Partido islamita que apoia o Presidente egípcio deposto Mohamed Mursi acaba de ser banido por decisão judicial
As atividades da Irmandade Muçulmana foram hoje totalmente banidas no país por um tribunal egípcio, que assim intensifica a campanha para debilitar o partido islamita que apoia o Presidente Mohamed Morsi.
“O tribunal ilegaliza todas as atividades da Irmandade Muçulmana e das suas organizações não-governamentais”, impedimento também aplicado a “todas as ações de outras organizações associadas”, disse hoje o juiz-presidente do tribunal Mohammed al-Sayed, citado pela Reuters.
O tribunal administrativo ordenou ainda ao Governo interino do Egito que confisque os fundos da Irmandade e que estabeleça uma comissão para administrar os seus ativos que foram congelados até que um eventual recurso seja apreciado. Fonte da Irmandade disse ao jornal egípcio “Ahram Online” que o grupo vai recorrer da decisão.
A Irmandade Muçulmana foi fundada no Egito em 1928 e funcionou, na maior parte da sua história, de forma ilegal. Com um eleitorado fiel na ordem dos 20%, o grupo ganhou relevância política na era pós-Mubarak, tendo o seu braço político — o Partido Liberdade e Justiça — vencido as eleições legislativas e presidenciais. Em março passado, a Irmandade foi legalizada enquanto Organização Não-Governamental.
Após o golpe militar de 3 de julho de 2013, que afastou o islamita Mohamed Morsi do poder, as autoridades egípcias desencadearam uma campanha de repressão contra o grupo. As manifestações permanentes de simpatizantes da Irmandade, em duas praças do Cairo, que exigiam a restituição de Morsi, foram violentamente reprimidas (centenas de mortos) e os principais dirigentes da organização detidos. Entre eles, estão o guia supremo Mohamed Badie, o seu vice Khairat El-Shater, o secretário-geral Ezzat Ibrahim e ainda Mohamed El-Beltagy, outro dos principais líderes. Todos são acusados de incitamento à violência.
Desde então, a ilegalização da Irmandade passou a ser apenas uma questão de tempo, estando apenas dependente de enquadramento legal. A 2 de setembro, a Autoridade de Comissários do Estado — um órgão que aconselha o Governo, de forma não vinculativa, em questões legais — recomendou a dissolução da Irmandade com base em acusações que a associavam a milícias armadas.
Artigo escrito com Paulo Luís de Castro.
Artigo publicado no “Expresso Online”, a 23 de setembro de 2013. Pode ser consultado aqui