de posses do Cairo, e filho de um imam, Al-Banna — avô do pensador contemporâneo Tariq Ramadan — incomoda-se com as influências do secularismo e a gradual ocidentalização da sociedade local. Uma constatação agravada pelos acontecimentos na Turquia — herdeira do Império Otomano —, onde, em 1922, Kemal Ataturk refundara o Estado, separando política e religião. A abolição do Califado, na perspetiva de Al-Banna.

Habituado a discursar e a ensinar em mesquitas, Al-Banna concebe uma forma pouco convencional de levar a palavra de Alá ao povo. Empenha-se numa campanha de prédicas em coffe-shops, locais de perdição mas frequentados pelos jovens.

Aos poucos, aquilo que começou como um movimento de renovação da fé na sociedade egípcia transformou-se numa força política que, em finais da década de 1940, rivalizava em influência com os partidos estabelecidos. Al-Banna introduzira aspetos políticos no seu discurso e começara a dar espaço aos jovens para criarem causas islâmicas e anti-imperialistas.

Aos olhos do egípcio comum, mais do que uma corrente religiosa, a IM era uma organização com ampla base social que ensinava analfabetos, criava hospitais e lançava pequenos negócios para os mais pobres.

Para a IM, a defesa do Islão fazia-se também fora de portas. Perante a iminência da criação de um Estado judeu na Palestina, a IM envia batalhões de voluntários em nome da luta (jihad) em nome de territórios muçulmanos ameaçados. Em 1948, Israel é criado e a IM acusa a humilhação. Organiza manifestações de rua que responsabilizam o Governo egípcio pela derrota.

No final desse ano, na sequência de uma vaga de ataques à bomba e de tentativas de assassínio, cuja autoria o Governo egípcio atribui à IM, o primeiro-ministro, Fahmi al-Nuqrashi, aprova a dissolução da organização e dá ordem de prisão a muitos dirigentes. Hasan al-Banna é poupado, mas os seus esforços de reconciliação entre o Governo e as franjas extremistas dentro da IM não surtem efeito.

Repressão e extremismo

A 28 de dezembro de 1948, o primeiro-ministro é assassinado a tiro por um estudante de veterinária, membro da IM. Al-Banna é novamente deixado em liberdade, mas não sobrevive muito tempo à espiral de retaliações e, a 12 de fevereiro de 1949, é abatido a tiro numa rua do Cairo.

Em 1952, o coronel Gamal Abdel Nasser lidera um golpe que depõe a monarquia. A IM apoia a revolução, com limites: não concorda com o carácter secular da nova Constituição. A desconfiança continua e, em 1954, a organização é acusada de tentar assassinar o Presidente Nasser.

A Irmandade é banida pela segunda vez e milhares de membros são encarcerados. Entre eles, Sayyid Qutb, o outro grande ideólogo da IM, que morreria enforcado em 1966. Nascido em 1906, como Al-Banna, e igualmente professor, Qutb ganhara uma bolsa atribuída pelo Governo, em 1948 e fizera um mestrado em Educação nos Estados Unidos, onde se chocara com a competição entre igrejas.

Inspiração da Al-Qaeda

Na prisão, Sayyid Qutb escreve “Milestones” (1964). Nessa obra, discorre sobre as falências do materialismo ocidental e do nacionalismo árabe secular autoritário e apela à promoção de uma sociedade islâmica genuína onde o Islão surge como uma teologia da libertação.

A repressão do regime egípcio e os relatos de tortura feitos por muitos detidos tornam a IM permeável a visões extremistas. Entre os consumidores das ideias de Qutb está Ayman al-Zawahiri, o médico egípcio, que viria a ser o braço-direito de Osama bin Laden à frente da Al-Qaeda. Era membro da IM desde 1965.

Com muitos militantes presos, a IM renuncia oficialmente à violência nos anos 1980 e investe na política. Nessa altura, já a organização tinha ramificado pelo mundo árabe: Jordânia, Bahrain, Tunísia, Argélia, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Iémen. Na Palestina, a Carta do Hamas aprovada em 1988 identifica a organização como “Irmandade Muçulmana da Palestina”.

A consagração política chegaria em 2005 quando, sob o lema “o Islão é a solução”, 88 simpatizantes da ilegalizada IM são eleitos deputados, como independentes. Oficiosamente, a IM torna-se assim o maior bloco de oposição a Hosni Mubarak. Este ordena uma nova vaga de detenções e impede a IM de ir a votos nas legislativas seguintes. Até que a praça Tahrir farta-se do clientelismo, corrupção e impunidade que grassavam no regime de Mubarak e substituem-no por um dirigente da Irmandade — Mohamed Morsi — que agora enfrenta a maior prova de fogo da sua história.

Artigo publicado no Expresso, a 30 de junho de 2012

Israelitas e palestinianos retomam o diálogo

O palestiniano Mahmud Abbas e o israelita Shaul Mofaz vão encontrar-se. Será a reunião ao mais alto nível dos últimos anos, mas ninguém promete o fim do impasse no processo de paz no Médio Oriente

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, e o vice-primeiro-ministro israelita Shaul Mofaz reúnem-se no próximo domingo, naquele que será o encontro bilateral ao mais alto nível dos últimos anos.

O local do encontro não está ainda confirmado, falando-se em Jerusalém, Jericó ou Ramallah (as duas últimas cidades na Cisjordânia).

Fontes palestinianas esclarecem que o encontro não significa a retoma das negociações de paz, paralisadas desde setembro de 2010. Acrescentam que estas continuam dependentes da aceitação, por parte de Israel, das condições impostas pelo Presidente palestiniano, nomeadamente o congelamento da construção de colonatos.

Abbas e Mofaz encontram-se numa altura em que a situação no Egito (um ator crucial no diálogo israelo-palestiniano) está mais definida, após o anúncio da vitória do candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi, nas presidenciais. E após as autoridades israelitas e as palestinianos se terem reforçado politicamente dentro de portas.

Vantagem para o ‘Mandela palestiniano’

Do lado israelita, recentemente, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, de direita) reforçou a coligação no Governo com a entrada do partido Kadima (de centro, liderado por Shaul Mofaz), passando a garantir o apoio de 94 dos 120 deputados do Knesset (Parlamento).

No campo palestiniano, também Fatah e Hamas iniciaram conversações com vista à formação de um Governo de reconciliação nacional. Recorde-se que, desde 2007, a Fatah governa o território palestiniano da Cisjordânia e o Hamas controla a Faixa de Gaza.

Uma sondagem divulgada, hoje, pelo diário israelita “Haaretz” revela que, entre os palestinianos, quem lidera as preferências de voto para as eleições presidenciais (sem data marcada) é Marwan Barghouti. Tido como o líder da Intifada al-Aqsa (2000), Barghouti foi condenado por Israel a cinco penas de prisão perpétua. Chamam-lhe o “Mandela palestiniano”.

Barghouti derrotaria Mahmud Abbas (Fatah), cuja popularidade está em queda, rondando os 49%, e o líder do Hamas, Ismail Haniyah, apreciado por 44% dos inquiridos.

Artigo publicado no “Expresso Online”, a 27 de junho de 2012. Pode ser consultado aqui

“A primavera palestiniana acabará com a ocupação”

A solução ‘dois Estados para dois povos’ está em perigo, diz Riyad Mansour, embaixador palestiniano na ONU ao “Expresso”

Cartaz usado numa das tradicionais manifestações de sexta-feira, em Bil’in, na Cisjordânia, em agosto de 2005. “Fim da ocupação agora”, lê-se MARGARIDA MOTA

Em 1981, a morte do ativista irlandês Bobby Sands, após 66 dias em greve de fome, numa prisão a sul de Belfast, foi um marco no conflito na Irlanda do Norte. Órgãos de informação de todo o mundo despertaram para esta causa e começaram a dar eco da greve de fome feita por presos republicanos que exigiam ser tratados como prisioneiros de guerra. Sands foi o primeiro; ao todo morreriam 10.

31 anos depois, o ‘efeito Bobby Sands’ parece ter-se tornado uma arma palestiniana de resistência ao ocupante israelita. Khader Adnan, um padeiro de 33 anos de Arabeh, perto de Jenin, que fora detido em dezembro por envolvimento em “atividades que ameaçam a segurança regional”, foi libertado por Israel a 18 de abril passado, após 65 dias em greve de fome.

“Se tivesse morrido, seria o nosso Mohammed Bouazizi (o tunisino que se imolou pelo fogo, desencadeando os protestos que levaram à revolução)”, comentou Riyad Mansour, representante permanente da Palestina na ONU. “A frustração está ao rubro entre os palestinianos. A situação é explosiva. Neste contexto da Primavera Árabe, qualquer faísca pode incendiar.”

O embaixador palestiniano esteve em Lisboa há uma semana para participar num seminário organizado pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente (MPPM). À margem da iniciativa, deu uma entrevista ao “Expresso” e explicou porque a solução ‘dois Estados para dois povos’ “está em risco”. “A campanha israelita de construção de colonatos em terras palestinianas cresceu de tal forma que, mesmo que houvesse um tratado de paz, Israel poderia não ter condições para o aplicar. Se Israel quer ficar com a maioria da Cisjordânia, Jerusalém e o Vale do Jordão nada sobra para uma Palestina contígua e viável.”

Tiquetaque demográfico

O fim da fórmula ‘dois Estados’ significa o abandono de uma solução que as duas partes já tinham aceitado. E também a recuperação de uma alternativa que jamais Israel aceitará — ‘um Estado para dois povos’. “Os israelitas têm de se decidir. Se querem ter um Estado onde a maioria da população é judaica, então temos de nos separar e eles têm de permitir a independência do nosso Estado. Mas se continuarem com os colonatos estão a cavar a sepultura da solução ‘dois Estados’ e a abrir a porta à solução ‘um Estado’ — onde os palestinianos e os árabes serão a maioria e não os judeus.”

As contas são fáceis de fazer. Em números redondos, Israel tem 7,5 milhões de habitantes — 20% são israelitas árabes. Nos territórios palestinianos (Cisjordânia e Faixa de Gaza), vivem quatro milhões. Num Estado único, e sendo o crescimento demográfico dos árabes superior ao dos judeus, rapidamente estes ficariam em minoria.

Recentemente, o ministro israelita da Defesa, Ehud Barak, disse que perante o impasse no processo de paz, Israel teria de considerar a possibilidade de uma “ação unilateral” na Cisjordânia. “Uma ação unilateral, sem resolver as questões com os palestinianos, manterá o conflito vivo”, diz Mansour. “Basta ver o que aconteceu em Gaza. Israel retirou unilateralmente (2005) sem coordenar a transferência de autoridade connosco.”

Unidade para israelita ver

A 8 de maio último, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reforçou a coligação com a entrada do Kadima, fundado por Ariel Sharon, o obreiro da saída de Gaza. No Knesset, 94 dos 120 deputados apoiam o Governo. “Se Netanyahu pensa que nos intimida, expandindo a base de apoio do seu Governo para nos exigir concessões, está enganado”, diz o embaixador. Na quarta-feira, Telavive anunciou a construção de 851 novas casas em vários colonatos.

Com o Hamas a controlar Gaza e a Fatah a Cisjordânia, o campo palestiniano tinha de esboçar uma unidade. Duas semanas após o ‘golpe político’ em Telavive, as fações palestinianas começaram a discutir a formação de um Governo de reconciliação — que deverá ser anunciado ainda este mês. A Comissão Eleitoral começou a atualizar os cadernos eleitorais em Gaza. Se tudo correr bem, haverá eleições gerais na Palestina ainda este ano.

Paralelamente ao arrumar da casa, a diplomacia palestiniana continuará a ‘mexer cordelinhos’ na ONU. Em setembro de 2011, o pedido de adesão como membro de pleno direito esbarrou na ameaça de veto dos EUA. “Assim que os nossos líderes decidirem, vamos pedir o reconhecimento à Assembleia Geral (de membro observador)”, diz.

A Palestina já é reconhecida por 132 países. “O último grande grupo de Estados que se recusa a reconhecer é a Europa Ocidental”, diz o embaixador. “No Conselho de Segurança, esperávamos que Portugal e a França reconhecessem a Palestina.” (Portugal é membro não-permanente no biénio 2011/2012.)

Durante a estada de 24 horas em Lisboa, Riyad Mansour foi recebido, na Assembleia da República, por representantes dos seis partidos com assento parlamentar. Fez três pedidos a Portugal (ver caixa), mas parece ter mais fé nas iniciativas de resistência pacífica do seu povo. “Há 1,5 milhões de palestinianos no Facebook. Mais que egípcios e tunisinos antes da revolução.”

Mansour acredita que o ativismo nas redes sociais, a greve de fome de largas centenas dos cerca de 5000 detidos em prisões israelitas e as ações de resistência em aldeias como Na’im, Bil’in e Budrus contra a construção do muro entre Israel e Palestina darão resultados. “Fizemos a primeira Intifada (1987) antes das sublevações no Egito e na Tunísia. Conhecemos a arte da mobilização pacífica da população contra regimes implacáveis. A ‘primavera palestiniana’ acabará com a ocupação.”

Bil’in é uma das aldeias palestinianas que, desde há anos, organiza semanalmente protestos contra a ocupação israelita MARGARIDA MOTA

 

Em Bil’in, os manifestantes são acompanhados de perto por militares israelitas, que os vigiam MARGARIDA MOTA

PEDIDOS DE RIYAD MANSOUR A PORTUGAL

1 — Reconhecimento imediato do Estado palestiniano. “Negociaremos com Israel as seis questões do estatuto final, mas a nossa independência é inegociável”

2 — Constituição de um Grupo Parlamentar de Amizade com o povo palestiniano. Na Assembleia da República, há 45 grupos, incluindo o Grupo de Amizade Portugal-Israel

3 — Realização em Portugal, em 2013, da reunião anual do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano. “O Governo português tem de aprovar, mas é a ONU a custear a iniciativa”

OCUPAÇÃO

500
checkpoints israelitas existem hoje na Cisjordânia. Não são postos de controlo nas fronteiras, mas sim no interior do território. Em 2005, Israel retirou as suas forças da Faixa de Gaza

600
mil colonos judeus vivem na Cisjordânia, distribuídos por 180 colonatos, alguns verdadeiras cidades, e 100 postos avançados (não autorizados pelo Governo israelita), na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Segundo o Tribunal Internacional de Justiça, os colonatos são ilegais

Artigo publicado no Expresso, a 9 de junho de 2012